As multas de trânsito ficam mais caras nesta terça-feira, 1º, com
reajustes que variam de 52% a 244% e penalização maior para quem for
flagrado usando aparelhos celulares ou dirigindo sob efeito de álcool já
neste feriado de Finados. No entanto, a adoção de um sistema de
pagamento por aplicativos permitirá até descontos na comparação com o
valor atual – que chegam a 40%. O novo sistema do Departamento Nacional
de Trânsito (Denatran) deveria também começar a funcionar nesta terça,
mas já está atrasado e em fase de testes em só dois Estados.
O Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) só está sendo testado em
Santa Catarina e Minas. Com o aumento, uma infração média passará de R$
85,13 para R$ 130,16, mas quando o app estiver funcionando para Android e
iOS sairá por R$ 78,10. Conforme a Polícia Civil de Minas, ainda não há
data para que o sistema – que será oficialmente apresentado nesta terça
pelo Denatran em Brasília, entre em funcionamento.
Pelo SNE, cartas de notificação e de penalidade no trânsito serão
substituídas por e-mails ou mensagens de telefones celular para o dono
do veículo ou condutor que cometeu a irregularidade. O desconto, no
entanto, só valerá caso não haja apresentação de defesa contra a
infração e para pagamentos até a data do vencimento.
O envio de notificações e das multas por aplicativo estava previsto
para ter início nesta terça-feira, conforme a Resolução 622 do Conselho
Nacional de Trânsito (Contran). Mas o Denatran informa que a data é
“mínima”. Não há prazo limite para que os departamentos estaduais de
trânsito, como o Detran-SP, adotem o sistema. O Ministério das Cidades
afirma que “dentre as razões pelas quais o Contran decidiu adotar esta
medida estão a busca pela garantia de que o condutor será efetivamente
notificado da autuação, a redução dos custos com o envio de impressos e a
redução na utilização de papel”.
Mudanças
As alterações nas autuações que passaram a valer à meia-noite são as
maiores desde a criação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em 1997.
A multa por falar ou usar aplicativos de celular mais do que triplica:
passa de R$ 85,13 para R$ 293,47, após ser reclassificada de média para
gravíssima. Para quem se recusar a fazer o teste do bafômetro a
penalização aumenta de R$ 1.915,40 para R$ 2.934,70. Também é criada uma
infração específica para a recusa do exame.
Outra alteração é no tempo mínimo de suspensão do direito de dirigir,
quando o condutor atinge 20 pontos na CNH, que aumenta de um para seis
meses. Além disso, haverá mais rigidez com aqueles que usarem
irregularmente vagas destinadas a idosos ou deficientes físicos em
estacionamentos, incluindo os privados. A multa passa de grave a
gravíssima, de R$ 127,69 para R$ 293,47.
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