NATAL: Incêndio em hotel na Praia do Meio atinge dois veículos

Após a ocorrência no shopping Midway, o Corpo de Bombeiros foi acionado para mais um incêndio em Natal. Em um hotel na Praia do Meio, as equipes atuaram para combater o fogo que atingiu dois veículos. Não houve feridos.

De acordo com os Bombeiros, o incêndio começou no gerador de energia no estacionamento do hotel. Dois veículos foram destruídos. A ação dos agentes evitou que mais carros fossem atingidos.

 

Do Portal no Ar

“Combateremos sempre notícias falsas”, diz Nelter em nota esclarecendo sobre Fake News

A nota de esclarecimento foi postada nesta segunda-feira (29), nas redes sociais do deputado estadual Nelter Queiroz:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em respeito aos nossos eleitores, em especial aos jucurutuenses, combateremos sempre notícias falsas, as chamadas Fake News, que inundam as mídias sociais e que causam problemas à nossa população.

No último final de semana, tivemos um exemplo dessas práticas irresponsáveis, em nossa Jucurutu, em que circularam boatos dando conta de que nosso município havia sido prejudicado após suposta “interferência política” no que tange o recebimento de caminhonetes, oriundas do Ministério da Saúde, para uso e combate ao Aedes Aegipty (vetor de Dengue, Zika e Chicungunya).

O que ocorreu, conforme informações dos servidores do próprio Ministério da Saúde, foi a mudança nos critérios das escolhas, em que, ao invés de apenas o índice do “indicador de infestação predial da Dengue”, foram utilizados cinco critérios, constantes na portaria nº 476/2019 do Ministério da Saúde, com o objetivo de premiar e incentivar aqueles municípios que apresentavam melhores indicadores de combate a este vetor.

A mudança acima referida ocorreu a partir das determinações constantes do Relatório de Transição emitido pelo governo Bolsonaro, ainda em 27/12/2018, segundo as quais, nos primeiros 10 dias da gestão do novo governo, agora em 2019, todos os atos editados pela gestão Temer, nos últimos 60 dias daquela administração, seriam revistos. Nesse caso em questão, não houve quaisquer ingerências políticas na escolha dos municípios beneficiados pelo Ministério da Saúde, como insinuavam os boatos nos grupos de whatsapp e no Facebook, visto que a escolha deu-se exclusivamente no âmbito do próprio Ministério, a partir de aspectos técnicos relativos à saúde pública.

Em função disso, não podemos aceitar que Fake News sejam propagadas levianamente, pois, por tratarem-se de questões coletivas e sociais, é preciso haver o devido zelo, cuidado e responsabilidade na hora de passar adiante informações sobre temas públicos, razão pela qual rechaçaremos sempre com veemência a divulgação de mentiras e notícias falsas, pois isso em nada serve à população.

O Governo do atual presidente Jair Bolsonaro entendeu que deveria estabelecer vários critérios para a doação, vislumbrando fazer justiça, estimulando municípios exemplos de boas práticas nessa área. Tanto assim, que ao invés de apenas 24 municípios receberem veículos, o número foi ampliado e agora serão beneficiados 30 municípios, listados na portaria nº 476/2019 do MS.

Trabalhamos com a verdade e buscamos desfazer esta Fake News.

Testes de Direção Veicular serão realizados no interior do Estado

Os testes de direção veicular, do mês de maio, iniciarão na quinta-feira (2) de acordo com o cronograma do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran). As primeiras cidades a receberem o exame serão Nova Cruz (2) e Passa Fica (3).

Para participar do teste prático o candidato precisa ter primeiro passado pelas aulas no seu Centro de Formação de Condutores (CFC) de escolha, após isso agendar o teste de acordo com a disponibilidade do sistema e comparecer ao local para a realização da avaliação.

Os candidatos podem agendar o exame diretamente no site do Detran ou até mesmo no CFC. Receberão a comissão de examinadores, as cidade de Canguaretama, Goianinha, São José de Mipibu, São Paulo do Potengi, Extremoz, Patu, Jucurutu, Caicó, Jardim do Seridó , Caraúbas, e Apodi.

Promotor de Justiça de Jucurutu manifesta apoio em medida que altera locais de votação

A Promotoria Eleitoral da 27ª Zona manifestou apoio do Ministério Público Eleitoral ao Juízo Eleitoral em decisão que trata da alteração nos locais de votação em Jucurutu.

Confira na nota publicada pelo Promotor de Justiça, Alysson Michel de Azevedo Dantas:

Nesta data, o Ministério Público Eleitoral toma ciência do despacho de Vossa Excelência, exarado em 25/04/2019, o qual detalha as razões para a centralização das seções eleitorais na zona urbana do município de Jucurutu. 

Diga-se, inicialmente, que este Promotor Eleitoral concorda com a medida referida, em sua integralidade, conforme já se manifestou verbalmente por algumas vezes, desde o dia da votação do primeiro turno das últimas eleições.

Com efeito, é completamente razoável remover seções que se encontram separadas da zona urbana por diversos quilômetros, sediadas em locais desconfortáveis, sem contato telefônico, sem possibilidade de transmissão de dados, com necessidade para chegada de deslocamento difícil, por estradas vicinais, consumindo um enorme tempo.

Tal fato dificulta a logística empregada para as eleições, como também de modo quase insuperável, a fiscalização, facilitando, ao ver do Ministério Público Eleitoral, possíveis práticas ilegais que podem influenciar no pleito.

Por esse motivo, a centralização, não só trará facilidades para a regularidade da votação, da apuração, para a organização de toda a estrutura necessária para tanto, como implicará em uma maior eficiência na fiscalização por parte do Ministério Público Eleitoral, sendo medida extremamente acertada. 

