Sem a MP, 71% dos profissionais teriam que deixar postos, diz governo.
Programa atende 63 milhões; são 18,2 mil médicos em 4.058 municípios.
Mateus Rodrigues
Do G1 DF
Presidente
Dilma Rousseff assina medida provisória que estende contratos do Mais
Médicos até 2019 (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)
A presidente Dilma Rousseff assinou nesta sexta-feira (29) medida
provisória que autoriza a prorrogação, por até três anos, dos contratos
de profissionais estrangeiros no programa Mais Médicos. Segundo o
governo, a regra evita que 12,9 mil profissionais de saúde sejam
obrigados a deixar os postos de trabalho até o fim do ano. O número
corresponde a 71% do programa.
“Essa autorização vai beneficiar a população imediatamente. São 7.005
médicos formados no exterior, aqueles que aderiram ao programa na
primeira hora, que precisariam deixar seus postos agora em agosto. Com
essa medida, nós garantimos que esses médicos permaneçam”, declarou
Dilma.
Segundo o Planalto, outros 5.961 médicos também precisariam retornar
para seus países até o fim do ano. Com a mudança, os contratos podem ser
renovados até 2019, desde que haja concordância do profissional, da
prefeitura e da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), nos contratos
intermediados pela entidade.
A medida provisória também extingue a necessidade de um exame de
revalidação do diploma, que era previsto como condição para renovar os
contratos. Segundo Dilma, a mudança nas regras “iguala as condições de
participação para médicos formados no Brasil e formados no exterior”.
“Nós sabemos que ainda não há profissionais formados no Brasil em
número suficiente e, mais grave que isso, a maior parte das vagas está
em localidades remotas e de difícil acesso, onde é difícil os médicos
com registro no Brasil optarem por fixar residência. Daí a importância
de ter esses médicos com permanência garantida. Agimos preventivamente
para que a saúde do nosso povo continue recebendo a atenção necessária e
os vazios assistenciais, onde não se via médico, não voltem a existir”,
disse a presidente.
Cursos de medicina
O presidente da Frente Nacional de Prefeitos e prefeito de Belo
Horizonte, Márcio Lacerda, afirmou que a prorrogação dos contratos
atende a demandas das prefeituras atendidas pelo programa. Os gestores
municipais temiam o impacto negativo do esvaziamento dos centros de
saúde no fim de julho, faltando três meses para as eleições de outubro.
"Não há dado mais preocupante na saúde pública do que lembrar que, até
pouco tempo atrás, 700 municípios não tinham sequer um médico. Essa é a
realidade que enfrentávamos, um símbolo dramático dessa carência", disse
Lacerda.
No pronunciamento, o prefeito também cobrou publicamente que o Tribunal
de Contas da União libere os processos de criação de 39 cursos
adicionais de medicina, sem detalhar onde eles seriam instalados. O
pedido foi encampado pela presidente, também em discurso público.
“Eu queria me solidarizar e apoiar a afirmação do prefeito Márcio
Lacerda no sentido de se apressar a autorização para as 39 instituições
que estão pendentes há oito meses de autorização no TCU”, declarou
Dilma.
Em nota ao G1, o TCU não comentou as declarações. O
órgão informou que os cursos foram propostos em um único edital de
chamamento, que foi contestado e ainda está sob análise. Não há prazo
para o julgamento das representações.
Em fevereiro, a ministra relatora Ana Arraes identificou que havia
outros processos similares em andamento e retirou o tema de pauta, para
que a tramitação seja unificada e não haja decisões conflitantes sobre o
assunto. O sistema eletrônico do TCU mostra que novos documentos foram
juntados ao processo na última quinta (28).
As denúncias apontam que o governo alterou as etapas do edital quando a
escolha já estava em andamento, sem publicar essas mudanças no Diário
Oficial da União. Os critérios de avaliação das propostas também não
estavam claros no edital, segundo os denunciantes.
