Mais de 140 prefeitos aderem a paralisação em prol do FPM nesta quarta-feira (30)

Mais de 140 prefeitos do Rio Grande do Norte, aderiram a um movimento que consiste em uma paralisação programada para esta quarta-feira (30). Com o tema “Sem FPM, não dá!”  os chefes dos executivos irão se concentrar a partir das 9h, em frente  Assembleia Legislativa do Estado.

Os municípios participantes do movimento irão suspender  suas atividades administrativas, excetuando apenas o serviço de urgência/emergência de saúde.

A Confederação Nacional dos Municípios – CNM, disse que 51% dos municípios do Brasil enfrentam problemas financeiros, em decorrência desta queda que em agosto superou os23%. Aqui no Estado a maior parte dos 167 municípios dependem deste repasse.

O Fundo de Participação dos Municípios  – FPM, é uma transferência estabelecida na constituição e deve ser repassada pela União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Nas redes sociais, diversos prefeitos usaram os perfis institucionais das prefeituras para declarar  apoio ao movimento.

A campanha “Sem FPM não dá”, encampada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN, tem a adesão da Prefeitura de Cerro Corá /RN e de outros 130 municípios do RN. Juntos, planejamos realizar um protesto no dia 30 de agosto.
Apesar das várias tentativas junto ao governo federal para definir os cálculos do FPM, até o momento, nenhum resultado positivo foi alcançado. A manifestação visa combater os recentes cortes no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Escreveu a prefeitura de Cerro Corá. 

Nesta quarta-feira (30), a Prefeitura de Lajes se junta aos municípios do Rio Grande do Norte e Brasil para reivindicar melhorias nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e revisão nas cargas tributárias que afetam os municípios. Durante este dia, apenas os serviços essenciais, como os de Saúde, vão estar funcionando normalmente, conforme Decreto Municipal n° 030/2023.Entre as principais reivindicações das Prefeituras, estão a revisão na distribuição dos recursos do Fundo; exclusão do cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF); e exclusão das despesas com pessoal terceirizado da Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF); além da redução para 8% das contribuições patronais pagas à previdência social pelo municípios com menos de 142.633 habitantes. Se pronunciou o prefeito de Lajes através do perfil da prefeitura.

Considerando a mobilização da maioria dos municípios do Estado do Rio Grande do Norte no MOVIMENTO “MOBILIZA JÁ: SEM FPM, NÃO DÁ!”, realizado pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – e demais Associações e Federações municipalistas do Nordeste e do Brasil: Art. 1º. Fica declarado o fechamento das repartições públicas da administração do Poder Executivo Municipal, nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal, no dia 30 de agosto de 2023, exceto os considerados de natureza essencial. Disse o prefeito de  Portalegre. 

As prefeituras decidiram por fazer uma paralização no dia 30 de agosto/2023, devido à queda do repasse do Fundo de Participação dos Municípios -FPM. Com isso, a Prefeitura Municipal Umarizal irá aderir ao movimento e manterá somente os serviços essenciais em funcionamento. Declarou o prefeito de Umarizal.

Pautas:

• PEC n.° 25/2022
Altera o art. 159 da CF para aumentar 1,5% o FPM – passando de 22,5% para 24%;

• PL n.° 2.384/2023
Dispõe sobre a conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Ministério da Fazenda Nacional;

• PLP n.° 98/2023
Exclui da LRF o raciocínio do conjunto da despesa com pessoal das empresas prestadoras de serviços terceirizados;

• PEC n.° 45/2019
Reforma Tributária Nacional atenção atual para no Senado conquistarmos:
a) Imunidade Tributária Plena (Isenção de: ICMS, IR, IPI, PIS/PASEP e COFINS);
b) Equilíbrio Tributário.

• PL n.° 334/2023
Estabelece a redução de alíquota para 8% das contribuições sociais a serem pagas ao
RGPS pelos Municípios com menos de 142.633 habitantes.

 

Por Diassis Oliveira  pontanegranews.com.b

Terceiro FPM de agosto será repassado nesta quarta-feira (30). O mês fecha negativo

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de agosto fecha com redução de quase 8%. A terceira e última transferência do mês entrará nas contas das prefeituras nesta quarta-feira, 30 de agosto. 

A previsão da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para o terceiro decêndio é de R$ 3.739.591.412,20 ou 2.991.673.129,76, com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) sobre a arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), entre os dias 11 e 20, a CNM calcula o valor do FPM de agosto de R$ 12,4 bilhões. Ano passado o oitavo mês do ano somou 13,5 bilhões. Mesmo com o segundo e o terceiro repasses maiores que 2022 (39,51% e 7,8%), o mês fecha negativo e acirra a crise dos Entes municipais. 

Vale lembrar que a primeira parcela de agosto foi 23,65% menor. E quando o valor do repasse é deflacionado, desconsiderada a inflação do período, o último repasse do mês apresenta crescimento menor (3,74%) e a redução do mês aumenta para 11,70%, em comparação com o mesmo período de 2022. 

Entre janeiro e agosto, o FPM somou R$ 121 bilhões. “Ao desconsiderar o comportamento da inflação, o FPM acumulado em 2023 apresenta queda de 0,13%”, destaca o levantamento da CNM. 

Ainda segundo o levantamento da entidade, a expectativa do Fundo para os próximos dois meses é de crescimento contido, máxima de 5%, em relação ao mesmo período de 2022. 

Para amenizar a crise dos Entes municipais, a Confederação tem trabalhado para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que institui o adicional de 1,5% do FPM no mês de março. Se a matéria for aprovada este semestre, os gestores locais poderão contar com recursos adicionais em março de 2024.