Como já dito por Vossa Excelência, ainda importa em economia, a qual foi adotada em outras Zonas Eleitorais e no outro município integrante desta Zona, sendo ainda extremamente comum, em outros pleitos, como, por exemplo para escolha de Conselheiros Tutelares, sem que exista qualquer problema no deslocamento dos eleitores até os pontos de votação.

Ademais, se por um lado o eleitor, terá que se deslocar por mais tempo para exercer o seu direito de voto, fará em local mais agradável e melhor fiscalizado pelas autoridades responsáveis pela regularidade de todo o processo eleitoral, de forma que tal direito será exercido com mais liberdade e independência. O suposto sacrifício apontado pelo reclamante, não só é justificado pelas razões descritas no despacho referido, como também traz compensação direta ao eleitor.

Sendo assim, muito embora estejamos diante de medida administrativa tomada pela Justiça Eleitoral, que independe de oitiva desta instituição, utilizo-me desta para manifestar o apoio do Ministério Público Eleitoral, acreditando que seja o melhor para a democracia, razão pela qual solicito que esta manisfestação seja juntada aos autos em epígrafe.

Jucurutu, 26 de Abril de 2019.

Alysson Michel de Azevedo Dantas

Promotor de Justiça

Com informações de Edilson Silva

Justiça Federal de Brasília torna Michel Temer réu no inquérito dos portos

Michel Temer em 201abril de 2018 — Foto: Evaristo Sá/AFP

O juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos aceitou nesta segunda-feira (29) denúncia contra o ex-presidente Michel Temer no chamado inquérito dos portos.

A denúncia original, feita pela Procuradoria-Geral da República em dezembro do ano passado, foi enviada para a primeira instância pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso.

Em nota (leia a íntegra mais abaixo), a defesa de Temer afirma que a acusação é "absurda, sem amparo na prova dos autos".

No último dia 15, o Ministério Público Federal em Brasília confirmou a denúncia da PGR e pediu que o ex-presidente se tornasse réu no caso.

A decisão torna réus, além de Temer, o ex-deputado federal e ex-assessor da Presidência da República Rodrigo Rocha Loures, o amigo pessoal do ex-presidente João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, um sócio de Lima e executivos da empresa Rodrimar, envolvida no inquérito.

Entenda o caso

O inquérito foi aberto em 2017, a partir de delações premiadas de executivos da empresa J&F. Para o Ministério Público Federal, o ex-presidente cometeu os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro ao editar o Decreto 9.048/2017, que tratava do setor portuário.

Os procuradores argumentam que Temer recebeu vantagem indevida de Ricardo Mesquita e Antônio Grecco, da Rodrimar, em troca da edição do decreto que beneficiaria a empresa.

"Houve sucessivas tratativas entre os denunciados por um longo período de tempo e que mantiveram estável vínculo existente com Michel Temer ao longo de sua carreira pública em diversos cargos e que renovaram a promessa de vantagem indevida do agente privado corruptor em troca da atuação funcional do agente público corrupto, neste nicho específico do setor portuário.", dizia a denúncia.

Entre as provas incluídas pelo MPF e citadas pelo juiz na decisão em que aceitou a denúncia e tornou os suspeitos réus estão as delações da J&F, contratos da Rodrimar com a empresa Argeplan, do Coronel Lima, e mensagens trocadas entre Rocha Loures e Ricardo Mesquita.

O juiz concedeu prazo para que as defesas dos agora réus respondam à denúncia e autorizou o compartilhamento das informações do caso com outros inquéritos em investigação na Justiça Federal.

Quando a denúncia foi apresentada pela PGR, Temer afirmou em nota que provará, nos autos judiciais, que "não houve nenhuma irregularidade no decreto dos portos, nem benefício ilícito a nenhuma empresa".

O ex-presidente já é réu em quatro ações penais, denunciado em três inquéritos e investigado em mais cinco casos – ao todo, são 12 procedimentos em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Brasília.

Íntegra

Leia abaixo a íntegra da nota da defesa de Temer:

Nota

Trata-se de mais uma acusação absurda, sem amparo na prova dos autos. Ao contrário: a Rodrimar, que teria sido beneficiada pelo Decreto dos Portos, não o foi! E isso, repita-se, está provado no inquérito. Infelizmente, ainda será necessário tempo para pôr fim aos danos causados a Temer pelas acusações infundadas que tiveram início numa negociata efetuada com confessos criminosos. Mas dia chegará em que a mentira não produzirá mais notícia, a não ser a de que ela foi desmascarada.

Eduardo Carnelós

Fonte: G1

TRANSPARÊNCIA Operação Chapa Fria: Detran é alvo de operação do Ministério Público

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (30) a operação Chapa Fria. O objetivo é apurar suposta prática de crimes ocorridos durante o processo de credenciamento para fabricantes e estampadores das placas Mercosul realizado no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran). Ao todo, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e funcionais dos investigados.

A operação Chapa Fria conta com o apoio da Polícia Militar. Ao todo, 18 promotores de Justiça, 25 servidores do MPRN e 57 policiais militares participam da ação. Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nas cidades de Natal, Mossoró, Caicó e Assu.

O MPRN investiga o direcionamento, manipulação e fraude no processo de credenciamento para fabricantes e estampadores das placas Mercosul com o objetivo de favorecer um grupo de empresas.

Styvenson explica propostas de alterações no Código Nacional do Transito em homenagem da Assembleia Legislativa

O senador Styvenson Valentim foi um dos homenageados na sessão solene da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte que comemorou o aniversário do Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE). Realizada nesta segunda-feira (29), o evento foi uma proposta do deputado estadual Coronel Azevedo (PSL-RN). “A pergunta que mais fazem a mim é se eu fui eleito pelo trabalho que realizei na operação Lei Seca. Respondo que certamente contribuiu muito. Entretanto, fui eleito pela postura que sempre tive, pelas atitudes que tomei. Preciso agradecer e homenagear os policiais que não estão atrás de mim, que estão do meu lado direito. Eu dedico esta homenagem a cada um de vocês. Eu devo à população do Rio Grande do Norte. É por eles. É para eles que eu trabalho”, ressaltou o senador Styvenson.

