 Ana Amaral/DN/D.A Press |
Prefeito, fale da sua viagem a Brasília esta semana. O Sr. foi em busca de quê? De reivindicar o quê?Estamos eternamente com uma pauta no Congresso Nacional e agora, com a volta dos trabalhos, os municípios voltarão a procurar as lideranças para colocar novamente em pauta, em segunda votação, o projeto retificando o royalties. Serão dois pontos: a retificação do royalties e a Emenda 29. A Emenda 29 foi aprovada de uma maneira que praticamente não mudou nada do que existia. Ou seja, foram 11 anos de luta sem muita mudança até porque não conseguíamos o que defendíamos, que era a vinculação dos 10% do orçamento da união para investimentos em saúde, o que é lamentável, porque hoje os municípios aplicam 22% e os estados, em média, 17% e a união não há vinculação nenhuma. Então também não tem muita perspectiva de mudança nessa área.
E com relação ao Pré-Sal, o que vai acontecer. Vocês acham que vão ter sucesso nessa reivindicação? A esperança é muito grande até porque nesses últimos anos em vários pontos que os municípos vêm defendendo sua mudança, e a aprovação nós não tivemos êxito exceto a questão da previdência, mas até hoje não fomos atendidos no "encontro de contas" e a Emenda 29, como já falei, mas o pré-sal com a redistribuição dos royalties de petróleo já há uma consciência de que deve ser redistribuido entre todos os entes ou municípios, porque é uma riqueza nacional. Até porque a Constituição já prevê que essa riqueza deve ser distribuida entre os municípios. Infelizmente, há uma concentração muito grande hoje, mais de 90% do que é distribuído, está em apenas dois estados do Brasil: Rio de Janeiro e Espírito Santo. Mas como da primeira vez, no Senado, todas as vezes que foi posto em votação nós ganhamos por ampla maioria. Então o que ainda está travando é uma comissão especial que foi formada por indicação dos partidos, o que nós até estranhamos que teve uma concentração muito grande de parlamentares desses dois estados interessados. Nós estamos fazendo esse trabalho a partir de ontem (última quarta-feira) com a convocação do presidente Paulo de Costa para que a gente possa sensibilizar todos os líderes de bancadas no Congresso e, principalmente na Câmara, para que isso possa ser votado mais rápido possível. E há uma expectativa do presidente da Câmara Marco Maia de que agora em março isso possa ser votado. E sendo, se Deus quiser, novamente vamos ter uma ampla maioria para fazer justiça a essa discussão dos royaties de petróleo.
Se justifica o fato de o Rio de Janeiro ser o maior produtor de petróleo do país, e o governador do Rio fazer toda essa cena de chorar para ter a maior parcela dos royalties?Eu acredito que não, mas sabemos que ninguém quer perder nada. E a nossa proposta que apresentamos agora, com relatoria dos senadores Wellington Dias e Vital do Rêgo, isso atende perfeitamente o Rio de Janeiro, porque da forma como nós estamos propondo, o Rio de Janeiro não perderá um só centavo do que já recebe hoje, apenas ele dá uma parada, fica estagnado nesse valor até que as receitas do pré-sal cheguem e possam ir aumentando gradativamente esses valores. Foi apurado que se o Rio receber R$ 8 bilhões durante o ano, ele continuará recebendo os mesmos R$ 8 bilhões com o restante sendo distribuído entre os municípios e a União que já recebe hoje uma boa parcela. Então se isso for consenso e o governador do Rio de Janeiro entender que o petróleo também é do povo brasileiro, até porque os investimentos quando são feitos na pesquisa, na exploração, mesmo lá no campo do estado Rio de Janeiro, é feito com o dinheiro de todos nós brasileiros. Ou seja, recursos públicos da União, através da Petrobras e que na hora de distribuir, infelizmente ficou concentrado entre ele e outro estado. E não há muita diferença porque o que vai estar sendo discutido é a produção do petróleo em mar.