Da Agência CNM de Notícias

Currais Novos celebra com missa e apresentação de filarmônica os 60 anos de morte do Mons. Paulo Herôncio

Currais Novos celebra nesta sexta-feira (1º) o legado deixado por um de seus cidadãos mais notáveis. Há 60 anos, caminhava para a vida eterna Monsenhor Paulo Herôncio e a homenagem vai ocorrer na Praça da Fé, que leva o nome do sacerdote, um dos maiores benfeitores que a cidade já teve.

Uma celebração, presidida pelo pároco de Sant’Ana, Padre Claúdio, antecede a apresentação da Filarmônica Onze de Dezembro, de Carnaúba dos Dantas. O concerto e a celebração serão transmitidos pela Rádio Currais Novos e TV Cristo Rei, a partir das 19 horas.

A Praça da Fé foi totalmente reformada e ampliada, através de uma parceria público-privada, pelo empresário Sérgio Dantas que é devoto e admirador do Monsenhor Paulo.

A programação começará cedinho as 6h15min com uma missa na Matriz de Sant’Ana, onde está o túmulo do sacerdote. Às 8 horas a Escola Nossa Senhora e o Educandário Jesus Menino, ambas fundadas pelo Monsenhor Paulo Herôncio, farão visitas ao túmulo. Ao meio-dia o TV Cidade da Sidys TV receberá convidados que lembrarão seu legado. A noite acontece a missa solene as 19 horas.

Legado do Monsenhor Paulo Herôncio

O legado do Monsenhor para a cidade de Currais Novos inclui a instalação de hospitais, fundação de escolas e ampliação paroquial com a criação de novos templos, irmandades e confrarias religiosas. Os que conviveram com o sacerdote saem em defesa da santidade do monsenhor Paulo justamente pelo impacto social que os 26 anos de vida religiosa dedicada à cidade, especialmente pela dedicação aos pobres.

PROGRAMAÇÃO
6:15h – Missa na Matriz e Sant’ana (túmulo do Mons. Paulo);
8h – Visita das Escolas (Nossa Senhora e Educandário Jesus Menino) ao túmulo do sacerdote;
9h – Entrevista no Programa BD+ da Rádio Currais Novos;
12h – Entrevista no TV Cidade (Sidys TV): memória e o legado do Mons. Paulo;
19h – Missa Solene em memória aos 60 anos de descanso esterno do Mons. Paulo na Praça da Fé;
20h – Concerto com Filarmônica Onze de Dezembro de Carnaúba dos Dantas na Praça da Fé

CHACINA: NOVE CORPOS SÃO ENCONTRADOS CARBONIZADOS EM CIDADE DA BAHIA

 

A Polícia Civil investiga as circunstâncias de nove mortes, em Mata de São João, no estado da Bahia. Os corpos, de adultos e crianças, foram encontrados, na segunda-feira (28/08), em duas casas que foram incendiadas. 

De acordo com a polícia, há a suspeita de que chacina tenha sido motivada por briga entre traficantes de facções rivais. 

Uma vítima da ação está internada em estado grave e, para a polícia, ela é peça chave para a elucidação da chacina.

Currais Novos: MPRN obtém condenação de homem que estuprou mulher em estado de embriaguez alcoólica

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação de um homem estuprou uma mulher em estado de embriaguez alcoólica em Currais Novos. O crime foi cometido dentro de um caminhão estacionado em um parque de vaquejada da cidade, no dia em que a vítima completou 18 anos de idade. O homem foi condenado a 8 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão em regime fechado em sentença proferida pela 2a. Vara de Currais Novos.

Segundo testemunhas, a vítima havia saído com amigos para comemorar o aniversário. Na casa de um deles, ela ingeriu bebida alcoólica, seguindo momentos depois para o parque de vaquejada. Ao ver que a mulher estava passando mal e que apresentava dificuldades de falar e manter-se de pé, as pessoas que a acompanhavam decidiram deitá-la em um colchonete que estava em um caminhão que era usado por vários vaqueiros durante o evento.

Minutos após, duas amigas foram verificar a vítima no caminhão, oportunidade em que se depararam com o homem deitado no colchão e beijando a vítima. Além disso, no dia seguinte, o próprio agressor procurou amigos da vítima e sugeriu que ela tomasse a pílula do dia seguinte para evitar engravidar.

O réu foi condenado a 8 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão em regime fechado e já está cumprindo pena em uma unidade carcerária potiguar.

“Os prefeitos se reúnem por uma causa necessária e justa. A falência dos municípios brasileiros é uma verdade”, diz parlamentar em apoio a paralisação das prefeituras nesta quarta (30)

Em pronunciamento durante a sessão plenária desta terça-feira (29), o deputado estadual José Dias (PSDB) demonstrou apoio à mobilização dos gestores potiguares, que virão à Assembleia do RN na nesta quarta-feira (30) para apresentar demandas aos parlamentares, com destaque para a redução dos repasses para as prefeituras, provenientes principalmente do Fundo de Participação dos Municípios – FPM. 

“Os prefeitos se reúnem por uma causa necessária e justa. A falência dos municípios brasileiros é uma verdade. Mas é importante destacar que, ao lado do aumento de possível recuperação de receitas, é preciso também um esforço gigantesco para a redução dos gastos, pois a sociedade não tem mais como contribuir para o estado brasileiro nos três níveis”, afirmou.

José Dias criticou o excesso de tributos cobrados no Brasil como solução para os problemas econômicos. “Não tem mais como extrair de uma sociedade que já está sangrando”, comparou.

