Os municípios brasileiros recebem um reforço nos cofres públicos neste início de novembro. O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), creditado nesta terça-feira (10), registra crescimento de aproximadamente 20% em relação ao mesmo período de 2025.
Apesar da recuperação, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) mantém o alerta sobre as dificuldades financeiras das prefeituras e recomenda cautela na administração dos recursos.
A advertência da própria Confederação contrasta com os indicadores positivos apresentados pela entidade. Segundo levantamento da CNM, o valor líquido destinado às prefeituras chega a R$ 11,26 bilhões, já descontada a retenção para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). No mesmo período do ano passado, foram distribuídos aproximadamente R$ 9,3 bilhões. Considerando o valor bruto, o repasse deste ano alcança R$ 14,07 bilhões.
Mesmo diante desse crescimento, as administrações municipais continuam relatando dificuldades para equilibrar as contas e manter os serviços essenciais. No Rio Grande do Norte, a Federação dos Municípios (Femurn) manifestou preocupação, na semana passada, com a situação financeira das prefeituras potiguares, apontando a redução de receitas, o aumento das despesas e as responsabilidades municipais como fatores de pressão sobre os orçamentos.
O resultado de novembro representa uma recuperação em relação ao fechamento de outubro, quando o FPM registrou queda real de 2,40%. Na ocasião, a redução havia ampliado as preocupações dos gestores com o equilíbrio das contas públicas, especialmente diante dos compromissos financeiros previstos até dezembro.
A recuperação foi impulsionada pelo crescimento da arrecadação federal. Conforme os dados da CNM, a base de cálculo do fundo passou de R$ 51,84 bilhões, em 2025, para R$ 62,55 bilhões neste ano, uma diferença de R$ 10,71 bilhões.
O principal responsável pelo avanço foi o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), cuja arrecadação cresceu R$ 6,57 bilhões no período. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) também contribuiu para o resultado, com incremento de R$ 3,41 bilhões.
Alerta permanece apesar da forte recuperação
Embora os números indiquem crescimento das transferências federais, a CNM reforçou a recomendação para que os gestores mantenham o controle das despesas e adotem planejamento financeiro rigoroso, especialmente com a proximidade do encerramento do exercício de 2026.
Segundo a entidade, os repasses do segundo semestre apresentam maior instabilidade, exigindo atenção às oscilações da arrecadação. A Confederação também destaca que o primeiro decêndio costuma concentrar quase metade dos recursos distribuídos ao longo do mês, razão pela qual o resultado positivo de novembro não assegura crescimento semelhante nos próximos pagamentos.
A orientação acompanha as preocupações manifestadas pela Femurn na semana passada. Em nota, a Federação também fez referência aos alertas da CNM e recomendou prudência aos gestores diante das dificuldades para conciliar receitas e despesas municipais.
Para as prefeituras potiguares, o aumento do FPM representa um reforço financeiro após a queda de outubro, mas ocorre em meio às pressões orçamentárias relatadas pela entidade estadual, sobretudo com gastos de pessoal, manutenção administrativa e serviços essenciais.
Diante desse cenário, a CNM orienta que os municípios considerem as variações da arrecadação antes de assumir novos compromissos, priorizando o planejamento das despesas para garantir o cumprimento das obrigações até o encerramento de 2026.
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