Santana do Matos: Jayr Cleber chefe do II Distrito Rodoviário – Caicó, visita o VII distrito rodoviário

Na ultima quinta-feira quem esteve visitando o VII distrito rodoviário aqui em Santana do Matos foi Jayr Cleber de Oliveira Batista ele que e chefe do II Distrito Rodoviário – Caicó, Jayr veio acompanhar a fabricação de asfalto que será produzido pela equipe da empresa JG Construções, na oportunidade esteve presente João Maria de Macedo chefe do SOO e o engenheiro da empresa Rodrigo Fernandes

Corpo de Paulo César Morato foi encontrado em um motel no último dia 22; ele era investigado na Operação Turbulência, que investiga as contas de duas campanhas do ex-governador

 TV Globo/Reprodução

O empresário Paulo César de Barros Morato, cujo corpo foi encontrado em um motel de Olinda (PE) no dia 22 de junho, morreu por envenenamento com pesticida – veneno conhecido como chumbinho. A causa da morte foi divulgada na quinta-feira (30) pela Polícia Civil de Pernambuco.

Morato estava foragido e era procurado pela PF na Operação Turbulência, que investiga lavagem de dinheiro envolvendo 18 contas bancárias de empresas usadas para pagar campanhas eleitorais do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB) em 2010 e 2014. Segundo as investigações, o esquema teria movimentado R$ 600 milhões.

Morato, de 47 anos, era dono da empresa que comprou o avião que transportava o ex-governador quando caiu em Santos, no litoral paulista, matando Eduardo Campos, que era candidato à Presidência da República, em 13 de agosto de 2014.

O exame das vísceras de Morato – cujo corpo permanece no Instituto Médico-Legal do Recife e ainda não foi reclamado pela família – apontou quadro de "intoxicação exógena por organofosforado".

Laudos

Os peritos ainda trabalham em oito laudos sobre o caso, que devem ser concluídos nos próximos dias, para determinar o local exato do envenenamento e por que o empresário estava no motel. Segundo o governo de Pernambuco, administrado por Paulo Câmara (PSB), a Polícia Civil agora trabalha para descobrir se Morato foi envenenado ou se cometeu suicídio.

Morato era dono da Câmara & Vasconcelos Locação e Terraplanagem, empresa titular de contas nas quais foram depositados pela empreiteira OAS os R$ 18 milhões usados para pagar o Cessna Citation que caiu em Santos.

A Operação Turbulência, deflagrada em janeiro, efetuou prisões e apreensões baseadas em levantamentos de informações e provas coletadas também na Operação Lava Jato, que apura corrupção na Petrobrás.

Nísia Floresta/RN: Bombeiros encontram corpo de surfista desaparecido

190/RN: O corpo do surfista Josivan Duarte que estava desaparecido desta a última quarta-feira (29) foi localizado na manhã desta sexta-feira (1) na praia de Camurupim, em Nísia Floresta, na Grande Natal.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, o corpo foi localizado no mar com ajuda do Potiguar 01 e já está sendo conduzido ao ITEP. Peritos realizaram os exames para confirmar a causa da morte. A Capitania dos Portos equipes do Distrito Naval também participaram da ação.

Mulher de 117 anos morre horas após receber certidão de nascimento

Uma mulher de 117 anos recebeu, enfim, a certidão comprovando seu nascimento em 1898. As celebrações, porém, foram adiadas, já que horas depois ela morreu.

Trinidad Alvarez Lira faleceu na quarta-feira (29) na Cidade do México. Ela aguardava ansiosamente o papel para comprovar sua idade e, com isso, receber todos os benefícios aos quais tinha direito.

O Departamento de Desenvolvimento Social da Cidade do México informou que, finalmente, nesta semana, havia sido emitida a certidão de nascimento de Trinidad Alvarez, segundo reportagem do New York Times. As autoridades locais não informaram ainda se a família teria direito aos pagamentos retroativos.

Lei de autoria de Nelter Queiroz criou o Julho Amarelo

De autoria do deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) a lei nº 9.969 foi sancionada pelo governador Robinson Faria (PSD) em 28 de julho do ano passado. A legislação instituiu o ‘Mês Julho Amarelo’ no calendário oficial do Estado do Rio Grande do Norte com o intuito de conscientizar a população potiguar sobre os danos causados pelas Hepatites Virais (HV) à saúde humana.