O parlamentar potiguar também prestou conta dos 90 dias de mandato, com 16 projetos de lei apresentados; dois deles voltados para o transito brasileiro. Uma das propostas prevê mais transparência na divisão dos recursos. O Código Brasileiro de Trânsito (CBT), indica que o dinheiro das multas deve ser investido em melhorias de trânsito, mas não especifica porcentagem. O Projeto de Lei 1334/2019, de iniciativa de Styvenson, em análise nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos do Senado propõe que, do valor total de arrecadação com as multas, 25% sejam para a saúde, 25% para a manutenção da segurança, 25% para a educação de trânsito feita nas escolas, e 25%, para sinalização e fiscalização.

“Se melhorarmos a educação teremos um transito mais seguro, uma segurança pública melhor, não teríamos tanto desemprego. Também estou defendendo que motoristas, flagrados pela segunda vez, conduzindo veículos ou motocicletas pela influência de álcool ou outras drogas, sejam conduzidos a um tratamento médico ou passem por um processo de reeducação. A gente precisa solucionar o problema de vez e não ficar remediando”, explicou.

Depois da sessão solene, o senador cumpriu agenda de reuniões e visitou a Associação de Pais e Amigos dos excepcionais (Apae), cujo objetivo principal é promover a atenção integral à pessoa com deficiência, prioritariamente aquela com deficiência intelectual e múltipla. O senador percorreu todas as salas da instituição, que funciona no Rio Grande do Norte desde 1964 e colocou o mandato à disposição das instituições que trabalham pelo bem da coletividade.

Delegado é morto a tiros por policiais militares em Itabuna

(Foto: Reprodução/Twitter)

 

Segundo informação do batalhão, ele resistiu a abordagem em posto de gasolina

O delegado José Carlos Mastique foi morto por policiais militares na madrugada do domingo (28) em Itabuna, Sul da Bahia. Mastique estava dentro de um Honda City em um posto de gasolina, no centro da cidade, e reagiu a uma abordagem da PM, segundo registro do 15º Batalhão da Polícia Militar (BPM). O Sindicato dos Policiais Civis (Sindpoc) divulgou nota contestando a versão e acusando os militares de simularem socorro para acobertar um crime.

De acordo com informações do 15º BPM, o delegado estava com o carro estacionado no Posto Jequitibá, onde funciona também uma loja de conveniências. Um morador que passou no local, por volta das 4h, estranhou o carro parado, e viu que havia um homem armado no veículo. A testemunha então entrou em contato com a PM informando que suspeitava de que um assalto iria ocorrer no posto. Uma equipe foi enviada ao local e tentou abordar o delegado que, segundo o 15º BPM, estava "alterado" e sacou a arma. Os militares atiraram, sem saber que se tratava de um delegado. Mastique foi baleado no peito. A própria equipe da PM o socorreu para o Hospital Base de Itabuna, mas o delegado não resistiu ao ferimento e morreu. Em nota, o Sindpoc chamou a ação de "desastrosa" e afirmou que Mastique foi morto ao tentar intervir e impedir que um cabo da PM agredisse a própria namorada. Diz ainda que ele se identificou, assim como um colega que estava com ele, e foi baleado ao tentar entregar sua arma. Leia a nota: O  Sindpoc repudia a ação desastrosa perpetrada por uma guarnição de policiais militares, onde o cabo da PM Cleomario, assassinou o delegado da Polícia Civil Mastique, após a vítima tentar evitar uma agressão de um policial militar de folga contra a sua acompanhante. Os policiais civis Mastigue e Figueiredo ao serem abordados se identificaram serem policias e estarem armados. O delegado ao pegar a arma, para entregar aos policiais militares foi alvejado, vindo a óbito no local, com objetivo de modificar o cenário do ocorrido, simularam socorro à vítima. Os investigadores da Polícia  Civil iniciaram a investigação para esclarecer a sociedade com a verdade dos fatos, responsabilizando  o autor dessa truculência que ceifou a vida do nosso colega. Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), o caso será investigado pela Coordenadoria Regional de Polícia do Interior de Ilhéus. Corpo do policial foi enterrado nesta segunda-feira (29) As testemunhas do assassinato do delegado José Carlos Mastique de Castro Filho, 55 anos, começarão a ser ouvidas nesta terça-feira (30) pela Polícia Civil. Ele foi morto com um tiro no peito por um cabo da Polícia Militar neste domingo (28), em Itabuna, no Sul da Bahia. Entre as pessoas que prestarão depoimento está a suposta namorada do PM, que teria sido defendida de uma agressão por Mastique no momento do crime.  O corpo de José Carlos foi enterrado nesta segunda-feira (29). O enterro ocorreu no Cemitério do Campo Santo, no bairro do Pontalzinho, na própria cidade itabunense. O delegado, que estava há 15 anos na Polícia Civil e era lotado na 13ª Delegacia Territorial (Cajazeiras), em Salvador, era casado e deixa um filho. A morte do delegado ocorreu num posto de combustível, no bairro Jardim Vitória, onde Mastique tinha ido para defender uma mulher vítima de violência por um suposto policial militar à paisana, de acordo com o Sindpoc. A mulher seria namorada do policial militar. A versão do Sindpoc para o crime narra que o delegado, que estava com uma mulher e um investigador da Civil, identificado como Figueiredo, da delegacia de Cajazeiras, tinha ido ao posto para comprar cigarros e viu as agressões. Durante a confusão, o delegado teria notado que havia cinco pessoas e que o agressor era um policial militar. O próprio Mastique ligou para a Central da PM para pedir reforço e, segundo o Sindpoc, avisou que havia policiais civis no local. Ao chegar, os policiais do 15º Batalhão de Polícia Militar (BPM) abordaram o delegado e o investigador já na avenida em frente ao posto e mandaram que eles se deitassem no chão. O delegado se recusou a obedecer e mostrou sua identificação. Ainda segundo o sindicato, os policiais militares pegaram a arma que estava na cintura do delegado, que informou que ainda tinha outra arma na cintura, nas costas. Ao pegar a outra arma para entregar aos PMs, ele levou um tiro no peito. “Foi um assassinato”, disse o presidente do Sindpoc Eustácio Lopes. De acordo com ele, “a PM está soltando várias versões para confundir a população e não expor essa situação de um policial militar agredir a própria mulher”. Sindicato culpa governo Nesta segunda (29), o secretário geral do Sindicado dos Policiais Civis (Sindpoc), Marcos de Oliveira Maurício, se manifestou sobre o caso e disse que a morte “é culpa do Governo da Bahia, que treina mal os seus policiais de uma forma geral”. Ainda segundo ele, “crimes como esse ocorrem devido a uma falha institucional”. Ele acrescentou ainda que “a culpa pelo assassinato não é do cabo Cleomario [autor do disparo que matou Mastique] e nem do delegado”. Para ele é preciso “capacitar os policiais, construir uma polícia nova”. Marcos de Oliveira Maurício afirmou ainda que o crime é fruto de um treinamento ruim dado aos policiais militares e civis na Bahia, que não sabem usar a arma adequadamente quando não estão em serviço. “O policial da Civil e da Militar não são treinados para saber como lidar com informação e abordagem, nem de como usar a arma em situação fora do trabalho. Recentemente, um policial militar foi morto por colegas em Feira de Santana por estar armado numa moto e ser confundido com um bandido. Ações desastrosas como estas têm de parar”, continuou. O CORREIO entrou em contato com a SSP-BA para repercurtir as críticas do Sindpoc. Por meio de nota, a pasta informou que “investe em capacitação e treinamento para os policiais militares e civis”. Com informações do Correio24horas

