O juiz federal André Jackson de
Holanda, da 1ª Vara Federal Cível da Bahia, determinou que o presidente Jair
Bolsonaro (PSL) apresente explicações, em um prazo de cinco dias, sobre a
indicação de seu filho Eduardo Bolsonaro para o cargo de embaixador do Brasil
nos Estados Unidos.
O despacho do juiz foi em resposta
a uma ação popular protocolada pelo deputado federal Jorge Solla (PT-BA), na
qual o parlamentar pede uma decisão liminar suspendendo a nomeação de Eduardo
Bolsonaro para a embaixada. Antes de decidir sobre o pedido, o juiz pediu que
Bolsonaro e seu filho Eduardo se manifestem a respeito dos fatos descritos na
ação. Seu despacho é do dia 29 de julho, mas o prazo só começa a correr a
partir da intimação dos dois alvos da ação.
Na ação, Solla
argumenta que a nomeação viola os princípios constitucionais da impessoalidade
e da moralidade e diz que o filho do presidente não cumpre os requisitos legais
para a indicação ao cargo, que são ter “reconhecido mérito e com relevantes
serviços prestados ao país”.
O Globo
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