Os municípios aplicam de forma produtiva esse royalties?Alguns municípios têm uma receita excessiva, digamos assim, mais significativa nesse ponto que é de royalties de petróleo. Infelizmente, a gente ainda vê municípios de porte do mesmo desse produtores de petróleto tendo serviços iguais ou até melhor do que eles, mas é preciso ter um acompanhamento melhor tanto da sociedade civil organizada como dos órgãos fiscalizadores, até porque com essa diferença é possível fazer um melhor investimento, ter um melhor retorno nas ações estruturantes, no atendimento conforme prevê a legislação vigente na melhoria do ensino, da saúde, da infraestrutura, na assistência, porque se não tivesse esse roylatie que ele é finito porque alguns municípios podem ter hoje e podem não ter amanhã, eles vão ter que se adequar a realidade da distribuição atual, principalmente do FPM, que é a principal fonte desses municípios. E ainda há uma coisa interessante: todos esses municípios que têm royalties de petróleo são também objetos de condições favoráveis a formação de novas receitas, a exemplo de ISS e do ICMS. Mais uma vez Guamaré, como a gente sabe, tem a receita de petróleo, mas junto a isso vem um ISS e ICMS que às vezes é o dobro dos royalties de petróleo. É preciso, sim, fazer um planejamento para uma melhor discussão não só com os gestores, mas também com a sociedade civil organizada para que nós possamos aproveitar o máximo desses recursos enquanto duram porque se amanhã tiver uma mudança não teremos mais essas condições. Mas como a lei prevê hoje esses recursos devem ser usados para investimentos e não para pagamento de pessoal. E a gente espera que esses que já têm essa receita possam fazer uma boa aplicação.
De 2009 para cá houve uma reclamação muito grande dos prefeitos em relação às dificuldades financeiras. Hoje ainda existem as mesmas dificuldades ou as condições dos municípios são mais favoráveis?Nós tivemos uma grande crise, em 2008, com aquela crise internacional que respingou nos municípios, principalmente em 2009 e 2010. O governo federal tomou algumas medidas anti-crise como aquela desonerações do IPI, da linha branca, de automóveis e material de construção e que com isso inviabilizou o crescimento do FPM, que é composto por imposto de renda e IPI, naturalmente também serviu para impulsionar a economia, fazer com que se vendesse mais e arrecadasse mais tributos, mas os municípios ficaram no prejuízo porque as receitas que recebemos hoje não acompanharam o crescimento das despesas frente principalmente a fixação dos pisos como salário mínimo e piso nacional dos professores e que não são obrigações definidas pelos municípios. Até a autonomia dos municípios nessa hora fica um pouco fragilizada porque é o governo federal que define através de votação no congresso e que tanto faz o município, digamos, Bodó no RN ou o município de São Paulo, porque o salário do professor é o mesmo para qualquer ente da Federação, não se levando em conta as condições financeiras de cada, um porque na hora que a gente sabe que tem um município que sua arrecadação própria através de ISS e de IPTU, que citamos como exemplo nossa capital, sem dúvida nenhuma Natal tem melhor condições de pagar suas obrigações do que um pequeno município que vai pagar o mesmo salário para um servidor que está lá no interior do RN, com um que está aqui na capital que naturalmente tem outras atribuições, uma maior demanda de serviços. Sabemos que há uma perda muito grande hoje se compararmos o salário mínimo de janeiro de 2009 para janeiro de 2012 ele tem aumento de mais de 50% porque saiu de R$ 415 para R$ 622. Da mesma forma o piso nacional dos professores que tem crescimento de mais de 60%. No meu município, Lajes, o salário dos professores, em dezembro de 2008 para janeiro de 2012, ele está indo a um valor de 112% a sua correção quando o FPM não teve esse mesmo crescimento. Tivemos negativo em 2009, 2010 e uma ligeira recuperação em 2011. "Espero que a governadora acelere as parcerias"No caso específico de seu município, Lajes, onde o Sr. vai buscar recursos para pagar os professores?
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E como os municípios estão fazendo para atender na área de saúde?Se não houver uma mudança rapidamente na aplicação de transferência de recursos da União, a tendência é continuarmos vendo esse colapso que estamos vendo hoje, com o Walfredo Gurgel sendo porta permanentemente da ambulacioterapia que sempre os municípios mandaram e continuarão mandando, até porque os hospitais regionais têm extrema dificuldade às demandas mais próximas dos municípios. E os municípios jamais terão condições de ter sua rede municipal 100% funcionando. Ou seja, do atendimento básico à média e alta complexidade. Isso é impossível. Hoje recebendo recursos através do PAB, que é o Piso de Atenção Básica, remunerando também a assistência farmacêutica básica, o que necessita de complemento da União e dos estados e que não acontece no mesmo patamar, e os municípios é que ficam com a carga. Até porque quando acontece um municípiocom uma certa gravidade e que precisa ser deslocado alguma coisa tem que ser feita, tenha recursos ou não. Então os municípios buscam atendimento através do SUS ou mesmo na rede privada, principalmente na área neurológica e cardiológica. Espero que o Congresso possa, com a volta das atividades, também buscar uma alternativa até porque o governo tem batido na mesma tecla que sem contribuição para o setor saúde não há como aumentar as receitas para se investir. Se olharmos para a aplicação dos recursos através da União nos últimos anos tem sido em torno de 60 a 70 bilhões, mas se a Emenda 29 for aprovada isso chegaria a mais de 90 bilhões para se investir em saúde no país. Então, sem dúvida, os municípios vão padecer por algum tempo, embora tenhamos bons programas na sua filosofia como o PSF, mas da mesma forma como a gente fala do piso dos professores como se pode pagar um médico hoje em torno de R$ 10 mil ou R$ 12 mil para ir trabalhar no interior e atender 40 horas e os recursos que a União paga variam emmédia de R$ 6 mil a R$ 9 mil para você pagar toda a uma equipe com médico, enfermeiro e assistente. É impossível você fazer isso e mais uma vez quando o governo repassa o dinheiro e você contrata a equipe ele te obriga a aumentar os valores dos salários em cerca de 30% com as obrigações previdenciárias que ele já tira dos municípios todo dia 10 com o crédito do FPM.