Modelo morre após desmaiar na passarela da São Paulo Fashion Week

Depois de sentir um mal súbito durante o desfile da marca Också, na tarde do sábado, 27, na São Paulo Fashion Week, o modelo Tales Soares, cujo nome artístico era Tales Cotta, acabou morrendo no hospital.

Um comunicado do evento diz que ele foi prontamente atendido pela equipe de socorristas do SPFW quando desmaiou na passarela. "Lamentamos esta fatalidade e prestamos nossas sinceras condolências à família de Tales. Junto com a agência Base MGT, estamos prestando toda a assistência necessária neste triste momento", diz a nota da organização.

Pouco antes do desfile, o rapaz compartilhou uma série de stories no Instagram mostrando os bastidores do evento. Tales tinha 26 anos e fazia parte do casting da agência de modelos Base MGT.

A Också também lamentou o ocorrido e prestou sua solidariedade à família do modelo. "Pedimos aos nossos amigos orações e boas energias nesse momento de dor extrema", pediu a grife.

O corpo de Tales Newton Gomes Alvarenga Soares, o Tales Cotta, de 25 anos, foi sepultado no fim da tarde desta segunda-feira (29) no Cemitério Municipal de Manhuaçu, na Zona da Mata de Minas Gerais, cidade natal do modelo.

Parentes e amigos leram textos em sua homenagem durante o velório, que aconteceu na Capela Velório do Hospital César Leite. Em seguida, houve um cortejo pelas ruas da cidade. Sob aplausos, o corpo foi sepultado.

Polícia Civil prende segundo suspeito de participação em morte de empresário em Natal

A Polícia Civil prendeu nesta segunda-feira (29) mais um suspeito de ter participado do assassinato do empresário Marcos Antônio Braga Ponte, de 60 anos – e que foi funcionário da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) por 41 -, em setembro do ano passado.

Segundo investigações da Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), o suspeito preso nesta tarde teria sido o responsável por dirigir o veículo que levou Marcos Antônio até o local da execução. A prisão foi feita no bairro Nordeste, na Zona Oeste de Natal. A ação aconteceu por conta de um mandado de prisão preventiva contra o suspeito.

No dia 11 de abril, a Polícia Civil já havia efetuado a prisão de um outro homem, que é suspeito de ter disparado os tiros que mataram o empresário. Segundo as investigações, a mulher com quem Marcos Antônio mantinha relações na época da morte também tinha um caso com esse suspeito.

Caso

O empresário Marcos Antônio Braga Ponte foi morto no dia 21 de setembro no bairro Guarapes, Zona Oeste de Natal, depois de ser levado por criminosos no Alecrim, na Zona Leste, quando saía de um bar.

Marcos Braga Ponte estava em um bar com os amigos e foi abordado quando se dirigia ao carro. Ele chegou a destravar o alarme do veículo, mas foi interceptado antes de entrar no automóvel por um homem armado. O suspeito sai de um carro que estava parado logo atrás. Marcos Ponte ainda tenta correr, mas não consegue fugir. Em seguida, ele é colocado dentro do veículo dos bandidos, um Gol preto. O corpo do empresário foi encontrado uma hora depois.

Com informações de

Anderson Barbosa do G1/RN

NELTER COBRA QUE CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS SEJA REALIZADO NO 6• BPM EM CAICÓ

Na última quinta-feira (25), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) cobrou ao Governo do Estado, através da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) e do Comando-Geral da Polícia Militar do RN, que o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (Turma do Interior CAS 2019.1) seja mantido no 6• BPM, em Caicó.

“Este Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos é de suma importância para o crescimento profissional e de qualidade dos serviços oferecidos por esses importantes profissionais da segurança pública de nosso Estado”, destaca o parlamentar.