Paralisação
Os prefeitos do RN planejam organizar uma demonstração em oposição à crise municipal nesta quarta-feira (30), com a campanha “Mobiliza Já: Sem FPM, não dá!”. Os gestores potiguares irão se mobilizar para apresentar suas demandas aos legisladores do Estado, na Assembleia Legislativa e à Bancada Federal do Estado.

Final feliz: criança que teve o potro morto ganha cavalo de presente

Um vaqueiro profissional se sensibilizou com o caso da criança que foi filmada chorando sobre seu potro morto e doou um novo animal à criança. O caso foi divulgado na manhã desta terça-feira (29) em vídeo que viralizou. 

Nas imagens, o pequeno Wellinson de Oliveira, 12 anos, aparecia aos prantos sobre o cadáver de seu potro morto. Em um áudio que acompanhava a gravação era explicado que o animal teria sido morto por um funcionário de uma fazenda da região.

As imagens da criança chorando sobre o potro sensibilizaram muitas pessoas. Uma delas, o vaqueiro Renato Paraíba, que mora na cidade de Pedro velho, resolveu tomar uma atitude e doou um cavalo ao garoto. 

Em outro vídeo, também disponibilizado via rede social, a família aparece recebendo medicamentos e ração para o novo cavalo de Wellinson.

O caso aconteceu na cidade de Canguaretama, município que fica a 76 quilômetros de Natal. Assista o vídeo no qual Wellinson recebe as doações:De acordo com o áudio divulgado no aplicativo de mensagens, a morte do pequeno cavalo teria sido motivada porque o proprietário de uma fazenda não queria o animal próximo a localidade. 

“Uma potra que eu e minha esposa, mesmo doentes e com dificuldades, compramos para o nosso filho e criamos desde novinha, ele veio aqui e atirou na testa da bichinha”, relatou o dono do animal.

A Polícia Civil já iniciou as investigações sobre a autoria do crime contra o animal. De acordo com o delegado José Claudio, responsável pela unidade investigativa do município, “todos os procedimentos cabíveis já estão sendo adotados. Diligências sobre o caso estão sendo feitas pela Polícia Civil”, afirmou o titular.

DER/RN declara caducidade das linhas intermunicipais da Viação Nordeste, entre estas esta a cidade de Santana do Matos

 

Foto: Diego Almeida Araújo

Na edição do sábado, 26/08, do Diário Oficial do Estado do Estado do Rio Grande do Norte, o Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte – DER/RN, órgão responsável pelo transporte intermunicipal, divulgou o Termo de Caducidade 001 / 2023 que declara a caducidade de 20 linhas intermunicipais da Viação Nordeste, uma das mais antigas e tradicionais empresas de ônibus do Estado.

A medida, contida no Termo de Caducidade, foi assinada pela diretora-geral do DER-RN, Natécia Nunes, e, na prática, determina a extinção dos contratos de concessão das linhas pelo Estado à Viação Nordeste. São, ao todo, 20 linhas intermunicipais cujas autorizações passam para o status de “caducas”.

Segundo o DER-RN, a Viação Nordeste descumpriu itens do decreto 27045 / 2017, que regulamenta o transporte intermunicipal de passageiros do Rio Grande do Norte. O texto da decisão informa que a empresa descumpriu incisos do artigo 37, que fala sobre a caducidade das linhas. Conforme o texto da decisão, o processo foi instaurado no órgão em 2018 e, de acordo com o termo, os incisos descumpridos são:

– III: Não realizar os serviços concedidos ou permitidos, por prazo igual ou superior a 7 (sete) dias consecutivos, ou paralisar 30% (trinta por cento) dos horários alternados de determinada linha, no período de 1 (um) ano;

– IV: Perder as condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço, desde que não ocasionados por desequilíbrios econômico-financeiros do contrato na prestação do serviço;

– V: Não atender intimação do DER/RN para regularizar a prestação do serviço.

O mesmo artigo prevê que, caso a caducidade seja declarada, a empresa fica impedida, por 24 meses, de solicitar uma nova outorga no sistema.

Apesar da declaração de caducidade das linhas, ainda há a circulação de ônibus da Nordeste nas linhas afetadas pela medida. Isso ocorre pelo fato de que, com essa declaração divulgada no DOE, o DER – RN pode fazer um chamamento emergencial para que qualquer uma das demais empresas operadoras do transporte intermunicipal possa operar, emergencialmente, os trajetos divulgados no termo.

Segue abaixo as linhas intermunicipais e seus respectivos códigos que foram declaradas caducas pelo DER-RN:

ASSÚ – MOSSORÓ LAL-135-164

CAMPO GRANDE – MOSSORÓ LAL-135-158

NATAL – ANGICOS LTR-135-169

NATAL – APODI (VIA CAMPO GRANDE) LDI-135-161

NATAL – APODI (VIA GOVERNADOR DIX SEPT ROSADO) LDI-135-160

NATAL – AREIA BRANCA LDI-135-152

NATAL – ASSÚ LTR-135-151

NATAL – ASSÚ (EXPRESSO) LDI-135-157

NATAL – CARAÚBAS (VIA CAMPO GRANDE) LDI-135-163

NATAL – CARAÚBAS (VIA MOSSORÓ) LDI-135-162

NATAL – JUCURUTÚ (VIA SANTANA DO MATOS) LDI-135-165

NATAL – LAJES LTR-135-156

NATAL – MESSIAS TARGINO (VIA PARAÚ) LDI-135-168

NATAL – MOSSORÓ LTR-135-155

NATAL – MOSSORÓ (EXECUTIVO) LDI-135-154

NATAL – MOSSORÓ (EXPRESSO) LDI-135-153

NATAL – PORTO DO MANGUE (VIA SERRA DO MEL) LTR-135-167

NATAL – SANTANA DO MATOS LDI-135-150

NATAL – SÃO RAFAEL (VIA ASSÚ) LTR-135-159

SANTANA DO MATOS – MOSSORÓ LAL-135-166

Há exato um ano, a empresa teve suas linhas suspensas pela ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres. A informação consta na Portaria Sufis nº 63, de 28 de julho de 2022, publicada na edição de 09 de agosto de 2022, do Diário Oficial da União.

