Promotor de Justiça da comarca de Angicos, região Central do estado, o
bacharel Augusto Carlos Rocha de Lima, expediu a Recomendação nº 1501976,
correspondente ao Procedimento Administrativo nº
31.23.2012.0000002/2020-39, que é exposta no exemplar desta terça-feira
(11) do Diário Oficial do Estado.Na medida, o representante do
Ministério Público do RN (MPRN) recomendar às agências bancárias do
Banco do Brasil (BB) e do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) situadas em
Angicos, que adotem todas as medidas determinadas pela autoridade
sanitária municipal, inclusive disponibilizando funcionários para
controle das filas externa e interna dos bancos.
Pra adotar tal
providência, o fiscal da lei considerou - dentre outros argumentos - as
notificações feitas pela Vigilância Sanitária de Angicos às duas
instituições financeiras, sobre descumprimento de medidas sanitárias
preventivas ao enfrentamento da pandemia provocada pela COVID-19.
Por
fim, o promotor público requisitou que, no prazo de 10 dez dias, sejam
prestadas informações ao MPRN acerca do cumprimento da citada
Recomendação.
quarta-feira, 12 de maio de 2021
Angicos: Medidas sanitárias motivam expedição de Recomendação do MPRN ao BB e ao BNB
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