Como argumento para a permanência e realização deste Curso em Caicó, o deputado lembra que a realização do mesmo, no município, já havia sido pactuada entre Sesed, comando-geral da PMRN e 6• BPM. Ainda em sua defesa, Nelter frisa que o 6• BPM de Caicó oferece as condições necessárias de estrutura e pessoal para a realização do Curso.

“Os 30 PMs que farão parte deste Curso de Aperfeiçoamento não dispõem de recursos necessários para o custeio com o deslocamento e com as despesas referentes à estadia e alimentação que surgirão caso o Curso seja realizado na capital potiguar. Como o Curso de Aperfeiçoamento pode se estender por até três meses, os PMs temem que suas famílias sejam penalizadas e passem necessidades mediante estas despesas extras que serão impostas”, aponta Queiroz.

Por fim, Nelter afirma que os 30 PMs integrantes da Turma do Interior CAS 2019.1 - sendo 14 da região de Pau dos Ferros, 08 da região de Mossoró e 08 da região Seridó - são de acordo que a realização do Curso se dê nas instalações do Núcleo de Ensino e Treinamento do 6• BPM, em Caicó.

A cada 3 horas e 40 minutos uma pessoa morre por acidente de trabalho

O Brasil registra uma morte por acidente de trabalho a cada 3horas e 40 minutos. Segundo o Observatório Digital de Segurança e Saúde do Trabalho, entre 2012 de 2018 foram contabilizados 17.200 falecimentos em razão de algum incidente ou doença relacionados à atividade laboral. Neste domingo, é comemorado o Dia Mundial e Nacional de Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças de Trabalho, uma data criada para alertar a sociedade sobre o problema.

No comparativo por anos, houve queda nos registros, com 2.659 casos em 2014; 2.388 em 2015; 2.156 em 2016; 1.992 em 2017; e 2.022 em 2018. Já os acidentes de trabalho são mais frequentes e ocorrem a cada 49 segundos. No mesmo período, foram registrados 4,7 milhões incidentes deste tipo, conforme o Observatório.

Os tipos de lesão mais comuns foram corte e laceração, com 734 mil casos (21%). Em seguida, vêm fraturas, com 610 mil casos (17,5%), contusão e esmagamento, com 547 mil (15,7%), distorção e tensão, com 321 mil (9,2%) e lesão imediata, com 285 mil (8,16%). As áreas mais atingidas foram os dedos (833 mil incidentes), pés (273 mil), mãos (254 mil), joelho (180 mil), partes múltiplas (152 mil) e articulação do tornozelo (135 mil).

As áreas com maior incidência de acidentes de trabalho foram atendimento hospitalar (378 mil), comércio varejista, especialmente supermercados (142 mil), administração pública (119 mil), construção de edifícios (106 mil), transporte de cargas (100 mil) e correio (90 mil). Já no ranking por ocupação, as ocorrências mais frequentes foram as de alimentador de linha de produção (192 mil), técnico de enfermagem (174 mil), faxineiro (109 mil), servente de obras (97 mil) e motorista de caminhão (84 mil).

Entre os homens, os acidentes foram mais frequentes na faixa etária dos 18 aos 24 anos. Já entre as mulheres, no grupo de 30 a 34 anos.

Na distribuição geográfica, os estados com maior ocorrência destes incidentes foram São Paulo (1,3 milhão), Minas Gerais (353 mil), Rio Grande do Sul (278 mil), Rio de Janeiro (271 mil), Paraná (269 mil) e Santa Catarina (185 mil).

Para além dos impactos principais e graves dos danos à vida e à integridade de trabalhadores, os acidentes de trabalho também trazem outras consequências. No período monitorado pelo Observatório, 351 milhões de dias de trabalho foram “perdidos” em razão dos afastamentos. Os gastos estimados neste mesmo intervalo chegaram a mais de R$ 82 bilhões.

Na avaliação do coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, Leonardo Mendonça, o Brasil ainda tem muito o que avançar. Mendonça diz que, a despeito do discurso das empresas considerar a importância da segurança nos locais de trabalho, a preocupação com a produção ainda vem em primeiro lugar.

O procurador argumenta que empregadores devem investir tanto em prevenção como no fornecimento de materiais de segurança. “O ideal é ter um ambiente de trabalho organizado não apenas no sentido de um local limpo, mas saudável, que não seja propenso a adoecimentos”, defendeu, em entrevista á Agência Brasil.

Segundo o procurador, a construção desse ambiente para evitar acidentes e adoecimentos envolve uma preparação do conjunto das empresas, inclusive a formação de seus funcionários e pessoas em postos de chefia. “É preciso fazer capacitações com todos os setores da empresa. Desde o topo até o funcionário de chão de fábrica para que tenha carimbo de que realmente ela se preocupa com saúde”, argumenta.

Em abril, foi lançada a Campanha de Prevenção a Acidentes de Trabalho (Canpat 2019), uma iniciativa conjunta do governo federal, Ministério Público do Trabalho e entidades patronais e de empregadores. O objetivo da iniciativa foi alertar para o problema e estimular empregadores e trabalhadores a construírem ambientes mais saudáveis.

Com informações da Agência Brasil

ANGICOS: Vereador Neto de Dezin luta pela recuperação da RN-263 rodovia que Liga Angicos à Afonso Bezerra

 

Vereador Neto de Dezin aproveitou a vinda da governadora Fátima Bezerra e sua comitiva na tarde desta última sexta feira (27/4) ao trecho da RN 041 já recuperado após rompimento devido as fortes chuvas caídas naquela região, para informar ao Eng. Manoel Marques Dantas Diretor Geral do DER-RN as más condições de trafegabilidade em alguns pontos da RN 263 rodovia que interligam a BR 304 (Angicos) a cidade vizinha de Afonso Bezerra e pedir o valoroso apoio do DER-RN na recuperação dos  pontos críticos..