No Brasil, as HV mais comuns são as causadas pelos vírus A (HAV), B (HBV), C (HCV) e D (HDV). Existe, ainda, os vírus E (VHE), porém, este é raro no Brasil e ocorre com mais frequência em países africanos e asiáticos. Boa parte da população brasileira é portadora dos vírus B ou C e não têm conhecimentos sobre o problema, correndo o risco destas doenças evoluírem, tornando-se crônicas, e causarem danos mais graves – ao fígado humano – como cirrose hepática e câncer.

“Esta lei tem um grande alcance social, pois oportuniza o acesso da população a informações primordiais sobre nossa própria saúde. Esperamos que o Governo do Estado e a mídia potiguar abracem esta causa e desenvolvam campanhas que conscientizem a população contra os malefícios causados pelas Hepatites Virais”, destacou Nelter.

Henrique e Cunha são alvos de nova denúncia no STF, por esquema de corrupção na Caixa

Brasília – A Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu nova denúncia contra o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na Lava Jato, por suposto envolvimento em esquema de corrupção na Caixa. A acusação também tem como alvo o ex-ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o corretor Lúcio Funaro, seu assessor, Alexandre Margotto, e o ex-vice-presidente da Caixa Econômica Fábio Cleto.

A informação consta de decisão do ministro Teori Zavascki, divulgada nesta sexta-feira, 1, na qual fundamenta a prisão de Funaro, amigo de Cunha. “Destaca-se, ainda que o requerido (Funaro) foi recentemente denunciado nesta Corte, juntamente com o deputado Federal Eduardo Cunha e outros, pela suposta prática de crimes, em razão do envolvimento ‘na implantação e no funcionamento do esquema de corrupção e lavagem de dinheiro relacionado à Caixa Econômica Federal, ao menos entre os anos de 2011 e 2015”, afirmou o magistrado.

Esta é a terceira denúncia contra Cunha na Lava Jato. Antes, acreditava-se que a terceira denúncia envolvia um esquema de recebimento de propina nas obras do Porto Maravilha. No entanto, no dia em que foi oferecida ao STF, a acusação foi incluída de forma equivocada no sistema interno da Corte porque os dois caos são correlatos. Como os processos são sigilosos, a PGR não corrigiu o erro para não relevar informações sobre as investigações.

Aquela que se acreditava ser uma terceira denúncia contra o deputado, envolvendo um esquema de recebimento de propina nas obras do Porto Maravilha, na verdade se tratava da acusação sobre o esquema da Caixa. Os casos estão relacionados, mas o último é mais abrangente e envolve os outros quatro denunciados.

Na decisão, Teori não detalha o teor das acusações, que correm em sigilo. O STF já aceitou denúncias contra Cunha em outros dois casos, abrindo ações penais. Num deles, o deputado é acusado de receber propinas de contratos de empresas fornecedoras de navios-sonda com a Petrobrás. Em outro, responde por, supostamente, manter contas oculta na Suíça, alimentadas por recursos desviados da estatal.

Ladrões vestem roupa de segurança durante roubo a Correios no RN

G1RN: Criminosos roubaram a agência dos Correios de Santana do Matos, cidade da região do Seridó potiguar, na manhã desta sexta-feira (1º). Segundo a Polícia Militar, três homens entraram na agência e anunciaram o assalto. Um deles rendeu o vigilante e usou a farda dele para não levantar suspeitas. Além do dinheiro do cofre, a arma do segurança também foi levada.

Em contato com o G1, o sargento da PM Evaldo Carlos contou que dois dos criminosos entraram na agência fingindo ser clientes e sentaram na área de espera. O assalto só foi anunciado quando o terceiro bandido entrou e rendeu o segurança.

"Enquanto um fingia ser o vigilante, outro gerenciava os clientes que entravam na agência e um terceiro aguardava o cofre ser aberto", detalhou o policial.

Após o roubo, os criminosos fugiram a pé. A PM não soube informar se os homens receberam apoio externo. A quantia roubada não foi revelada.