Em junho deste ano, na Deliberação n° 166, de 7 de junho de 2023, a ANTT já havia aplica à Viação Nordeste, a pena de cassação dos mercados autorizados na Licença Operacional (LOP) nº 118, com fundamento no art. 25, inciso VI; art. 28 e art. 56, inciso I, alínea “d”, da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015, e no art. 78-H da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.

A Viação Nordeste foi fundada em Natal (RN), no ano de 1965. Empresa familiar, iniciou as operações com menos de seis veículos, que circulavam entre as cidades de Natal, Fortaleza, Mossoró e Areia Branca. Após dois anos, houve aumento significativo da frota, que passou a contar com 38 ônibus leitos e executivos, com ar condicionado, serviço de comissaria de bordo e banheiro.

Conhecida pelos seus robustos veículos, foi uma das primeiras empresas da região a utilizar veículos Double Decker na operação de linhas regulares entre os estados da Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará.

A Nordeste vem atravessando dificuldades já fazem alguns anos e atravessa uma recuperação judicial. Sua frota estava bastante reduzida e com diversos carros alugados de outras empresas.

Unibus RN/Ônibus & Transporte

Mulher é atropelada e socorrida, porém não resiste e morre na em Caicó

Uma mulher foi vítima de atropelamento ao cruzar a Rua Júlio Rodrigues que divide os bairros Vila do Príncipe e Darcí Fonseca, na zona Norte de Caicó.

A colisão ocorreu por volta das 9hs da noite da segunda feira (28) quando a mulher, de nome “Milagres“, que era catadora de reciclagens, ia cruzando a via no trecho próximo da Pousada do Vila do Príncipe quando foi colhida por um motociclista numa Honda Pop.

Milagres sofreu várias escoriações e foi socorrida por uma equipe do Corpo de Bombeiros para Urgência do Hospital Regional do Seridó e lá recebeu atendimento médico, porém infelizmente ela não resistiu a gravidade dos ferimentos e veio à óbito durante a madrugada desta última, terça feira (29).

 

Polícia prende suspeito de ter matado e enterrado de cabeça para baixo mulher em Natal

 A polícia prendeu um foragido da justiça de Natal na tarde do domingo (27) nas proximidades da Avenida das Fronteiras, localizada na zona Norte de Natal.  Segundo as autoridades, ele é o principal suspeito de ter matado e enterrado de cabeça para baixo a ex-companheira no quintal de uma residência localizada no bairro Nossa Senhora da Apresentação, no conjunto Vale Dourado.

O crime ocorreu no último dia 9 de agosto, a mulher foi identificada como Francisca Suilma do Nascimento Ferreira, de 42 anos. O reconhecimento por digital foi realizado pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep),

Segundo a investigação, a polícia militar foi acionada após denúncia de que um foragido da justiça estava nas proximidades da Avenida das Fronteiras, localizada na zona Norte de Natal. Em seguida, a equipe encontrou o homem próximo à Maternidade Leide Moraes e constatou que havia um mandado de prisão em aberto contra o suspeito.

O indivíduo foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos legais cabíveis.

Na época do crime, ele chegou a ser detido, mas foi liberado após audiência de custódia. No entanto, um mandado de prisão foi emitido para sua captura. 

*Tribuna do Norte

Em Currais Novos PRF fez inspeção em lojas de Carros e Motos

Cerca de 140 prefeituras do RN paralisam serviços na próxima quarta-feira (30)

Ao menos 140 prefeituras potiguares suspenderão a execução de serviços administrativos na próxima quarta-feira (30), em uma paralisação organizada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn). O ato reivindica maior repasse financeiro por parte da União e não irá afetar os serviços essenciais, que continuarão funcionando normalmente.

Chamada de “Mobiliza Já: Sem FPM, não dá!”, os prefeitos farão uma mobilização na Assembleia Legislativa, a partir das 9h, e também junto à bancada federal do RN. Eles pedem a aprovação de cinco projetos que estão em tramitação na Câmara, em Brasília. Entre eles, da PEC 25/2022, que aumenta em 1,5% o valor do Fundo de Participação dos Municípios – que passaria de 22,5% para 24%.

“Não é greve, porque os prefeitos não podem fazer greve. Têm obrigação constitucional de atender 24 horas os seus munícipes , mas é um alerta para a população e nós precisamos ter uma movimentação política no tocante aos trâmites das leis que estão tramitando no Congresso Nacional”, explica o presidente da Femurn e prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos.

Morre criança vítima de acidente na BR-226, entre Tangará e Santa Cruz

 

Foto: reprodução/redes sociais

Uma criança de apenas 4 anos de idade, que estava em dos carros que se chocaram na manhã do último domingo (27), na BR-226, entre as cidades de Tangará e Santa Cruz, morreu horas depois do acidente. 

A pequena Laura estava em um carro modelo Prisma, junto com familiares que haviam saído da cidade de Parnamirim. Ela chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no hospital. O motorista, avô de Laura, também foi socorrido com ferimentos graves.

O veículo que conduzia a família se chocou com um carro modelo Corsa, onde quatro jovens estavam. O impacto jogou o carro Prisma para fora da rodovia, enquanto que o outro veículo parou ainda sobre o asfalto. A motorista do segundo carro também ficou ferida nas pernas, braços e rosto.