Aproveitando o ensejo, o parlamentar Angicano pediu ao Diretor do DER-RN o recapeamento asfáltico dos pontos críticos lá existentes. Ao lado de Manoel Marques estava o chefe do (SOO) Serviços de Obras e Operações do VII Distrito Rodoviário, senhor João Maria Paulinho.

Motocicleta furtada em Cruzeta foi recupera pela PM em Florânia

Na tarde desse domingo (28/04) Policiais Militares da cidade de Florânia sob o comando do CB PM Graco, foram acionados por um popular para verificar a situação de uma motocicleta que teria sido furtada no último dia 26/04/19, na cidade de Cruzeta e teria sido vista em um bolão de vaquejada no município de Florânia. Os PM’s saíram em diligências e conseguiram interceptar a motocicleta que estava sendo conduzida por um adolescente infrator  já conhecido da Polícia. Indagado sobre a origem da moto ele disse apenas que tinha pegado emprestado de outra pessoa mais se recusou a revelar a identidade dessa pessoa. O mesmo foi encaminhado para delegacia Regional de Caicó para ser apresentado a autoridade competente.

COM INFORMAÇÕES DA PM DE FLORÂNIA E CNPOLICIA

Hospital de Caicó faz alerta de Influenza

O Hospital Regional do Seridó Telecila Freitas Fontes, por meio do Núcleo Hospitalar de Vigilância Epidemiológica (NHVE), e da direção Técnica, INFORMA que:

A influenza é uma infecção respiratória aguda, causada pelos vírus A, B, C e D. O vírus A está associado a epidemias e pandemias. É um vírus de comportamento sazonal e tem aumento no número de casos entre as estações climáticas mais frias, podendo haver anos com menor ou maior circulação do vírus. Habitualmente em cada ano circula mais de um tipo de influenza concomitantemente (exemplo: influenza A (H1N1)pdm09, influenza A (H3N2) e influenza B).

A gripe, ou influenza sazonal, inicia-se em geral com febre alta, seguida de dor muscular, dor de garganta, dor de cabeça, coriza e tosse. A febre é o sintoma mais importante e dura em torno de três dias. Os sintomas respiratórios como a tosse e outros, tornam-se mais evidentes com a progressão da doença e mantêm-se em geral de três a cinco dias após o desaparecimento da febre. Alguns casos apresentam complicações graves, como pneumonia, necessitando de internação hospitalar. Devido aos sintomas em comum, pode ser confundida com outras viroses respiratórias causadoras de resfriado.

A transmissão ocorre principalmente através do contato com partículas eliminadas por pessoas infectadas ou mãos e objetos contaminados por secreções. É muito elevada em ambiente domiciliar, creches, escolas e em ambientes fechados ou semi fechados, dependendo não apenas da infectividade das cepas, mas também do número e intensidade dos contatos entre pessoas de diferentes faixas etárias. A transmissão também é elevada em aviões, navios e outros meios de transporte coletivo, onde são frequentemente registrados surtos de influenza A e B que acometem passageiros e tripulantes.

ORIENTAMOS quanto à importância da NOTIFICAÇÃO dos casos suspeitos e confirmados, e que a VACINAÇÃO é uma das principais medidas preventivas para influenza, inclusive o Ministério da Saúde está realizando a 21ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe, no período de 10 de abril a 31 de maio de 2019, sendo 04 de maio, o dia de mobilização nacional.

Quanto às medidas de PREVENÇÃO, cabe ressaltar a importância de lavar as mãos com água e sabão com frequência; não compartilhar objetos de uso pessoal, como copos, talheres, toalhas etc; manter os ambientes bem ventilados e evitar aglomerações; utilizar máscara descartável caso apresente sintomas de gripe ou ao entrar em contato com pessoas doentes; utilizar lenço descartável para limpar o nariz e a boca ao tossir ou espirrar.

Além dos medicamentos sintomáticos e da hidratação, está indicado para o TRATAMENTO, o uso de fosfato de oseltamivir para todos os casos de Síndrome Gripal que tenham condições e fatores de risco para complicações, independentemente da situação vacinal, mesmo em atendimento ambulatorial. Esta indicação fundamenta-se no benefício que a terapêutica precoce proporciona, tanto na redução da duração dos sintomas quanto na ocorrência de complicações da infecção pelos vírus da influenza, em pacientes com condições e fatores de risco para complicações.

Para adultos a dose recomendada é de 75 mg duas vezes ao dia, por cinco dias. Para crianças acima de um ano de idade e menor que 12 anos com menos de 40 kg as doses variam de acordo com o peso, conforme especificação a seguir durante 5 dias. Verifique se você está usando a dose correta de acordo com a figura e a tabela abaixo:

 

  

Após Fátima cobrar Moro, Ministério da Justiça diz que envio de verba depende do RN

Ernesto Rodrigues / Estadão

Sergio Moro, ministro da Justiça

Agência Estado

O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que aguarda o Governo do Rio Grande do Norte finalizar processos licitatórios para destinar R$ 80 milhões para serem investidos na área de segurança pública do Estado. De acordo com a pasta, os recursos já estão empenhados e serão liberados assim que a gestão local fizer sua parte.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, cobrou na semana passada agilidade ao governo federal na destinação da verba. Em entrevista a uma rádio potiguar, a gestora disse que o Estado já havia atendido a todas as exigências da União, mas que o dinheiro continuava preso em Brasília por causa da burocracia do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Segundo o ministério, até a última sexta-feira, 26, nenhum procedimento licitatório havia sido incluído pelo Rio Grande do Norte na plataforma “Mais Brasil”, utilizada por órgãos federais para organizar convênios com estados e municípios. Após essa etapa, os documentos serão analisados por técnicos da pasta, que vão finalizar os procedimentos para envio dos recursos.