Policia Militar frustra roubo a caixa eletrônico em Baía Formosa, RN

Uma quadrilha tentou explodir uma agência bancária do Bradesco na madrugada desta quinta-feira (30) no município de Baía Formosa, no litoral Sul do Estado. Segundo a polícia, cerca de 10 criminosos chegaram à cidade em dois carros e uma motocicleta e invadiram o banco.

Ao chegar ao município, à quadrilha efetuou diversos disparos. Diante dos tiros, populares informaram a polícia, que entrou em diligência na tentativa de capturar os bandidos. “Nós não conseguimos prender os suspeitos, mas acredito que a nossa ação evitou que eles conseguissem levar o dinheiro do caixa”, revelou o Cabo Carlos, do Destacamento de Polícia Militar de Baía Formosa. 

Com a ação dos criminosos, o caixa eletrônico chegou a ser violado, mas os bandidos não conseguiram levar odinheiro. Nas proximidades do Destacamento da cidade, os policiais encontraram cápsulas de calibre .40, que é de uso exclusivo de forças de segurança. Enquanto isso, perto da agência bancária, os militares encontraram uma máscara.

A tentativa de roubo ao banco aconteceu por volta das 3h e, de acordo com a polícia, acredita-se que os suspeitos tenham chegado à cidade em dois carros: um gol preto e um Sandero vermelho.

NO MINUTO

Santana do Matos: Aumento para os vereadores.

Segundo informações postadas em redes sociais, os vereadores santanenses deram uma aumento a eles próprios na ultima terça-feira vejam:

Após esta postagem a população santanense postaram alguns comentário vejamos:

Seara entrega mais 34 bibliotecas rurais no Seridó,Santana do Matos será contemplada

A Secretaria de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara) fará a entrega de 34 bibliotecas rurais para 16 municípios da região do Seridó também na sexta-feira (8). Deste total, 20 bibliotecas serão do Programa de Biblioteca Rural Arca das Letras e 14 serão minibibliotecas rurais, fruto de parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Programa de Minibibliotecas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

O Arca das Letras é um programa de bibliotecas rurais e de formação de agentes de leitura coordenado pela Secretaria de Reordenamento Agrário (SRA) do MDA, e no Rio Grande do Norte é executado pelo Governo do Estado, através da Seara. Tem como objetivo fortalecer as respectivas iniciativas de incentivo à leitura no meio rural e, principalmente, de oferecer aos seus beneficiários uma gama de conteúdos diversos que contribuam com as estratégias locais de incentivo à leitura e à inclusão produtiva. Os municípios beneficiados com a ação são: Caicó, Acari, Jardim de Piranhas, Cerro Corá, Florânia, Lagoa Nova, Carnaúba dos Dantas, Jucurutu, Bodó, Currais Novos, Santana do Seridó, São João do Sabugi, Santana do Matos, Tenente Laurentino, Timbaúba dos Batistas e Jardim do Seridó.

Receita aponta que patrimônio da mulher de Cunha cresceu 149% em seis anos

Segundo dados da Receita, o patrimônio da jornalista Cláudia Cruz, mulher do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cresceu de R$ 1.617.519,09, em 1.º de janeiro de 2008, para R$ 4.029.025.65, em 31 de dezembro de 2014, uma evolução de 149%. A mulher de Cunha é ré em ação penal na 13ª Vara Federal Criminal, do juiz Sérgio Moro, em Curitiba, por lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Dilma decide não depor na comissão do impeachment

A presidente afastada, Dilma Rousseff, decidiu não depor pessoalmente à comissão do impeachment no Senado na próxima quarta-feira (6). Seu advogado, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, deve falar no lugar da petista.

A Folha de São Paulo destaca que Dilma não era obrigada a comparecer no depoimento agendado para a próxima semana, e aliados avaliam que, caso seja para ir pessoalmente ao Senado, que o faça no plenário, não na comissão especial.

No colegiado, a presidente afastada poderia ser diretamente questionada por senadores e por uma das autoras do pedido de impeachment, a advogada Janaína Paschoal. A petista ainda pode mudar de ideia, mas a tendência é que não fale à comissão.

Nova regra permite que governo corte bolsas de estudos já concedidas

Uma das principais agências do governo federal responsáveis pelo fomento de estudos no exterior –como no programa Ciência sem Fronteiras– pode, a partir de agora, cancelar bolsas de pesquisa já concedidas devido à restrição orçamentária.
A decisão foi publicada em junho em uma nova portaria que regulamenta as bolsas no exterior da Capes, agência de fomento vinculada ao MEC.

A norma define que a agência “poderá cancelar a carta de concessão emitida em função de restrição orçamentária”. Mesma coisa pode acontecer devido “documentação com dados parciais, incorretos ou inverídicos”.

Isso significa que pedidos concedidos não têm garantia de assinatura de contrato. A regra vale de graduação a pós-doutorado fora do país.

A nova norma surge no momento em que o Senado vai decidir se dará continuidade ao programa federal de intercâmbio Ciência sem Fronteiras. A proposta está tramitando em projeto de lei –e tem causado controvérsias.

A SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), por exemplo, apoia o Ciência sem Fronteiras, mas tem torcido o nariz para a proposta do Senado.

Em carta divulgada em junho, a entidade diz que a definição do financiamento do programa no projeto de lei “está vaga, imprecisa e aberta o suficiente para que o programa venha a ter problemas tanto de orçamento como de liberação de recursos.”

Lançado em 2011, o programa sobrevive com recursos das pastas de Educação e de Ciência. Conforme a Folha apurou, o receio é que o governo aprove novas concessões de bolsas que não consiga pagar.

De acordo com assessoria de imprensa da Capes, apenas bolsas concedidas a partir de agora estarão submetidas ao novo regulamento.

Em nota, a Capes afirma que “não há nenhuma referência a interromper bolsa de estudos em andamento por corte orçamentário.”
“Todos os bolsistas da Capes possuem garantia de terminar seus estudos, desde que possuam mérito e estejam cumprindo com as obrigações previstas.”

Para quem está estudando fora, o rumor de que a crise financeira poderia abalar as bolsas vigentes e a incerteza da continuidade do programa têm causado insônia.

A especulação, dizem os bolsistas, surgiu diante da lentidão do governo em responder demandas dos cientistas que estão nas universidades estrangeiras.

“Toda vez que se faz qualquer alteração no projeto, precisamos entrar em contato com eles [a agência de fomento], justificar e pedir autorização”, diz Júlia* (nome fictício). A bolsista prefere não se identificar.

PÂNICO

“Às vezes, eles demoram mais de três meses para responder”, diz. “Com todas as falhas de comunicação, tenho quase pânico. O medo maior é ter de restituir o valor recebido da bolsa [caso o pedido de renovação seja negado definitivamente], o que giraria em torno de meio milhão de reais. ”

Quem mais tem reclamado de “falha de comunicação” entre bolsistas e governo são os pós-graduandos que tiveram a renovação da concessão da bolsa negada depois de apresentação do relatório de desempenho acadêmico (cada ano, os bolsistas devem pedir renovação da concessão mediante relatório).

Como a Folha informou em reportagem recente, quatro bolsistas relataram enfrentar problemas financeiros e até legais por causa da interrupção da bolsa durante o processo de renovação.

Dois deles tiveram a bolsa renovada após a publicação da reportagem; outros dois ainda aguardam retorno da agência de fomento.

De acordo com dados solicitados pela Folha, a agência recebeu 715 pedidos de renovação de concessão de bolsa de doutorado pleno no exterior neste ano. Desses, 22 pedidos foram, ainda na gestão anterior, negados “por questões de baixa qualidade”.
De quem teve o relatório negado, um foi definitivamente indeferido e outros seis foram aceitos depois de recurso. Ainda há 15 pedidos em avaliação pela Capes.

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Como funciona

Contrato
Bolsista assina um contrato de quatro anos com o governo

Renovação
A cada ano, o bolsista deve enviar um relatório três meses antes da renovação da concessão da bolsa para análise da agência de fomento. Não há renovação automática

Recurso
Se a agência negar o pedido de renovação, o bolsista pode entrar com um recurso em até dez dias. Não há prazo estipulado para que a agência de fomento responda o recurso

Devolução
Se o pedido de renovação da concessão foi indeferido definitivamente, o bolsista deve retornar ao Brasil e devolver ao governo o dinheiro investido

COMO FICA AGORA Com a nova portaria, a Capes pode cancelar bolsas de pesquisa concedidas devido à restrição orçamentária

De 715 pedidos de renovação de concessão de bolsa de doutorado pleno no exterior, 22 foram negados.

