segunda-feira, 9 de novembro de 2026

Allyson recebeu salário durante licença sem remuneração; Ufersa confirma pagamento e anuncia cobrança para devolução


Ex-prefeito de Mossoró teve R$ 3.077,05 em remuneração básica registrada em junho, mesmo estando afastado sem direito a salário. Contracheques também apresentam outros valores que levantam questionamentos. Universidade reconhece falha administrativa e informa que vai apurar restituição aos cofres públicos.

O ex-prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, teve remuneração de R$ 3.077,05 registrada na folha de pagamento da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) em junho de 2026, mesmo estando oficialmente afastado do cargo por uma licença sem remuneração.

A informação consta em documentos do Portal da Transparência do Governo Federal e levanta questionamentos sobre o recebimento de recursos públicos durante períodos em que o ex-prefeito estava licenciado de suas atividades na instituição.

Allyson é servidor efetivo da Ufersa desde agosto de 2012, ocupando o cargo de técnico de laboratório, com jornada de 40 horas semanais.

Após renunciar à Prefeitura de Mossoró, em 27 de março de 2026, para disputar o Governo do Rio Grande do Norte, o ex-prefeito passou a ter sua situação funcional regulamentada por diferentes afastamentos.

Em 13 de abril, a Ufersa publicou a Portaria nº 298, concedendo licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, com vigência a partir do dia 14 daquele mês.

O artigo 91 da Lei Federal nº 8.112/1990 é claro ao estabelecer que essa modalidade de licença não assegura pagamento de salário ao servidor.

Entretanto, mesmo com o afastamento vigente, a ficha financeira de Allyson apresenta, em junho, R$ 3.077,05 em remuneração básica bruta, além de R$ 897,47 de gratificação natalina e outros R$ 1.192 classificados como verbas indenizatórias.

O registro da remuneração básica chama atenção justamente porque junho estava compreendido no período em que o servidor não tinha direito ao recebimento regular de vencimentos pelo cargo.

A questão é saber por que houve esse pagamento, qual a responsabilidade administrativa pelo lançamento e quais providências seriam adotadas para regularizar a situação.

Outros pagamentos também aparecem nos contracheques

A análise dos documentos revelou ainda outros valores registrados na ficha financeira do ex-prefeito.

Em julho, Allyson teve remuneração básica bruta de R$ 5.558,54. Em agosto, o valor chegou a R$ 6.154,10.

Nos dois meses também aparecem pagamentos de R$ 1.192 classificados como verbas indenizatórias, valor que já havia sido registrado em junho.

Somadas, essas parcelas indenizatórias representam R$ 3.576 em apenas três meses.

A quantia mensal coincide com o valor do auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais desde abril de 2026.

Entretanto, os documentos consultados não especificam se os valores correspondem efetivamente ao auxílio-alimentação ou a outro benefício.

A identificação da rubrica é importante porque a regulamentação federal estabelece restrições ao pagamento desse auxílio durante determinados afastamentos, incluindo a licença para atividade política.

Licença eleitoral permitia remuneração, mas não explica pagamento de junho

Em 19 de junho, a Ufersa publicou a Portaria nº 575, concedendo a Allyson licença para atividade política a partir de 4 de julho de 2026.

Diferentemente da licença para interesses particulares, a legislação permite que servidores federais recebam os vencimentos do cargo efetivo durante parte do afastamento eleitoral.

O artigo 86, parágrafo 2º, da Lei nº 8.112/1990 assegura essa remuneração pelo período máximo de três meses, observadas as condições previstas em lei.

Dessa forma, os salários registrados em julho e agosto podem ter respaldo legal, uma vez que correspondem ao período de licença eleitoral remunerada.

O mesmo fundamento não se aplica à remuneração regular de junho, quando Allyson ainda estava oficialmente afastado para tratar de interesses particulares, sem direito a salário.

Outro aspecto é que a existência de pagamentos na folha não comprova, isoladamente, irregularidade praticada pelo servidor. A apuração precisa identificar a origem de cada valor, as competências correspondentes e os procedimentos administrativos adotados.

Após eleições, Allyson se apresenta e pede outra licença

A situação funcional do ex-prefeito teve um novo desdobramento nesta semana.

Na terça-feira, 3 de novembro, Allyson se reapresentou à Ufersa, no Centro de Engenharias, e formalizou um novo pedido de licença sem remuneração para tratar de interesses particulares.

A solicitação foi encaminhada para análise administrativa e depende de autorização da instituição.

O pedido ocorre após sucessivos períodos de afastamento do cargo efetivo, inicialmente para exercício de mandatos eletivos e, posteriormente, para tratar de interesses particulares e participar da campanha eleitoral.

A legislação permite a concessão de licença para assuntos particulares, mas estabelece que a decisão depende da administração pública e que o afastamento não assegura remuneração.

Ufersa confirma pagamento de junho e anuncia processo para devolução

Procurada pela reportagem, a Universidade Federal Rural do Semi-Árido encaminhou uma nota oficial na qual reconhece que houve pagamento de remuneração a Allyson Bezerra em junho de 2026, apesar de o servidor estar de licença sem remuneração.

Segundo a instituição, o pagamento ocorreu porque não foi possível realizar os ajustes financeiros necessários dentro do cronograma de processamento da folha.

A Ufersa informou que já identificou a ocorrência e está adotando providências para instaurar um processo administrativo de reposição ao erário, destinado a apurar e formalizar os valores que deverão ser devolvidos aos cofres públicos.

A universidade não informou o montante definitivo a ser restituído nem a data em que o ressarcimento deverá ocorrer.

De acordo com a nota, o procedimento ainda não foi concluído em razão do acúmulo de demandas administrativas provocado pela greve dos servidores técnico-administrativos em educação, que afetou os setores responsáveis durante quatro meses.

Universidade também confirma faltas não justificadas após renúncia à Prefeitura

Outro ponto revelado na resposta oficial diz respeito ao período imediatamente posterior à saída de Allyson da Prefeitura de Mossoró.

A Ufersa informou que o servidor esteve afastado para exercer mandato eletivo, sem remuneração pela universidade, entre 1º de janeiro de 2025 e 27 de março de 2026.

Entretanto, entre 28 de março e 13 de abril de 2026, foram registradas ausências não justificadas.

Segundo a universidade, os valores correspondentes a essas ausências já foram regularizados, parte mediante descontos em folha e parte por meio de processo administrativo de reposição ao erário.

O débito desse período, conforme a nota, foi integralmente quitado.

A situação é diferente da remuneração de junho, cuja devolução ainda depende da instauração e conclusão do procedimento administrativo anunciado pela universidade.

Embora tenha apresentado esclarecimentos sobre os pagamentos e as faltas registradas, a Ufersa não detalhou especificamente a natureza dos R$ 1.192 mensais classificados como verbas indenizatórias nas fichas financeiras analisadas.

Em sua manifestação, a instituição reafirmou o compromisso com a regularidade da folha de pagamento, a transparência na gestão dos recursos públicos e o cumprimento da legislação vigente.

A resposta da Ufersa confirma, portanto, que houve pagamento de remuneração durante uma licença sem salário e que a própria universidade identificou a necessidade de apurar os valores a serem restituídos.

A reportagem havia tentado contato com o reitor Rodrigo Nogueira de Codes para esclarecer os registros financeiros. Posteriormente, a universidade apresentou a nota institucional.

O espaço permanece aberto para que Allyson Bezerra se manifeste sobre os pagamentos, as ausências registradas e os esclarecimentos apresentados pela Ufersa.

 

O Mossoroense

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