Existe uma discussão em Brasília sobre a importância da reforma tributária, que vem sendo protelada há anos, inclusive com mudanças do pacto federativo. O Sr. considera que essa reforma tributária no Brasil pelo contexto político que existe hoje, é utopia?É muito difícil acontecer essa reforma até porque como a gente está falando, ela parte desse princípio de que deveria ser quem arrecada mais deveria investir mais. Como é que pode, se a maior parcela do bolo tributário fica concentrado nos cofres da União e é quem menos investe nas áreas principais e mais deficientes como a questão da saúde?. Se a União arrecadou hoje em torno de R$ 1 trilhão e distribuiu para os municípios somente R$ 65 milhões, ou seja, menos de 10% de toda a receita, como vamos ter esperança dessa reforma se ele não abrir mão de parte dessa parcela concentrada nos seus cofres? Os estados também a nível da Constituição de 1988 tinham uma participação melhor na distribuição do bolo tributário e os municípios que recebiam naquela época em torno de 22,5% e agora menos que 15% são obrigados a investir mais recursos em função das demandas, mas recebem menos. O que defendemos é que nos municípios têm as maiores demandas e aplicação de investimentos aos nossos cidadãos, mas o governo não quer perder um centavo. Então não acredito em reforma tributária da forma como está até porque há anos vem se discutindo isso. Tenho muitas dúvidas do sucesso desse projeto de reforma tributária discutido hoje até porque não vemos disposição de nenhum dos entes em abrir mão de alguma receita a que tem direito hoje.
Existiu durante o debate da lei estadual do ICMS uma certa disputa entre os municípios maiores da Grande Natal e os menores. Hoje o Sr., como presidente da Femurn, nota alguma união dos municípios em torno dos problemas do Rio Grande do Norte ou ainda há essa divisão em que cada um se preocupa com o seu?Hoje, graças a Deus, tem se criado uma consciência coletiva nos problemas dos municípios. Nós até respeitamos a posição daqueles que discordavam da redistribuição do ICMS, mas da mesma forma com os royalties, e assim com o petróleo que sabemos que é pela produção, mas sabemos que gera outras fontes de arrecadação, os grandes municípios têm um ICMS razoável ou melhor do que os pequenos graças a movimentação financeira, principalmente dos entes públicos desses pequenos municípios, que é onde se compra peça de automóvel, merenda escolar, material de construção. E aqui em Natal podemos observar que não recebe menos ICMS do que recebia em 2009. Naquela época a arrecadação era em torno de R$ 18 milhões e agora em janeiro de 2012 passou dos R$ 22 milhões. Ou seja, houve um crescimento, mas poderiater uma maior participação se não tivesse tido aquela mudança, mas se não tivesse acontecido isso, os pequenos municípios que tiveram alguns deles aumento de até 100% ou 200%, como Santana do Matos e Pedro Avelino, é que nenhum desses pequenos municípios teve crescimento inferior a 100% com relação a 2008. Isso avançou muito porque essa fonte de recurso contribui quase que nos mesmos valores para arrecadação do Fundeb. Se ele recebe hoje R$ 100 mil de ICMS, ele se aproxima desse valor do Fundeb relativo à arrecadação do ICMS. Então sem dúvida essa lei beneficou quase 150 municípios do estado. Avançou, melhorou e justificou aquela disputa.