No total, nove pessoas estavam envolvidas no acidente, sendo que Laura e o avô apresentaram situação mais crítica. Além da pequena Laura, outra criança também estava a bordo do Prisma. 

De acordo com ciclistas que passaram no local, o acidente teria sido causado pela motorista do Corsa, que apesar de ferida, conseguiu se comunicar, e relatou que seguia viagem de Santa Cruz com destino à Tangará.

VEJA TAMBÉM: [VÍDEO E FOTOS] ACIDENTE: Veículos colidem na BR-226 entre Tangará e Santa Cruz; feridos são socorridos em estado grave

Novo Notícias

SENHORA DESMAIA EM TV DO RN

 

Uma cena inusitada – e emocionante – marcou o programa Cidade Agora, da TV Futuro, no final da manhã/início da tarde desta segunda-feira (28). Uma senhora estava fazendo um relato triste sobre a situação de vida dela quando, após pedir ajuda via Pix (veja o número ao final do post) quando passou mal e, ao vivo, desmaiou. A cena, no vídeo abaixo, causou comoção nas redes sociais.

Na fala, antes de passar mal, a senhora disse que era de Extremoz e que vivencia uma situação severa de privações. No apelo, ela fala que precisa de material de construção ou alimento, para não ver o filho roubar para garantir comida em casa.

Depois que a senhora desmaiou e foi ajudada pela produção do programa, o apresentador Jeferson Nascimento acabou se emocionando também. “Fazer TV não é fácil”, ressaltou ele, diante da situação, ao vivo.

 

Para ajudar a senhora de Extremoz, o link para doações disponibilizado pelo perfil SOS Policial, é o seguinte:

 

Homem morre ao colidir moto com poste ao deixar baile funk na cidade de Cruzeta-RN

Por volta das 2h da madrugada deste domingo, 27, um homem identificado como JOSE RAUL ARAUJO DA SILVA, 34 anos, natural de Natal, morreu de forma trágica ao colidir sua moto com um poste de energia elétrica. O acidente ocorreu ao lado da praça de eventos na cidade de Cruzeta, no Seridó Potiguar.

De acordo com uma testemunha em contato com o blog Jair Sampaio, a vítima saiu de um baile funk em alta velocidade e colidiu com a estrutura de cimento. Ao realizar o procedimento de registro de ocorrência, a Polícia Rodoviária Estadual encontrou uma garrafa de cerveja (tipo piriguete) ao lado do corpo.

Pesquisa Perfil: Administração de Luciano Santos em Lagoa Nova é aprovada por quase 77% da população

Pesquisa Perfil: Administração de Luciano Santos em Lagoa Nova é aprovada por quase 77% da população.

A Perfil Pesquisas Técnicas, realizou nos dias 19 e 20 de Agosto de 2023 no Município de Lagoa Nova. Foram realizadas 400 (quatrocentas) entrevistas.

Nova lei incentiva ações de recuperação e proteção de nascentes

 

O governo federal publicou, no Diário Oficial da União, a Lei 14.653, que prevê regras para intervenção e implantação de instalações necessárias à recuperação e proteção de nascentes. A medida altera duas legislações ambientais: o Código Florestal e a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.

A nova legislação inclui na lista de atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental ações com o objetivo de recompor a vegetação nativa no entorno de nascentes ou outras áreas degradadas. As intervenções terão que obedecer às normas dos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

O texto também permite que as áreas de preservação permanente e de reserva legal possam receber recursos públicos pelos serviços ambientais. Terão prioridade as áreas “localizadas no entorno de nascentes e em bacias hidrográficas, consideradas críticas para o abastecimento público de água, assim definidas pelo órgão competente, ou em áreas prioritárias para conservação da diversidade biológica em processo de desertificação ou de avançada fragmentação.”

A proposta de criação da nova lei foi apresentada pela deputada federal licenciada Leandre (PV-PR), em 2019, como o objetivo de proteger os recursos hídricos do país. “As nascentes, sejam elas perenes ou intermitentes, têm importância vital para todo o sistema hídrico, sendo que a diminuição de suas vazões e até mesmo sua seca apresentam consequências negativas diretas para os córregos, rios e demais cursos d’água”, disse a deputada.

Ao longo do processo de votação, a proposta foi emendada com mudanças na Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. Após tramitação e aprovação na Câmara dos Deputados, foi aprovada em 1º de agosto e sancionada na quarta-feira (23).

Agência Brasil

Novo coração de Faustão teve recusa de equipe responsável pelo 1º da fila de transplante, diz secretaria

Foto: Reprodução/Band

A Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo afirmou, neste domingo (27), em nota, que a doação de órgão que possibilitou o transplante cardíaco realizado pelo apresentador Fausto Silva nesta tarde ocorreu depois de a equipe do paciente que estava em primeiro lugar na lista de prioridade recusar o órgão.

De acordo com a secretaria, a seleção gerada para a oferta do coração, feita no sistema informatizado de gerenciamento do sistema estadual de transplantes, trouxe 12 pacientes que atendiam aos requisitos. Destes, quatro estavam priorizados, e Faustão ocupava a segunda posição nesta lista de prioridade.

A equipe responsável pelo transplante do paciente que ocupava a primeira posição na lista decidiu, por motivos não divulgados pela secretaria, recusar o órgão e, assim, a oferta passou para o segundo da lista, Faustão.

Em nota, a Secretaria da Saúde paulista afirmou que o tempo de espera por um transplante de coração para potenciais receptores do grupo sanguíneo B, como no caso de Faustão, é de 1 a 3 meses. “Em casos priorizados este tempo é reduzido devido a eminente condição de morte do potencial receptor”, diz o comunicado.

