Estatísticas do Detran revelam lucros de 3 a 18 milhões só com a frota de veículos 0Km financiados até 2010.
Tiago Medeiros
Foto: Tiago Medeiros
Único cartório de registro de títulos e documentos de Natal
O
grupo sob suspeita desmantelado pelo Ministério Público Estadual na
quinta-feira (24) durante a operação “Sinal Fechado”, lucrou cifras
altíssimas com o convênio firmado entre o Detran e o Instituto de
Registros de Títulos e Documentos de Pessoa Jurídica, no período de
agosto de 2008 a dezembro de 2010.
Segundo as investigações dos
promotores de Defesa do Consumidor, o convênio transferia para os
cartórios, de forma ilegal e abusiva, a responsabilidade de registrar
todos os contratos de financiamento de veículos do estado, sob pena da
não liberação do Certificado de Registro Veicular (CRV), o que era
considerado, por lei, desnecessário.
Sugerido, à época, pela
presidente do IRTDPJ e tia de George Olímpio, Marluce Olímpio Freire,
com a finalidade de garantir maior segurança, autenticidade e
efetividade as relações jurídicas, o convênio escondia em suas
entrelinhas, a transferência de todas as taxas recolhidas para os
cartórios, reduzindo a arrecadação do Estado e aumentando os custos dos
proprietários dos veículos com uma taxa que variava de 130 a 800 reais,
dependendo do valor financiado.
Em dezembro de 2010, quando o
convênio foi suspenso, o setor de estatísticas do Detran registrou que
Natal tinha até aquela data uma frota de 22.887 carros 0Km financiados,
o que teria rendido de 3 a 18 milhões de reais ao único cartório para
registro dos títulos e documentos da capital, onde Marluce era a
tabeliã.
As cobranças e penalidades imputadas aos consumidores
foram alvos de três processos judiciais e de recomendações do MPE.
Todos, recorridos judicialmente pelo ex-diretor do Detran, Carlos
Theodorico de Carvalho Bezerra e pelo ex-procurador geral da autarquia,
Marcus Vinícius Furtado da Cunha.
Os argumentos para a manutenção
do convênio não se sustentavam, e a defesa tentou incutir no magistrado
falsos argumentos, embasados equivocadamente, e que ao invés de refutar
os pedidos de ilegalidade das financeiras, terminavam por reforçá-los.
Ainda
de acordo com o MPE, há provas de que o ex-procurador geral do Detran
recebeu de George, em retribuição a esse apoio incondicional, o
pagamento de 100 mil reais e outros 10 mil mensais. E indícios de que o
ex-diretor da autarquia também tenha recebido a mesma quantia.
Naquela
época, já estava em via de aprovação no Congresso Nacional o projeto
que findou por converter a Medida Provisória 422 na Lei 11.882, que
extinguiu a exigência do registro dos contratos e anulou todos os
convênios entre entidades de títulos e registros públicos e as
repartições de trânsito competentes para o licenciamento de veículos,
bem como portarias e outros atos normativos editados por elas.
E o
interesse do ex-deputado federal João Faustino, e do seu genro, Marcus
Vinicius Saldanha Procopio, nesta fraude foi tanto que eles chegaram a
tentar adiar as discussões da MP 422, agendando reuniões de George
Olímpio e outros representantes dos interesses dos notários com o
Senador Garibaldi Filho, então presidente do Senado.
O mesmo
esforço, articulado na esfera federal por João Faustino, Marcus Procópio
e George Olímpio, era coordenado no estado por Lauro Maia, filho da
governadora, à época, Wilma de Faria, e por Carlos Theodorico e Macus
Vinícius Cunha.
Mas os esforços não foram suficientes para manter
o convênio, e em dezembro de 2010, no “apagar das luzes” do Governo de
Ibere Ferreira de Souza, depois de Olimpio e outros membros da
organização criminosa terem lucrado milhões de reais com o IRTDPJ,
Carlos Theodorico, decidiu extinguir o convênio.
A
PRF através da 3ªDelegacia, Currais Novos, executou mais uma etapa da
Operação Baco, no último fim de semana, com o objetivo de combater à
embriaguez ao volante. Os comandos de fiscalização se concentraram em
Campo Redondo, Caicó, Florânia e Currais Novos, locais onde ocorreram
festas com grandes atrações nacional e regional. 
