Em assembleia realizada nesta terça (24), os sócios decidiram
dissolver o consórcio que gere o DPVAT, o seguro obrigatório para
proprietários de veículos no país. Com a decisão, a Seguradora Líder não
oferecerá mais o seguro a partir de 2021.
Ainda não há
definição sobre como ficará a venda do seguro, que o governo Jair
Bolsonaro tentou extinguir em 2019. A reportagem apurou que a Susep
(Superintendência de Seguros Privados) estuda um modelo temporário de
gestão para manter o serviços até que o Congresso avalie mudanças.
Até
o momento, a ideia é zerar o valor das apólices por um prazo de dois
anos para consumir as reservas excedentes da Seguradora Líder. A gestão
seria feita em parceria com um ente federal, sem prejuízo ao pagamento
dos sinistros de apólices já contratadas.
A dissolução do
consórcio ocorre em meio a denúncias de mau uso do dinheiro público e de
fraudes para aumentar o lucro dos associados. Na semana passada, a
Susep pediu à Líder a ressarcimento de R$ 2,2 bilhões que teriam sido
gastos de forma irregular nos últimos anos.
A empresa é alvo
também de ação do Ministério Público Federal, que pede a devolução aos
cofres públicos de R$ 4,4 bilhões da reserva técnica para o pagamento
dos sinistros, que excedem o valor necessário para que a Líder cumpra
suas obrigações.
Segundo a Procuradoria, esse valor teria sido
arrecadado por meio de fraudes contábeis para inflar o valor do seguro e
aumentar os ganhos dos sócios, que é proporcional à arrecadação com a
venda das apólices.
A reportagem apurou que dois terços dos
associados votaram pela dissolução do consórcio, entre elas empresas que
já haviam anunciado sua saída do grupo, em uma debandada inédita que
incluiu as maiores seguradoras com atuação no país e subsidiárias dos
bancos Bradesco, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
Na
assembleia, foi proposto que a Líder mantenha operações apenas para
administrar os passivos restantes, isto é, gerenciar o pagamento de
eventuais sinistros e os processos judiciais referentes a apólices
vendidas até o fim de 2020, ideia que não agrada o governo.
A
Susep já demonstrou preferência por um modelo de livre concorrência, em
que qualquer seguradora poderia vender as apólices. Mas a mudança tem
que passar pelo Congresso. Enquanto isso não ocorre, quer retirar da
Líder também a atribuição de continuar gerindo os passivos.
A
proposta de zerar o valor da apólice resolveria uma divergência com a
Seguradora Líder, que diz entender que as reservas excedentes são
recursos privados e não devem ser devolvidos ao governo, contrariando
entendimento do Ministério Público Federal.
Sem arrecadação, a
tendência é que esses recursos sejam consumidos com o pagamento das
indenizações por acidentes de trânsito nos próximos anos.
O
consórcio foi criado em 2006 para gerir o seguro obrigatório em um
modelo monopolista. No fim de 2019, antes da debandada, tinha 56
empresas. Dessas, 44 eram acionistas da Líder, a companhia responsável
pela administração, na prática, do DPVAT.
O seguro DPVAT foi
tema de uma série de reportagens da Folha de S.Paulo que mostraram
denúncias de mau uso do dinheiro arrecadado - com a compra, por exemplo,
de veículos e garrafas de vinho - e de conflitos de interesse e
favorecimento de sindicatos de corretores.
As primeiras
denúncias foram feitas em relatório da consultoria KPMG, contratada pela
própria Líder para averiguar suas contas após a deflagração da Operação
Tempo de Despertar, que investigou um suposto esquema para a concessão
de sinistros fraudulentos.
Em relatório de investigação sobre a
empresa publicado na semana passada, a Susep identificou 2.119
transações suspeitas, entre elas doações sob influência política,
contratação de consultoria com interesse próprio da Líder, pagamento de
participações nos lucros, convênios e patrocínios sem evidência de
prestação de serviços.
Procurada pela reportagem, a Susep disse
que não foi notificada oficialmente e não comentará o assunto. A Líder
ainda não respondeu ao pedido de entrevista.