Os prefeitos do Brasil todo reclamam muito da falta de recursos para administrar seus municípios. No entanto, vemos quase que diariamente denúncias de desvio de dinheiro público por parte desses gestores. O que fazer para evitar que esses gestores metam a mão no dinheiro público?Essa questão do desvio do dinheiro público hoje infelizmente a gente vê em todas as áreaspúblicas, seja no executivo, legislativo e judiciário que até então a gente nem ouvia falar nisso, mas já estamos passando por esa situação, mas sabemos que na gestão pública municipal isso tem melhorado, principalmente no controle, através da participação dos conselhos, dos órgãos de controle como tribunais de contas, Controladoria Geral da União, que tem sido um órgão não só de fiscalização, mas também de apoio e orientação para melhor se aplicar o dinheiro público. Na verdade, o que existe também é uma certa dificuldade na interpretação ou na correta aplicação desses recursos, o que muitas vezes nem é desviar ou meter a mão nos recursos, é às vezes não atentar para a legislação vigente na sua aplicação. Um exemplo disso é que na grande maioria dos julgados nos Tribunais de Contas - vou dar um exemplo do RN - a gente tem visto ultimamente decisões da corte rejeitando contas do município alegando o não cumprimento quanto a aplicação dos recursos, principalmente do Fundeb, que deve ter no mínimo 60% de suaaplicação para pagamento de professores, mas esse tribunal não leva em conta aqueles anos em que esse mesmo município chega a aplicar 70%, 80% ou 90%, como é o caso de Lajes agora, em um outro exercício quando deveria aplicar 60%.
Isso quer dizer que existe uma precipitação nas denúncias? N verdade não houve desvio, não se alcançou uma meta, que para efeito de julgamento se descumpriu a legislação, mas também em outros momentos esse município fez compensação desses valores. Então se nós tivéssemos não só o julgamento, companhamento e avaliação dessas contas com mais rapidez, nós poderíamos ver e até fazer análise mais próxima de cada cidadão de que aqueles valores julgados agora como irregulares ou para todos os efeitos divulgados como desvio, pode não ter sido no pagamento de professores, mas foram em investimentos na educação. Claro que também existem as exceções de convênios, como os que existiam antigamente que com o aparelho que existe hoje principalmente com a contrataçaõ de obras que acontecem via Caixa Econômica Federal, é impossível o município desviar recursos da aplicação desses projetos até porque quem atesta sua execução para que a empresa ganhadora de um contrato desse receba pagamento pelo seu serviço prestado são técnicos da Caixa que vão lá vistoriar in loco o que não era antigamente - quando a União enviava os recursos, mas só vistoriava as obras quatro ou cinco anos depois, então como hoje vai haver desvio de recurso se você tem todo esse acompanhamento e as condicionantes podem até trazer prejuízos para os municípios. As irregularidades ainda têm acontecido muito, mas tem melhorado principalmente com a lei da transparência 131 que a Femurn assinou em parceria no Tribunal de Contas do Estado para distribuir o software com todos os municípios que a partir de 2013 tem que publicar em tempo real suas despesas, acho muito difícil que a gente vá conviver com essa tão falada irregularidade ou desvio de recursos públicos pelos municípios. Até porque os entes da federação que recebem menor parcela no bolo tributário são os municípios, agora também são os mais usados porque estão mais próximos dos cidadãos, os tribunais atuam mais rapidez do que os recursos do estado ou da União
Em relação ao governo Rosalba Ciarlini, como foi o primeIro ano em relação às parcerias com as prefeituras? Rosalba atendeu os prefeitos, agiu em parceria com os municípios ou ainda não foi possível firmar essa parceria?Olha pelo que temos conhecimento, de certa forma foi uma participação muito tímida até porque o governo alegou que enfretava seríssimas dificuldades encontradas da gestão passada e precisava de um tempo para resolver essa situação e buscar sua capacidade de investimento e de firmar parcerias com os municípios. Espero que a governadora Rosalba possa realmente agora em 2012 melhorar e acelerar essas parcerias, até porque elas serão limitadas agora a cinco meses. A partir de julho o que não estiver contratado, em obras se for o acaso atestadas seu início não poderá receber recursos no segundo semestre. O que a gente espera que o governo do estado tenha tomado as suas medidas de ajuste e que já tenham surtido efeito, até porque num ponto a gente pode considerar que a gente já vê esse efeito é na arrecadação do ICMS, claro que esse é um trabalho que vem a longo prazo e a gente sempre registra e parabeniza a área fiscal do governo do estado que tem avançado cada vez mais nos mecanismos de crescimento do ICMS que 25% de tudo que é arrecadado pertence aos municípios, mas o governo passado também tomou algumas medidas de certa forma difíceis como foi alegado, na hora que suspendeu aquele regime especial com algumas empresas, mas a esperança que a gente tem é que isso seja refletido no crescimento de arrecadação sei que também há uma reclamação da população para que aquelas ações divulgadas, prometidas e assumidas em palanque no ano de 2010 como melhorar a educação, saúde, infraestrutura, transporte, que isso possa realmente acontecer e chegar no interior do estado. Chegar como? Na hora que pudermos ter os hospitais regionais funcionando aquilo a que se destina, na hora que as estradas forem recuperadas como o governo já está iniciando, mas também determinadas ações que só podem ser desenvolvidas em determinados municípios com parcerias com estado e União como um investimento na área de saúde ou segurança pública. A maioria dos municípios hoje ajudam na manutenção das delegacias fornecendo combustível, dando apoio para os policiais se manterem, assim como também o poder judiciário na hora em que cedemos servidores para atuarem na justiça e até os correios que hoje recorrem aos municípios.