CNN Brasil

Galão de água é usado como suporte para suspender perna de paciente no Hospital Walfredo Gurgel

Foto: Reprodução/TV Tropical 

Nesta quinta-feira (24), imagens de pacientes da ala de ortopedia do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal têm circulado nas redes sociais, geraram preocupação sobre as condições de tratamento oferecidas no local. Nas fotografias, é possível ver um paciente com uma das pernas suspensa utilizando galões de água como suporte. 

De acordo com o diretor do  Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Saúde do RN, o Sindsaúde/RN e também enfermeiro do Centro Cirúrgico da unidade de saúde, Carlos Alexandre, esse tipo de improviso é comum na instituição. De acordo com ele, apesar de não ser o ideal, o uso de suportes improvisados, como galões de água, é adotado para tracionar membros e auxiliar no tratamento ortopédico.

Ainda segundo Carlos Alexandre, quando não há galões de água disponíveis, recipientes de soro e até sacos de areia são usados para esse fim. No entanto, ele enfatizou que a prática não é ideal e pode prejudicar a recuperação dos pacientes ao longo do tempo. De acordo com o diretor, o ideal seria utilizar pesos adequados para fazer os tracionamentos necessários, garantindo assim um tratamento mais seguro e eficaz para os pacientes ortopédicos. 

Na tarde desta quinta-feira (24), 23 pacientes estavam internados nos corredores do Hospital Walfredo Gurgel. Mesmo com a suspensão da greve dos servidores da saúde, o hospital tem sido alvo de discussões frequentes sobre sua infraestrutura e qualidade do atendimento. 

A equipe de produção da Tv Tropical entrou em contato com a Secretaria Estadual de Saúde com o intuito de esclarecer a situação. Por meio de nota a secretaria informou que se trata de um procedimento habitual empregado para realizar a redução de fraturas. O método consiste em aplicar uma tração com contrapeso, sendo o galão de água um recurso frequentemente empregado para esse fim e que tal abordagem é adotada nos mais variados hospitais. 

Portal da Tropical

CORPO DE BOMBEIROS DE MOSSORÓ PASSA A SER COMANDADO POR UMA MULHER

 

A major Márcia Martini é a primeira mulher na história a assumir o comando operacional do Corpo de Bombeiros de Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte. Ela também comandará o Posto Avançado sediado em Assu. A passagem de comando aconteceu nesta quinta-feira (24/08), no 3º Grupamento de Bombeiros Militar, em Mossoró.

Restos de Frentes de Frias provocam chuvas no final de semana no RN

O terceiro final de semana de agosto de 2023 foi com chuvas em boa parte do Rio Grande do Norte, sobretudo na região Leste Potiguar. O Sistema de Monitoramento da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte registrou os maiores volumes nos municípios de Tibau do Sul com 92,2mm, Nísia Floresta com 89,8mm e Parnamirim com 68,2mm.

“Sábado e domingo nublados com chuvas maior parte do dia no RN. Os volumes médios variam entre de 20mm a 30mm. As chuvas decorreram dos restos de Frentes Frias vindas das regiões Sul e Sudeste do Brasil. Estamos num ano de El Nñino e algumas frentes frias conseguem chegar até o Nordeste brasileiro como foi neste último final de semana”, explicou o chefe da unidade de Meteorologia da Emparn, Gilmar Bristot.

Para a semana, a previsão segue com dias nublados com algumas pancadas de chuvas pela influência das condições do Oceano, que estão liberando mais umidade e favorecendo a formação de nuvens de chuvas.

Ponta Negra News

Forças de Segurança simulam ataques a carros-fortes e resgate de presos em Natal nesta quinta

A primeira simulação de ataque a carro-forte acontecerá pela manhã, na quinta-feira (24), a partir das 08h, na saída de um aeroporto particular localizado na região da Lagoa do Bonfim, em Nísia Floresta. As demais simulações ocorrerão simultaneamente, a partir das 23h. Uma das ações acontecerá com uma tentativa de resgate de presos no complexo penitenciário de Alcaçuz, também em Nísia Floresta. A outra situação simulada será um ataque a uma empresa de transporte de valores no bairro de Cidade da Esperança, em Natal.

Treinamento

Os simulados de ataques às instituições financeiras fazem parte do treinamento final realizado durante toda a semana em Natal, chamado de “Elaboração do Plano de Defesa Estadual”, com a participação de mais de 70 operadores de segurança pública do RN e de todo o Brasil.

O treinamento tem como objetivo capacitar operadores de segurança, instituições do Estado e voluntários civis a elaborarem planos de defesa contra ataques do Novo Cangaço e do Domínio de Cidades. Os planos de defesa envolvem estratégias para desarticulação dos planos das quadrilhas, evitando confrontos e empregando ações como bloqueios de vias, uso de drones para filmagem, pontos de observação e integração entre sociedade, judiciário, Ministério Público, Corpo de Bombeiros, hospitais e polícias.

O curso contou com o apoio do Ministério da Justiça, Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) e Polícia Militar do RN. Reuniu também os principais especialistas do Brasil, que ministraram instruções em Natal. O Rio Grande do Norte foi pioneiro na realização de um dos primeiros planos e simulados em 2019, e, segundo a PM, amanhã realizará o maior já feito no Brasil.

Os simulados serão conduzidos por meio de figurantes e, com o acionamento da Polícia Militar, terá início o plano de resposta a esse tipo de modalidade criminosa. Reforça-se que não se trata de uma ocorrência real, mas de um treinamento que incluirá explosões e tiros de festim.

