Foto: Rodrigo Ziebell/SSP
A situação carcerária brasileira é precária, com superlotação e alto
custo para o Estado. O governo tem um projeto para privatizar presídios e
fazer os presos trabalharem e usarem parte do salário para pagar seus
custos. “Hoje é o pior dos mundos, e o modelo de parceria público
privada (PPP) pode ajudar a inverter esse cenário”, afirmou, em
entrevista ao UOL, a secretária especial do Programa de Parcerias de
Investimentos (PP) do Ministério da Economia, Martha Seillier.
Atualmente, há no Brasil apenas um modelo de presídio já operando com
a iniciativa privada desde a construção até a administração —em
Ribeirão das Neves (MG). O governo, entretanto, trabalha para tirar do
papel dois novos empreendimentos, em Santa Catarina e no Rio Grande do
Sul, que devem servir de modelo para estender a ideia para o restante do
país.
Iniciativa privada poderá ficar por 35 anos
Os governos dos dois estados já concederam terrenos para a construção
dos novos presídios. Os investidores privados poderão operar o sistema
por 35 anos.
“Já estamos com os dois pilotos em estruturação e na etapa de estudo
de viabilidade para saber como será o ressarcimento do investidor
privado ao longo dos 35 anos”, disse Martha. Segundo ela, como toda
concessão, haverá audiência pública e auditorias. “Acreditamos que o
leilão possa acontecer no ano que vem”, afirmou.
Na avaliação da secretária, apesar de haver uma complexidade
regulatória grande, caso os modelos sejam bem-sucedidos será “um caminho
sem volta”. “Se esses pilotos derem certo, muitos outros estados vão
levantar a mão e demandar esse tipo de modelo. Aí de fato a gente começa
a ter uma transformação nesse nosso sistema de segurança pública”,
destacou.
Trabalhar para reduzir pena e custos
Para Martha, além de oferecer possibilidade de trabalho e estudos aos
presidiários, é preciso fazer com que eles banquem parte dos gastos que
estão gerando aos estados.
“O trabalho é uma opção, mas o presidiário tem dois grandes
incentivos para optar pelo trabalho. O primeiro é que reduz a pena. A
cada três dias trabalhados é um dia a menos na prisão”, explica.
“O segundo é que ele recebe uma remuneração, que não pode ser menor
que um salário mínimo. Com parte desse dinheiro, ele vai ajudar a manter
o sistema, pagando por hospedagem e alimentação, por exemplo.”
A remuneração de um salário mínimo (hoje em R$ 1.045) é adotada no
modelo de Santa Catarina. Pela lei de Execução Penal, no entanto, a
previsão mínima é de três quartos de um salário mínimo. O modelo que
está sendo desenhado deve levar em consideração o piloto que está sendo
desenvolvido no sul do país.
Não está definido ainda quanto do salário ficaria com o preso e quanto seria usado para pagar seus custos.
Indústrias podem ser acopladas às cadeias
A arquitetura desses presídios deve prever a possibilidade de se criar indústrias integradas.
“A lógica é esse investidor privado desenhar a infraestrutura do
presídio pensando em acoplar indústrias a esse empreendimento. Essas
indústrias poderiam ficar ali pelo tempo do contrato do presídio, que
hoje pela lei do PPP está restrito a 35 anos, mas é mais do que
suficiente para amortizar (o investimento)”.
Segundo Martha, hoje o percentual de presos que podem trabalhar é
baixo e está praticamente restrito àqueles detentos que estão em regime
semiaberto.
“A gente quer atingir a outra categoria de presos, que está em regime
fechado, que tem baixíssimo acesso ao sistema laboral dentro do nosso
sistema, assim como oportunidade de estudo”, diz.
Economia como transformação social
Martha diz que já há em presídios públicos de SC contratos feitos com
a indústria, que têm mostrado eficiência. “Eles fizeram contratos de
cinco anos. Fabricam móveis, brinquedos, bancos de couro, vestidos de
festa. É a economia aliada à transformação social.”
Segundo ela, a ideia de criar PPPs para presídios tinha como foco
inicial suprir o déficit de vagas no sistema carcerário. “Ao longo do
tempo e da modelagem, percebemos que dá para fazer uma política pública
que gere renda, oportunidade e diminua o custo para o Estado”.
*Com informações da Coluna Carla Araújo – UOL
