O pronunciamento do ministro Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia) em cadeia nacional de rádio e TV na terça-feira (29) foi o quinto, em menos de três meses, protagonizado por ministros que pretendem se candidatar nas eleições de outubro.
Desde janeiro, outros quatro pré-candidatos que comandam pastas na Esplanada dos Ministérios se utilizaram do mesmo expediente: Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos), João Roma (Cidadania), Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional).
A Lei das Eleições (9.504/1997) define que a propaganda eleitoral só é permitida a partir de 16 de agosto do ano da eleição. Antes, é possível mencionar possíveis candidaturas e destacar qualidades dos candidatos, mas sem pedido explícito de voto.
A lei também veda o uso dos pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão por agentes públicos fora do horário eleitoral gratuito, mas só nos três meses anteriores à eleição – em 2022, esse prazo só começa em 2 de julho.
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