As comportas da Barragem de Oiticica foram abertas no dia 4 de novembro para iniciar a transferência de água para a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, no Vale do Açu. A medida cumpre o Termo de Alocação Negociada de Água firmado em junho deste ano entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), órgãos estaduais, municípios e usuários da Bacia Hidrográfica do rio Piancó-Piranhas-Açu.
O acordo definiu que metade do volume armazenado em Oiticica permaneceria na própria barragem e a outra metade seria destinada à Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do Rio Grande do Norte em capacidade de armazenamento e responsável por atender diversos usos da bacia.
Ao todo, cerca de 280 milhões de metros cúbicos de água serão transferidos para a barragem localizada no Vale do Açu. A operação começou com vazão reduzida para permitir ajustes nas estruturas existentes ao longo do percurso da água.
Segundo o secretário estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Paulo Varella, a transferência segue exatamente o planejamento definido durante as discussões da alocação negociada.
“Durante dois meses, iniciou-se com uma vazão menor de 5 m³, para termos tempo de ajustar passagens molhadas que estavam no caminho dessa água. Depois se passou para 10 m³ e, a partir desta segunda-feira (9), passamos para 40 m³ durante dois meses, praticando justo e exatamente o que ficou combinado na reunião”, explicou.
O secretário destacou que a abertura das comportas ocorre após a primeira fase de enchimento do reservatório de Oiticica, que recebeu as águas do rio Piancó-Piranhas-Açu sem chegar a sangrar.
“Nesse primeiro enchimento de Oiticica, toda água que veio do rio Piancó-Piranhas-Açu ficou retida na barragem, que não chegou a sangrar. Era necessário que assim fosse para que a barragem fosse testada e tudo correu de forma satisfatória”, afirmou.
Segurança hídrica
De acordo com a Semarh, o volume que permanecerá armazenado em Oiticica garante os usos previstos no Seridó, mesmo diante de um cenário de chuvas abaixo da média no próximo período chuvoso.
Paulo Varella afirmou ainda que a região continuará contando com o suporte das águas da transposição do rio São Francisco.
“O Seridó está garantido, até porque continuará recebendo água da transposição do rio São Francisco. E o volume que passa para a Armando Ribeiro Gonçalves também vai garantir os usos que ali são praticados”, disse.
A operação envolve a participação da ANA, Semarh, Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), Comitê da Bacia Hidrográfica do Piancó-Piranhas-Açu, Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), representantes dos municípios e usuários dos recursos hídricos.
Gestão compartilhada
A transferência faz parte do modelo de gestão previsto na Lei Federal nº 9.433/1997, conhecida como Lei das Águas, que estabelece a participação dos diferentes setores envolvidos no uso dos recursos hídricos.
Para o secretário da Semarh, o compartilhamento das águas representa uma forma democrática de administrar os recursos disponíveis.
“É uma forma absolutamente democrática de se fazer gestão de recursos hídricos, onde erramos e acertamos, mas fazemos isso de forma conjunta. É uma forma democrática e eficiente de compartilharmos as águas da bacia do rio Piancó-Piranhas-Açu”, afirmou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário