
- A Polícia Federal
concluiu o inquérito que apurou irregularidades na compra de 300
respiradores pelo Consórcio Nordeste, durante a pandemia de Covid-19, e
indiciou 17 pessoas, entre empresários, intermediários e ex-integrantes
da administração pública. O relatório foi encaminhado no domingo 15 ao
Superior Tribunal de Justiça (STJ).
- Integrante do consórcio, o Rio Grande
do Norte foi um dos estados atingidos pela contratação. O governo
potiguar transferiu quase R$ 5 milhões para receber 30 respiradores.
Nenhum equipamento foi entregue. A compra conjunta foi conduzida
administrativamente pela Bahia, que presidia o consórcio à época, e
previa pagamento antecipado de aproximadamente R$ 48,7 milhões à
Hempcare Pharma Representações.
- Cristiana Prestes Taddeo: apontada como responsável pela contratação da Hempcare, apesar da falta de capacidade operacional da empresa para fornecer os equipamentos;
- Luiz Henrique Ramos Jovino: investigado por participação na contratação, distribuição de recursos e ocultação de valores;
- Fernando Galante Leite: apontado como participante da estrutura empresarial e financeira envolvida na negociação;
- Cleber Isaac Ferraz Soares: suspeito de atuar como intermediário, utilizando sua alegada influência junto a agentes públicos para viabilizar a contratação e receber comissões;
- Ricardo Tadeu Barreto Lima: investigado por intermediar contatos com agentes públicos e participar da formação dos preços e comissões;
- Renato Gueudeville Penna Filho: apontado como integrante do núcleo de articulação da organização criminosa;
- Carlos Alberto Kerbes: suspeito de contribuir para dar credibilidade à Hempcare e influenciar a contratação;
- Arthur Ferrari Arsuffi: investigado por sua atuação na estruturação jurídica da negociação;
- Paulo de Tarso Carlos: apontado como participante da tentativa de substituir os equipamentos contratados por ventiladores nacionais ainda não disponíveis;
- Joaquim Celidônio Gomes dos Reis: suspeito de participar da formação de preços e da articulação comercial e técnica da operação;
- Antonio Carlos Alvarez Fasano: apontado como integrante do núcleo técnico envolvido na tentativa de fornecimento de equipamentos nacionais;
- Cristiane Delfino Menegotto: investigada por movimentações financeiras relacionadas aos recursos;
- Marcelo Antonio Chagas: indiciado por suspeita de lavagem de dinheiro, mediante utilização de empresa e recebimentos indiretos;
- João Carlos Falbo Mansur: indiciado por suspeita de lavagem de R$ 5 milhões em estruturas empresariais e financeiras;
- Bruno Dauster Magalhães e Silva: ex-secretário da Casa Civil da Bahia, indiciado por suspeita de participação na contratação irregular e na tentativa de substituição dos equipamentos;
- Carlos Eduardo Gabas: ex-secretário-executivo do Consórcio Nordeste, indiciado por suspeita de participação na contratação irregular, fraude contratual e corrupção passiva;
- Valderir Claudino de Souza: indiciado por suspeita de irregularidades na formalização do contrato, fraude e corrupção passiva.
Assinado pela delegada Nathália Ribeiro Leite Silva, o relatório final integra o Inquérito 1426, relatado pelo ministro Og Fernandes. A investigação aponta suspeitas de fraude na contratação, superfaturamento, pagamento de comissões, tentativa de substituição dos equipamentos e movimentações para ocultar recursos. Entre os crimes atribuídos aos investigados estão organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsificação documental e corrupção passiva.
Entre os indiciados estão Bruno Dauster, ex-secretário da Casa Civil da Bahia; Carlos Eduardo Gabas, ex-secretário-executivo do Consórcio Nordeste; e Valderir Claudino de Souza. A PF aponta suspeitas relacionadas à contratação e à formalização do negócio, além de corrupção passiva atribuída a Gabas e Valderir.
Também foram indiciados Cristiana Prestes Taddeo, ligada à Hempcare, e Cleber Isaac Ferraz Soares, apontado como intermediário que recorria à alegada influência sobre agentes públicos para viabilizar a negociação e receber comissões. O grupo inclui ainda integrantes dos núcleos empresarial, financeiro, jurídico e técnico envolvidos na operação e na tentativa de fornecer equipamentos nacionais em substituição aos contratados.A possível participação do então governador Rui Costa, hoje senador eleito pela Bahia, e de sua esposa Aline Peixoto recebeu análise específica. Seus nomes apareceram em mensagens e depoimentos, principalmente a partir de referências feitas por Cleber Isaac. A PF, porém, não conseguiu obter os celulares do empresário e de Bruno Dauster em condições que permitissem uma análise completa e independente.
Essa limitação impediu confirmar se Cleber efetivamente conversava com as autoridades sobre o negócio ou apenas utilizava seus nomes para demonstrar influência. Os investigadores identificaram indícios de contato mais próximo entre ele e Rui, mas consideraram que isso, isoladamente, não comprovava envolvimento criminoso. Aline não foi ouvida.
“Não é possível que sejam alcançadas conclusões concretas sobre o envolvimento de Rui Costa e de Aline Peixoto nos fatos, o que, pela natureza da persecução penal, inviabiliza a atribuição de autoria delitiva a eles”, afirma o relatório. A assessoria de Rui informou que ele “sempre afirmou que não teve qualquer participação em irregularidades na aquisição dos respiradores”.
A apuração começou em maio de 2020, após o consórcio comunicar suspeitas à Polícia Civil da Bahia. Em junho, a Operação Ragnarok levou à prisão temporária de três pessoas, posteriormente soltas. O caso chegou ao STJ diante da possibilidade de envolvimento de autoridade com foro, e a PF assumiu as investigações.
Em abril de 2022, a Operação Cianose realizou novas buscas. Ao longo da tramitação, o caso passou pelo STF e pela Justiça Federal da Bahia antes de retornar ao STJ. Foram analisados contratos, mensagens, movimentações bancárias e colaborações premiadas. O indiciamento não representa condenação: caberá ao Ministério Público avaliar as provas e decidir sobre eventual denúncia à Justiça.Indiciados
Os indiciados são:
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