O Governo Federal comunicou a estados e municípios que será retomado o procedimento de Retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios e do Fundo de Participação dos Estados, para pagamento e parcelamento em atraso, a partir de fevereiro vindouro.
A determinação preocupa governadores e prefeitos que estão em atraso com obrigações, principalmente, previdenciárias. A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) alerta os gestores para que busquem regularizar ou parcelar dívidas com Receita Federal até o dia 30 de janeiro corrente para evitar bloqueio dos recursos.
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