RN tem mais de 900 pessoas na fila por transplante de órgãos

Mais de 900 pessoas estão aguardando na fila por um doador no Rio Grande do Norte. São 592 pessoas na espera por córneas, 327 por rins, 19 aguardando por medula óssea e apenas uma pessoa esperando por um coração.

“Mudar esse cenário depende da doação de órgãos, possível apenas a partir da aceitação e autorização dos familiares. É importante cada um ter a consciência da importância de doar e comunicar esse desejo à sua família. Ser um doador é um gesto de amor fraterno e respeito à vida”, destacou a coordenadora da Central de Transplantes da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Rogéria Medeiros.

O Rio Grande do Norte é o 5º estado do Nordeste em doações. Em 2022, foram realizados 335 transplantes, sendo 129 de córneas, 162 de medula óssea, 39 de rins, dois de coração e três de pele. Já este ano, foram 84 procedimentos de córnea, 29 de rins e três de coração.

A Sesap regula a captação de órgãos, prioritariamente, em duas unidades da rede estadual: Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), em Mossoró, e Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG), em Natal. Anteriormente, em 2021, também já foi realizada captação no Hospital Estadual Telecila Freitas Fontes, em Caicó.

Neste ano, houve doação também advindas de: Hospital da Hapvida, na Liga contra o Câncer, Hospital Rio Grande, Hospital do Coração e Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL). As ações são organizadas pela Central de Transplantes do RN e todas as captações são custeadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

São feitos no RN transplantes de córneas, rins, medula óssea e coração. Quanto às unidades credenciadas no estado pelo Ministério da Saúde são quatro clínicas de oftalmologia credenciadas, além do HUOL, que também faz procedimentos de rins.

No que diz respeito ao transplante de coração, a Sesap tem como parceiro o Hospital Rio Grande, única unidade credenciada no estado, que também realiza o de medula óssea. O Hospital do Coração é credenciado para rins e a Liga contra o Câncer está em fase de credenciamento para transplante de medula óssea.

Processo doação/transplante

Para ser doador de órgãos basta expressar em vida aos seus familiares esse desejo, não sendo necessário nenhum documento oficial.

As famílias de possíveis doadores são assistidas por equipes especializadas que orientam como proceder para permitir a doação de órgãos. Esse processo ocorre da seguinte forma: quando é fechado o protocolo de morte encefálica, detectando a morte do paciente, a equipe especializada do hospital procura sua família para comunicar o acontecimento e conversar sobre a possibilidade da doação de órgãos, indagando sobre o desejo e a permissão de doar. Em seguida, a família assina um documento, dando a permissão para que a doação aconteça.

Logo após essas etapas, uma equipe captadora, composta por cirurgiões, irá avaliar o paciente e proceder com a captação dos órgãos. Esses órgãos são encaminhados para o Serviço Nacional de Transplantes (SNT) do Ministério da Saúde, no qual são inseridos em uma lista para classificar quem receberá os órgãos doados.

Quanto a essa lista, após avaliação pelo médico especialista credenciado no SNT, o paciente é inserido em uma lista única de espera, e fica no aguardo para a indicação de realização do procedimento. Ao ser inscrito, o paciente recebe um número, chamado Registro Geral da Central de Transplantes (RGCT), com o qual pode consultar sua posição na lista de espera, por meio do site: https://snt.saude.gov.br/.

Trata-se de um processo complexo, do qual participam três diferentes equipes de profissionais: aquela encarregada de realizar o diagnóstico de morte encefálica, a equipe de captação e a de transplante, garantindo assim a imparcialidade dos procedimentos.

Polícia Civil prende irmãs que utilizavam mercadinho como fachada para o tráfico de drogas em João Câmara

 

A Polícia Civil prendeu duas irmãs suspeitas por tráfico de drogas no município de João Câmara. Elas, com 32 e 26 anos, foram detidas em cumprimento de mandados de prisão preventiva, nesta quarta-feira (23).

De acordo com as investigações, as mulheres utilizaram um mercadinho como fachada para a venda de entorpecentes. As duas foram encaminhadas para o sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.

Os mandados de prisão preventiva foram expedidos pela 1ª Vara da Comarca de João Câmara, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

A ação foi realizada por policiais civis da 10ª Regional de João Câmara (10ª DRP) e da 85ª Delegacia de Polícia Civil (DP de João Câmara). "A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181", orientou.

Adolescentes são apreendidos após agredirem criança de 6 anos no RN; vítima perdeu a visão de um olho

Dois adolescentes foram apreendidos suspeitos por agressão contra uma criança de 6 anos. A Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão contra os dois no município de Ruy Barbosa, nesta quarta-feira (23).

De acordo com o delegado Rafael Câmara, titular da Delegacia de São Paulo do Potengi, a vítima perdeu a visão de um dos olhos por causa da violência. De acordo com a Polícia Civil, o fato aconteceu no dia 24 de julho deste ano.

"Os dois agrediram uma criança de apenas 6 anos, ocasionando a perda da visão do olho direito da criança. Ela foi atendida emergencialmente, levada para o Hospital Walfredo Gurgel, em Natal, mas não conseguiu reaver a visão", explicou.

O delegado acrescentou que os adolescentes "estão sendo investigados pelo crime de lesão corporal gravíssima". Eles foram ouvidos na delegacia, acompanhados de representantes legais e do Conselho Tutelar de Ruy Barbosa, e encaminhados ao sistema socioeducativo.

Médico é rendido por criminoso armado e assaltado dentro de sala de repouso no Hospital Regional de Caicó

Um médico que estava de plantão no Hospital Regional do Seridó, em Caicó, foi assaltado na manhã desta quarta-feira (23). Ele foi rendido por um criminoso armado no momento em que estava na sala de repouso. De acordo com a vítima, o bandido roubou um cordão de ouro e a aliança.