Um foi indeferido definitivamente, seis foram aceitos depois do recurso e 15pedidos estão em avaliação

Florânia: lei de contratação temporária de servidores é declarada inconstitucional

Florânia: Lei de contratação temporária de servidores é declarada inconstitucional

Os desembargadores que integram o Tribunal Pleno do TJRN julgaram procedente pedido formulado pela Procuradoria Geral de Justiça em Ação Direta de Inconstitucionalidade para declarar inconstitucional a Lei nº 715/2013, do Município de Florânia, por contrariar o artigo 26 da Constituição Estadual. A relatoria foi do desembargador Dilermando Mota, cujo voto foi acompanhado à unanimidade pela Corte potiguar.

Na ação, a PGJ alega que a lei autorizou a contratação temporária de servidores públicos para diversos cargos que são de natureza permanente, tais como, médico, fonoaudiólogo, farmacêutico, ASG, nutricionista, professor, motorista, entre outros, sem especificar nenhuma situação excepcional que pudesse justificar o afastamento da regra do concurso público.

Segundo o órgão, o município trouxe apenas mera justificativa genérica de que os cargos seriam necessários para “atendimento urgente a exigências do serviço, em decorrência da falta de pessoal concursado e para evitar o colapso nas atividades”.

De acordo com o desembargador Dilermando Mota, a questão é polêmica e foi debatida pelo Supremo Tribunal Federal, no que diz respeito à competência para julgar Ação Direta de Inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais contrários à Constituição Estadual, quando as normas desta última constituem mera reprodução de preceitos da Constituição Federal, como é o caso da presente demanda.

Segundo o voto, o Supremo Tribunal Federal reviu o posicionamento, deixando assentado que a competência seria mesmo dos Tribunais de Justiça, em razão do artigo 125 da Constituição Federal não contemplar qualquer exceção, pouco importando a ocorrência de repetição na Constituição Estadual de norma da Constituição Federal.

Para o desembargador, a lei contestada não especifica concretamente a contingência fática que evidenciaria a situação de emergência, deixando a cargo do chefe do Poder Executivo Municipal a tarefa de fazê-lo. “Com isso, o seu único propósito é o de utilizar a contratação temporária de excepcional interesse público como válvula de escape para fugir à regra da obrigatoriedade do concurso público para ingresso no serviço público”, define Mota.

Casa da Moeda interrompe produção de passaporte por falha em máquina

Agência Brasil: A Casa da Moeda informou nesta quinta-feira (30) que a produção de passaportes comuns e de urgência ficará temporariamente parada por causa de uma falha em um dos equipamentos usados para essa finalidade

O órgão também informou que a produção de passaportes deverá ser retomada na semana que vem. Até lá, vai buscar uma alternativa para acelerar a emissão dos documentos.

A nota também afirma que já foi feita a encomenda do equipamento que vai substituir o que estragou. A máquina virá da Alemanha.

No texto, a Casa da Moeda pede desculpas à população pelo "transtorno".

Também em nota, a Polícia Federal informou que, devido ao problema com a máquina, "não poderá cumprir os prazos de entrega inicialmente previstos nos postos de emissão de passaportes".

Na nota, a PF pede desculpas à população, mas informa que "a normalização do serviço depende exclusivamente da Casa da Moeda do Brasil".

Em São Paulo, a PF oferece a "entrega urgente" do passaporte com o pagamento de uma taxa extra de R$ 77.

Falta de papel
Também neste mês, a Casa da Moeda já enfrentava problemas para entregar os passaportes devido à falta de material para produzir as capas dos documentos.

No último dia 16, o órgão informou que, devido à falta de material, o prazo para entrega dos passaportes, que normalmente é de uma semana, poderia durar até 45 dias, dependendo do caso.

