Nesta
segunda-feira (20) o deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) participou
de audiência na Secretaria de Estado, Habitação e Assistência Social
(SETHAS), com a secretária Julianne Faria e com a comissão formada por
microempreendedores e artesãos potiguares.
O
encontro que também contou com a participação dos deputados Vivaldo
Costa (PROS) e Márcia Maia (PSDB) discutiu algumas peculiaridades do
Projeto de Lei (PL), que dispões sobre o Programa do Artesanato do Estado do Rio Grande do Norte (PROARTE-RN).
A
grande questão colocada pelos presentes, diz respeito ao impasse em
torno do artigo 12 do PL, que reserva 80% dos espaços públicos - sob
domínio do governo do estado - à exposição e comercialização de produtos
artesanais produzidos, exclusivamente, no Rio Grande do Norte.
“Nossa
ideia é que exista um debate profundo em torno deste Projeto para que
se houver algum ajuste, que ele seja feito antes de sua aprovação pela
Assembleia Legislativa”, destacou Nelter.
Uma das discussões levantadas pelos microempreendedores
é que a percentagem de 80%, proposta pela SETHAS, seja alcançada
paulatinamente e não imposta de imediato conforme o PL. Outra sugestão
dada pelos presentes, é que os centros públicos de artesanatos passem a
fazer parte das mídias e publicidades do governo estadual.
Ao
fim do encontro, foi formada uma comissão com a participação de
integrantes da Federação dos Artesões do RN, da Associação dos
Vendedores do Cajueiro, de cooperativas do Estado e da própria SETHAS,
que discutirá o aperfeiçoamento do Projeto.
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