Penas pecuniárias: Juizado Especial de Currais Novos destina R$ 73 mil a 10 instituições da região

O Juizado Especial da comarca de Currais Novos contemplou 10 projetos socioambientais com recursos oriundos da aplicação de penas pecuniárias. Ao todo, foram destinados R$ 73 mil. O montante é oriundo de multas aplicadas a crimes sem necessidade de prisão, cujo valor é revertido para projetos sociais.

A juíza Maria Nadja Bezerra Cavalcanti, titular da unidade, aponta que foram apresentados 28 projetos para concorrer ao edital lançado pelo Juizado Especial. Os dez escolhidos nunca haviam sido beneficiados pelos recursos, oportunizando o desenvolvimento de novos projetos na sociedade. “Neste edital foram apresentados projetos de igual ou maior relevância social, voltados para as mais diversas áreas da sociedade, como o meio ambiente, educação, saúde, cultura, lazer”.

“Outro ponto importante na análise do deferimento dos projetos diz respeito ao seu alcance social, de modo que quanto maior o público atingido, maior a sua relevância. A durabilidade dos efeitos do projeto na sociedade também foi ponto crucial na escolha daqueles, ou seja, em projetos de mesmo montante porém com durabilidade diferente, deu-se prioridade aos que perdurarão por maior tempo na sociedade”, ressaltou a magistrada.

Instituições contempladas

Havia disponível na conta única vinculada à unidade judicial um valor total de R$ 74.211,80, do qual foi destinada a quantia de R$ 73.990,34 para os projetos a seguir:

A Associação de Proteção aos Animais Amigos de Chiquinho, desenvolvendo suas atividades desde 2014 voltadas ao resgate, acolhimento e tratamento de animais abandonados e feridos, foi contemplada com um orçamento de R$ 11.598,88 para construção de muro e telhados das baias onde ficarão os animais.

A Escola Municipal Professor Francisco Rosa inscreveu o projeto “Somos todos iguais nas diferenças, inclusão é o caminho”, visando a implementação de uma sala para Atendimento Educacional Especializado (AEE), o qual foi contemplado com o valor de R$ 5 mil.

A ONG PAZ (Policiais Agentes da Paz), apresentou o Projeto “Pelotão Renascer” que vem sendo desenvolvido desde 2016 no bairro Silvio Bezerra de Melo, com sede na Escola Municipal Professora Trindade Campelo, requerendo verba para compra de uniformes de desfiles e cerimônias em continuidade ao projeto, sendo contemplado com o valor de R$ 5.900.

O Instituto Vivaldo Pereira solicitou a liberação de recursos para realização do projeto: “Esporte fonte de vida e saúde”, que visa à aquisição de materiais esportivos, sendo contemplado com o valor de R$ 2.450.

A Associação Curraisnovense de Deficientes Físicos apresentou projeto o “Reforma da piscina”, a fim de possibilitar o auxílio nos tratamentos de fisioterapia e hidroginástica prestados aos deficientes físicos atendidos, sendo contemplado com o valor de R$ 11.731,56.

A Sociedade de Proteção e Abrigo dos Velhos Monsenhor Paulo Herôncio, que acolhe e cuida de idosos da cidade de Currais Novos e região, apresentou o projeto Assistência a Pessoa Idosa, visando à aquisição de materiais de limpeza e higiene pessoal para os abrigados, sendo contemplado com o valor de R$ 3.500.

O Núcleo Organizacional de Reabilitação e Amparo Social da Pessoa com TEA – NORTEAR, que prioriza a defesa dos direitos da pessoa com Transtorno de Espectro Autista, apresentou o projeto “Estruturação da sede do nortear”, que visa a aquisição de equipamentos e estrutura mobiliar/eletrônica para realização dos atendimentos da organização, sendo contemplado com o valor de R$ 5.782.

A Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Currais Novos apresentou o projeto “Recicla Novos”, que visa à aquisição de uma máquina de prensa e vestimentas para implemento da associação dos catadores de materiais recicláveis, sendo contemplado com o valor de R$ 17.880.

A Casa de Cultura Popular Palácio do Minerador de Currais Novos apresentou o projeto “Estruturação da Casa de Cultura Popular Palácio Minerador”, visando a uma pequena reforma do local a fim de possibilitar uma estrutura mínima capaz de suportar as atividades e manifestações culturais voltadas à comunidade currais-novense e visitantes, bem como à categoria artística local e estadual, sendo contemplada com o valor de R$ 3.706,20.

A Associação Casarão de Cultura Potiguar apresentou o projeto “Valorização da arte de rua em Currais Novos”, que visa à iniciação de jovens da periferia da cidade na arte do desenho através de aulas teóricas e práticas, sendo contemplado com o valor de R$ 6.441,70.