Veja a íntegra da nota da Casa da Moeda:

A Casa da Moeda do Brasil (CMB) informa que, por conta de um problema num dos equipamentos, a produção dos documentos (comuns e de urgência) foi temporariamente interrompida.

A empresa já solicitou a substituição da peça com defeito, que virá da Alemanha.

A produção de passaportes deve ser retomada na próxima semana. Em paralelo, a CMB busca uma alternativa para agilizar a retomada da produção.

A CMB se desculpa com a população por todos os transtornos.

Câmara de Jucurutu nega aumento de 77% nos salários dos vereadores

Nesta quinta-feira (30), um boato envolvendo o possível aumento de 77% nos vencimentos dos vereadores da Câmara Municipal de Jucurutu, interior do RN, tomou conta das redes sociais. O salário dos parlamentares, que atualmente é de R$ 3.500,00, passaria para R$ 6.200,00 a partir de janeiro. O reajuste, de fato, acontecerá, mas em nota a Câmara explicou a situação. Confira.

A respeito do assunto que está sendo repercutido nas redes sociais, referente aos projetos de leis aprovados nas sessões ocorridas no dia 29/06/2016 na Câmara Municipal de Jucurutu, por dever de ofício, temos que esclarecer algumas informações, que estão sendo distorcidas, não guardando nexo com a realidade. Os principais equívocos que estão sendo comentados são as seguintes:
1º comentário: “os vereadores aumentaram seus salários em quase 80%”
A VERDADE: a diferença será de apenas R$ 200,00 (duzentos reais) mensais a mais em relação ao que ganham atualmente, o que representa aumento de somente 3,33%.
2º comentário: “os salários dos vereadores passaram de 3,5 mil para 6 mil”
A VERDADE: é preciso explicar, como é direito de todo cidadão e está disponível o acesso para quem quiser pela internet, que o vereador já recebe atualmente R$ 6.000,00 (seis mil reais) por mês, que é a soma dos subsídios (R$ 3.500,00) mais a verba indenizatória (R$ 2.500,00) e os parlamentares que eventualmente forem eleitos em outubro próximo vão receber R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) mensais.
3º comentário: “eles aumentaram os próprios salários”
A VERDADE: vereadores são proibidos por lei de aumentar os salários deles próprios. Eles aprovaram a lei que estabelece os valores dos parlamentares que vão trabalhar na legislatura seguinte, que começa em 2017 e vai até 2020, conforme obriga a Constituição Federal em seu art. 29º, inciso VI – b “o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subseqüente, observado o que dispõe esta Constituição…”.
4º comentário: “nesses tempos de crises, eles aumentaram os gastos da prefeitura”
A VERDADE: Não há aumento de despesas com relação aos valores que foram aprovados, pois o dinheiro utilizado para esses pagamentos é o mesmo que já é repassado todo mês para a Câmara de Vereadores, no percentual estabelecido pelo art. 29º – A, inciso I, da Constituição Federal, para município do porte de Jucurutu, que diz: “O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5^o do art. 153 e nos arts. 158 e 159, efetivamente realizado no exercício anterior: I – 7% (sete por cento) para Municípios com população de até 100.000 (cem mil) habitantes”.
5º comentário: “isso é um absurdo, um aumento desses pra quem ganha muito”
A VERDADE: Há 5 anos não havia correções de qualquer natureza sobre os rendimentos dos vereadores, já que os vencimentos atuais foram criados em 2012, sendo que nos últimos 4 anos (2013 a 2016) a inflação acumulada já totaliza cerca de 30%, o que significa dizer que o salário atual já é defasado, e considerando a projeção de inflação prevista para o período de 2017 a 2020, ao final do próximo mandato (2020) cada vereador terá acumulada um perda de quase 50%,  com valor equivalente ao que ganhavam em 2013.
Diante dos esclarecimentos acima expostos, reafirmamos nosso total compromisso com o povo e com as leis que regem o nosso país, certos de estarmos exercendo nossas obrigações legais no fiel dever e responsabilidade que nos são atribuídos pela população de Jucurutu.

