O Superior Tribunal de Justiça decidiu manter, por unanimidade, a ação penal em que o ex-ministro do governo Bolsonaro e atual pré-candidato ao Senado Rogério Marinho (PL) é acusado de peculato. O processo é referente ao período em que ele presidiu a Câmara Municipal de Natal. Marinho é acusado de ter desviado recursos públicos mediante esquema fraudulento que envolvia a inclusão de funcionários “fantasmas” na folha de pagamentos da casa legislativa.
Uma das nomeadas, inclusive, teria trabalhado para uma clínica particular de propriedade do denunciado, a qual prestava atendimento médico gratuito a pessoas carentes cadastradas
A decisão é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A relatora do processo foi a ministra Laurita Vaz.
Rogério Marinho é pré-candidato ao Senado pelo PL, partido do presidente da República Jair Bolsonaro.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte já havia negado habeas corpus a pedido da defesa do ex-ministro e recorreu ao STJ para pedir o encerramento da ação penal, sob o argumento de que Marinho teria sido denunciado apenas em razão do exercício do cargo de presidente da Câmara, sem a necessária individualização da conduta e sem a devida fundamentação.
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