O governo potiguar pede a verba para realizar investimentos na segurança. O Estado quer comprar novos equipamentos para as polícias Civil e Militar, incluindo um novo helicóptero. Atualmente, as forças de segurança têm apenas uma aeronave, que está em manutenção. Por causa disso, Fátima Bezerra pediu um helicóptero emprestado ao Governo do Ceará, que atendeu à solicitação.

À reportagem do Agora RN, o Ministério da Justiça e Segurança Pública explicou que o Estado precisa finalizar licitações e assinar contratos com as empresas que vão prestar serviços ao governo potiguar para, assim, receber os R$ 80 milhões. O dinheiro, explicou a pasta, é resultado de oito convênios assinados em dezembro de 2018, ainda durante as gestões do ex-governador Robinson Faria e do ex-presidente Michel Temer.

Fátima Bezerra também reclamou sobre a retenção de R$ 40 milhões garantidos à segurança pública do Rio Grande do Norte por meio de uma emenda de bancada destinada pelos deputados e senadores potiguares. Sobre essa verba, o Ministério da Justiça e Segurança Pública comunicou que a liberação ainda não ocorreu porque não há convênio firmado entre as partes.

Seguindo regulamentação do Ministério da Economia, a pasta de segurança pública contou que vai apresentar até esta terça-feira, 30, a lista de programas de convênios disponíveis para que os estados e municípios possam apresentar suas propostas e enviar a documentação exigida.

Para obter a emenda de bancada de R$ 40 milhões, o Governo do Rio Grande do Norte precisará detalhar onde pretende gastar os recursos. Após a divulgação dos programas disponíveis, o Estado terá até o dia 20 de maio para submeter seus projetos. Após isso, a equipe de técnicos do governo federal vai analisar a documentação e decidirá sobre a destinação dos recursos. O ministério vai analisar, entre outros fatores, se os projetos enviados pelo governo estadual estão em conformidade com as normas para firmação de convênios com instâncias federais.

Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro estabelece que, resolvidas eventuais pendências de projeto, as emendas devem ser pagas até 6 de dezembro deste ano.

Procurada, a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) não emitiu nenhum posicionamento sobre o caso até a publicação da matéria.

Reforma da Previdência acaba com o remédio gratuito

Rio - A Reforma da Previdência do governo Bolsonaro restringirá a distribuição gratuita de remédios do Sistema Único de Saúde (SUS) determinada por decisões judiciais. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6 que tramita na Câmara modifica o parágrafo 5º do Artigo 195 da Constituição que trata do orçamento da Seguridade Social. Com a nova redação prevista para a lei, o governo inclui na regra que nenhum benefício ou serviço pode ser criado ou estendido "por ato administrativo, lei ou decisão judicial, sem a correspondente fonte de custeio total". Além disso, impede que aposentados reivindiquem adicionais ou revisões na Justiça.

Segundo o advogado da Federação das Associações de Aposentados do Rio (Faaperj), Guilherme Portanova, a medida engessará o Poder Judiciário, que não poderá mais atender a pedidos de doação de medicamentos em sentenças. "Com a alteração, o governo engessa o Judiciário", afirma.

De acordo com o advogado, "ao proibir que o Judiciário estenda direitos não previstos expressamente em lei, a PEC 6 acaba com a figura da grande invalidez, que é o acréscimo de 25% no benefícios de aposentados que necessitam de ajuda de terceiros para as tarefas diárias".

Portanova lembra que o direito foi reconhecido no fim de 2018 em recurso repetitivo na Primeira Sessão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que o estendeu a todas as modalidades de aposentadoria e não só para a de invalidez, conforme previsto em lei.

Mas como o INSS não repassou o adicional aos demais aposentados que necessitam da ajuda de terceiros, embora precisem de cuidados, muitos têm recorrido à Justiça.

"Com a PEC em vigor, o STJ não poderia ter concedido o direito com base neste artigo. Este tema, inclusive está suspenso por decisão do STF, que julgará o mérito", acrescenta João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.

Além desses impedimentos, a reforma cria idade mínima de 62 anos (mulheres) e 65 (homens) pedirem aposentadoria, amplia o tempo de contribuição a 40 anos para o segurado do INSS receba benefício integral. A PEC acaba com acúmulo de pensão por morte e aposentadoria, reduz benefícios e limita o pagamento do abono do PIS/Pasep.

Decisões judiciais serão inviabilizadas

A alteração da redação do Artigo 195 da Constituição por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6, que trata do orçamento da Seguridade Social, vai impactar diretamente a distribuição de medicamentos de alto custo pelo Sistema Único de Saúde (SUS) determinada pela Justiça. Isso aconteceria justamente pelo fato de o Judiciário ficar impedido de prover ou ampliar um benefício que não tenha fonte de custeio.

"A decisão judicial que manda dar medicação de alto custo fica inviabilizada por não ter fonte de custeio prévia", adverte João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados. "Na prática, as ações contra a União, estados e municípios que reivindicam medicação do SUS seriam fulminadas", complementa Guilherme Portanova, da Federação dos Aposentados.

Para Badari, essa decisão fere o direito fundamental à saúde do cidadão. "Como uma pessoa que não tem dinheiro para comprar medicamento vai sobreviver?", questiona.

"Quem conhece um pouco de Direito Previdenciário, sabe que essa regra é direcionada ao legislador e ao administrador público e jamais poderia ser aplicada ao magistrado que atua no caso concreto", avalia Portanova. Ao que Pauline Navarro, do escritório Vargas e Navarro Advogados, complementa: "O novo texto força uma interpretação fria da lei".

Outros benefícios do INSS podem não ser concedidos

Outros benefícios que têm sido concedidos judicialmente, também podem estar com os dias contados caso a Reforma da Previdência seja aprovada no Congresso. O alerta é de Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

"A PEC vai influenciar todas as ações que o juiz entenderia ser possível criar, majorar ou estender benefícios previdenciários", acrescenta.