MPF quer reforço na fiscalização contra retirada de areia das margens do Rio Piranhas-Açu

O Ministério Público Federal (MPF) em Assu enviou uma recomendação ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema/RN) e a seis municípios da região para que reforcem a fiscalização sobre as retiradas irregulares de areia e argila das margens do Rio Piranhas-Açu. A prática ilegal põe em risco o abastecimento da população local, contribuindo com o assoreamento do curso d’água e, segundo denúncias, estaria sendo promovida até mesmo por prefeituras da área.

“Em um contexto de escassez de água, como o que vivemos atualmente no nosso semiárido, torna-se ainda mais danosa a agressão ao leito do Rio Açu para a retirada de areia, prática que pode até mesmo comprometer o abastecimento de municípios inteiros na região. Por isso, é importante que todos os órgãos atuem de modo mais eficaz no combate a esse crime”, destaca o autor da recomendação, o procurador da República Victor Queiroga.

Os municípios alvo da recomendação são Pendências, Alto do Rodrigues, Carnaubais, Ipanguaçu, Itajá e Assu. Eles devem, junto com o Idema, promover não só o reforço na fiscalização, como também instalar placas sinalizadoras nas margens do rio alertando sobre a proibição da exploração de areia e argila, com a seguinte informação: “a extração de areia sem a autorização do DNPM e do órgão ambiental é crime, conforme art. 2º da Lei n° 8176/91 e art. 55 da Lei nº 9605/98”.

Outra forma de atuação das prefeituras, recomendada pelo MPF, é impedir empresas que se utilizam de areia como matéria-prima venham a obter alvará de funcionamento se não comprovarem o devido licenciamento junto ao Idema e ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

As informações obtidas pelo MPF são de que, atualmente, só há fiscalização no Rio Piranhas-Açu quando ocorrem denúncias sobre irregularidades no local. De acordo com a recomendação, o Idema deverá enviar ao Ministério Público Federal, no prazo de 30 dias, cronograma das fiscalizações a serem executadas.

Bodó: Multidão na procissão marca o encerramento da Festa de São Pedro

Encerramento na noite da quarta feira(29) os festejos em alusão ao padroeiro São Pedro do município de Bodó a 35Km aqui de Santana do Matos .
A festa começou no último dia 17 e desde então levou aos Bodoenses e visitantes momentos de oração, e entretenimento e Fé.

 Fotos: de Tony Macedo

Jucurutu: Vereadores aumentam próprios salários em 77%

G1RN:Os vereadores de Jucurutu, cidade da região Oeste do Rio Grande do Norte, aprovaram um aumento de 77% nos próprios salários. Atualmente o salário de um vereador em Jucurutu é de R$ 3.500. Com o reajuste o valor passa para R$ 6.200. O reajuste não é imediato e o novo valor é para a legislatura de 2017 a 2020. A votação aconteceu na sessão da última terça-feira (28). Também foram aprovados reajustes dos salários do prefeito e vice e de secretários municipais.

O aumento de 77% foi proposto pela mesa diretora da Câmara. Dos onze vereadores, sete votaram a favor do aumento, dois contra e outros dois não compareceram à sessão. A Câmara Municipal de Jucurutu tem uma sessão por semana, realizada sempre às terças-feiras. Jucurutu tem 18.450 habitantes, segundo estimativa do IBGE de 2015.

O presidente da Câmara Municipal de Jucurutu, vereador Rubinho Alves (PMDB), justificou que o aumento é para "compensar' o cancelamento de uma verba indenizatória de R$ 2.500 por recomendação do Tribunal de Contas do Estado.

"Um município que não tem merenda escolar, não está pagando o transporte escolar, está com o pagamento de fornecedores atrasados, falta o básico para o município funcionar, e os vereadores aumentam o próprio salário em quase 100%. Isso é um absurdo", disse o vereador Marcio Soares (PR), um dos que votaram contra o reajuste. Ele chegou a apresentar uma emenda para reduzir os salários em 30%, mas a emenda não foi aprovada.

Os salários do prefeito e vice vão subir 30% e dos secretários municipais 30%. O prefeito que atualmente recebe R$ 12 mil vai receber R$ 15.600 por mês. O atual prefeito George Queiroz (PMDB) adminitiu a dificuldade financeira do município, mas disse que concorda com o reajuste já que, segundo ele, desde 2008 o cargo não tem aumento.