Por falar em ficar mais distante, duas semanas atrás o prefeito de Parnamirim, Maurício Marques, em entrevista a'O Poti, falou que estranhou o relacionamento da governadora com Parnamirim, terceira maior cidade do estado e terceira maior economia. E que o relacionamento entre eles (Maurício e Rosalba) se limitou a bom dia, boa tarde e boa noite, e que a governadora estaria preocupada com Mossoró. O Sr. concorda com essa queixa do prefeito? Oprefeito de Parnamirim colocou como resposta, acredito eu, que seja em função disso que acabei de colocar das dificuldades que o governo enfrentou em 2011 que já surtiram efeito em 2012 para se fazer atendimento a essas demandas. Até porque há um compromisso da governadora e toda imprensa do estado registrou quando assumiu o estado e cancelou todos aqueles convênios que tinha em parceria com um bom número de municípios do estado, e algumas dessas obras ficaram pela metade ou alguns elefantes brancos aí pelo interior do RN. A governadora colocou para a gente naquela época que não admitiria que nenhuma dessas obras ficassem inacabadas, o que ainda não podemos fazer porque não há uma ação do estado para acompanhar o andamento dessas obras e naturalmente cumprir com aquela parceria que foi firmada. Alguns municípios chegaram a ir à justiça e tiveram êxito, como Touros, Alexandria e Areia Branca, mas tenho certeza que a governadora - conforme ela tem dito - tratará todos os municípios como entes federados e parceiros na atividade estadual até porque agora a vi tomar uma medida que alguns programas como o do leite, principalmente, que é gerido pela estrutura estadual, estaria sendo repassado para os municípios, mas que nós em conversa ultimamente com ela, dissemos que precisamos discutir melhor essas parcerias porque são repassados alguns encargos e que nem sempre são repassadas as condições para que esses programas possam funcionar. E nós já temos exemplo disso com o governo federal, como o Bolsa Família, Peti, Atendimento a Idosos. Então com o estado esperamos que agora no início de 2012 isso possa acontecer se as medidas tomadas em 2011 já surtiram efeito esperado, sem dúvida nenhuma a governadora deverá convocar as entidades e prefeituras, através de seus gestores, e aí inclui o de Parnamirim, se Deus quiser, para que a gente possa realmente ver essas parcerias na prática.
O senhor como presidente e representante dos municípios não foi convidado nenhuma vez para tratar das questões dos municípios?Já tivemos audiência com a governadora e ela me colocou das dificuldades que teve em 2011 e que a partir de 2012 a experiência que tinha era de que isso mudaria. Nós já estamos sabendo de alguns investimentos que estão sendo feitos como aquisição de transporte escolar, que é outra responsabilidade do estado que os municípios assumem lá na ponta, mesmo o aluno que é da rede estadual, como os do ensino médio, é transportado pelas prefeituras. Tenho conhecimento de que o governo está comprando 100 ônibus para distribuir com os municípios. Então a gente já percebe que são dados sinais de efeitos das medidas tomadas em 2011.
Então já há uma relação entre governo e prefeituras?Digamos que já há uma sinalização. Conversamos sobre o programa RN sem Miséria, nos moldes do que a União fez. E quando nos reunimos em dezembro, ela me disse que precisaria conversar com os municípios para discutir essas ações a serem discutidas conjuntamente com todos os municípios do estado. Então há essa expectativa e espero que assim como a União tem feito, a governadora e o estado também farão. Até porque é difícil se desenvolver uma ação no município sem a participação da prefeitura.
Do DN
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