Como exemplo a especialista cita o auxílio-doença parental. "A mãe que teve uma criança que nasceu doente. Ela precisará ficar no hospital com ela mais tempo do que aquele do salário-maternidade. Existem algumas ações na Justiça (poucas, mas têm), que concedem o auxílio-doença parental. Com a alteração da lei, isso também muda", diz.

Ela acrescenta que muitas leis foram editadas após casos reais. "O salário-maternidade para adotante, por exemplo, é uma lei relativamente recente. Ela foi publicada após diversas decisões judiciais concedendo. É a necessidade social que nasce do caso concreto", explica.

Mais de 23 milhões ficarão sem o PIS/Pasep

Um outro ponto criticado por especialistas é a redução do limite para quem recebe o abono do PIS/Pasep. Esse item, que não trata do sistema previdenciário, foi mais um que acabou apresentado como "contrabando" na reforma de Bolsonaro. Atualmente, o abono salarial é pago para quem ganha até dois salários mínimos.

A reforma propõe que o benefício ficará restrito aos trabalhadores da iniciativa privada e aos servidores públicos que ganham até um salário mínimo de remuneração mensal. Com a mudança, 23,4 milhões de trabalhadores, privados e funcionários públicos de baixa renda, devem perder o direito ao benefício, que chega a R$ 998 por ano.

Hoje para receber o abono, o cidadão deve ter trabalhado com registro formal por pelo menos 30 dias no ano-calendário de referência, tendo recebido até dois salários mínimos, em média. Também é preciso estar inscrito no programa PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos. A Caixa Econômica Federal paga o PIS a trabalhadores da iniciativa privada, e o Banco do Brasil libera o Pasep aos servidores.

É bom lembrar que o trabalhador que perde o prazo de saque do abono salarial fica sem o dinheiro, que vai para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Porém, já houve casos de empregados que conseguiram na Justiça o direito de receber o dinheiro após o fim do prazo.

 Com informações de MARTHA IMENES

Lula teria direito imediato ao regime semiaberto, mas resiste a requerer.

Durante seminário para a bancada do PT no Congresso, o governador do Maranhão, Flávio Dino, alertou deputados e senadores do partido para um mecanismo jurídico que, segundo ele, dá ao ex-presidente o direito imediato ao regime semiaberto de prisão e à progressão para o regime aberto a partir de setembro.

Flavio Dino é professor de Direito da Universidade Federal do Maranhão, ex-juiz, ex-presidente da Associação Nacional dos Juízes Federais (Ajufe) e ex-secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O blog procurou o governador. Ele contou que a chamada "detração penal", permite descontar da pena o tempo de prisão que o réu cumpriu antes de o caso transitar em julgado definitivamente.

Segundo Dino, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) diminuiu a pena de Lula –de 12 anos e 11 meses para 8 anos e 10 meses–, se for descontado o tempo que já cumpriu de prisão, sua pena cai para 7 anos e 10 meses. A nova pena, abaixo de 8 anos, dá a Lula o direito imediato ao regime semiaberto.

Lula passaria a ter o direito de trabalhar e fazer cursos fora da prisão durante o dia e retornar à unidade prisional à noite.

Mais: Flávio Dino diz que, a partir de setembro, Lula tem direito ao regime de "progressão de pena", por ter cumprido 1/6 de sua nova pena. Com isso, passa do regime semi-aberto para aberto.

Ou seja, poderá frequentar cursos ou exercer qualquer outra atividade autorizada durante o dia e recolher-se à noite à sua casa.

O problema é o próprio Lula.

Os advogados do ex-presidente e do PT concordam com Flavio Dino que Lula passou a ter direito ao regime semiaberto. Mas, para obtê-lo, o ex-presidente precisaria dar entrada num embargo de declaração junto ao STJ, ou um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal.

Até agora os advogados não conseguiram autorização do presidente para qualquer tipo de recurso nessa linha. Ele estaria obcecado pelo reconhecimento definitivo de inocência. "É uma decisão política e pessoal do Lula", informaram os advogados aos parlamentares do PT.

Do Uol

Caicó: CPRE conduz motos apreendidos no Seridó para pátio do DETRAN em Natal

Nessa manhã de sábado o Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE) conduziu 20 motocicletas apreendidas nas estradas do Seridó sob fiscalização do órgão.

Os veículos foram apreendidos em blitzes e tinham documentação irregular e queixa de furto/roubo e estavam à disposição do 3º DPRE no pátio provisório em Caicó. 

Para o proprietário reaver a motocicleta é preciso se dirigir ao DETRAN da capital, munido de documentos, pessoal e do veículo, e sanar as dívidas pertinentes ao bem.

A fiscalização de rotina nas rodovias estaduais vai continuar em todo o Seridó. A orientação de órgão é que os proprietários de veículos busquem trafegar regularizados. 

Com informações de Jair Sampaio

SANTANA DO MATOS: MISSA MARCA TRANSLADO DOS RESTOS MORTAIS DO MONSENHOR JOSÉ EDSON MONTEIRO.

Aconteceu nesta sexta-feira (26), a missa do traslado dos restos mortais do Monsenhor José Edson Monteiro que foram colocados no altar de Nossa Senhora de Fátima por quem ele nutria uma filial devoção. 

A Santa Missa foi presidida pelo Vigário Episcopal Norte, Padre Josino Raimundo da Silva e concelebrada Pelo pároco do Santuário, Padre Francisco Clodoaldo.
Paroquianos de Sant'Ana, autoridades, familiares, em especial a irmã do Monsenhor Edson, D. Maria Monteiro e muitos amigos marcaram presença na Santa Missa.

Com informações da PASCOM