Ao PORTAL DA TROPICAL, o médico detalhou como tudo aconteceu. "Quando eu estava no repouso, entrou um cara com uma arma, disse que eu ficasse calado ou atiraria em mim. Levou meu cordão, minha aliança, procurou minha carteira. Eu disse que estava no carro, mas ele não quis acreditar", contou.

Segundo o médico, após pegar os pertences, o criminoso decidiu sair. No entanto, antes disso, ameaçou a vítima caso contasse para alguém. "Ele disse que iria sair, mas que eu não falasse nada ou voltaria para atirar em mim. Ele saiu, depois de alguns minutos eu fui comunicar o que tinha acontecido", acrescentou.

A vítima relatou ainda que o hospital não possui sistema de câmeras de monitoramento. Além disso, o suspeito aproveitou o momento em que os vigilantes trocavam de turno. O médico lamentou a situação, mas afirmou que está tudo bem com ele.

"São coisas que acontecem, mesmo que a gente torça para que não aconteça com ninguém. A gente sabe que está sujeito a isso, independente de onde esteja. Não é uma situação agradável, mas a vida tem que seguir. Já estou fazendo os atendimentos, pois a população não pode deixar de receber o atendimento", disse.

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap-RN) confirmou o caso e assegurou, em conjunto com a direção do Hospital Estadual Telecila Freitas Fontes, "que todas as medidas legais com relação ao caso estão sendo tomadas desde a ocasião".

Além disso, a secretaria informou que a "empresa responsável pela segurança da unidade será notificada sobre o ocorrido, visto que houve uma aparente falha na operação".

Por fim, "também será solicitada a elaboração de um plano de segurança para o hospital, visando melhorar a proteção de profissionais e pacientes". O suspeito fugiu a pé após o roubo e não foi localizado.

 

 PORTAL DA TROPICAL

RN entrega helicóptero e novas viaturas para reforço de policiamento nesta quinta

A governadora Fátima Bezerra fará nesta quinta-feira (24) a entrega do novo helicóptero do sistema de segurança pública do estado, o Potiguar 2, além de 140 novas viaturas para as polícias Civil e Militar do Rio Grande do Norte.

A chegada dos novos veículos foi possível a partir de uma parceria do Governo do Estado com o Governo Federal, através do Ministério da Justiça e da Segurança Pública.

Os investimentos são parte dos R$ 100 milhões anunciados pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública em março deste ano, durante as ações de combate à série de atentados criminosos. Tanto o helicóptero como as viaturas estão equipados com modernos equipamentos e prontos para utilização pelas polícias.

SERVIÇO
Evento: Entrega do Helicóptero Potiguar 2 e de 140 novas viaturas
Data 24/08/2023
Hora 16h00
Local: Área externa da Arena das Dunas, bairro de Lagoa Nova, Natal/RN

Mulher corta cabelo de cadáver e leva como presente à família durante velório

 Uma mulher foi até o IML (Instituto Médico-Legal) e se apresentou como irmã de uma vítima de assassinato para supostamente realizar os preparativos do corpo para o velório, na cidade de Penedo, em Alagoas. 

Mas, na verdade, a suspeita cortou o cabelo do cadáver e foi embora em seguida.Segundo informou o portal R7, a mulher chegou ao velório de Caroláine com uma coroa de flores e os cabelos da vítima para a família como uma forma de presenteá-los. 

Existem algumas versões da história, de acordo com informações do Balanço Geral. Testemunhas dizem que as mechas foram entregues à mãe da vítima como uma "lembrança" e que a suspeita teria afirmado que, caso ninguém quisesse, ela ficaria com os cabelos e faria um mega-hair.

A suspeita foi identificada, testemunhas foram escutadas, e um inquérito policial será instaurado. Caroláine, que era mãe de quatro filhos, foi assassinada por engano. 

Ela era manicure e foi baleada no lugar da cliente.

CANDIDATO DO PREFEITO DE SÃO RAFAEL-RN A SUA SUCESSÃO SERÁ DEFINIDO ATRAVÉS DE PESQUISAS

 

A definição sobre quem será o candidato do sistema liderado pelo prefeito de São Rafael-RN, Reno Marinho de Macedo Souza a sua sucessão, ficará mesmo entre Luiz Henrique Marinho e Rosana Santos, mas pesquisas irão apontar aquele que vai concorrerá ao cargo na eleição em outubro de 2024.  

A informação foi passada ao Blog por uma forte liderança, que tem trânsito livre dentro da gestão do prefeito Reno marinho. De acordo com a liderança, a preferência de Reno é pelo nome de Luiz Henrique, mas o crescimento do nome de Rosana Santos junto ao povo e a líderes políticos, fez com que o prefeito tomasse a decisão de realizar sondagens para definir o candidato do sistema liderado por ele.

 

* Com informações de Adailton Amorim

Bolão de Vaquejada no Parque Serra Nova em Tenente Laurentino Cruz

 

É dia 26 de agosto o Grande Bolão de vaquejada no Parque Serra Nova município de Tenente Laurentino Cruz, com as seguintes atrações Kassinho Diferente, Zé Macêdo, Jandy do Acordeon e Sidney Ramon, leve seus óculos escuro porque o forró começa de 21 horas e vai até o dia amanhecer. Você não pode perder! Essa é mais uma realização marca LF promoções com a apoio da Loja Florenza.

ACUSADOS DE ROUBAR BAR EM SÃO VICENTE FORAM PRESOS EM ACARÍ. ARMA DE FOGO, MOTO ROUBADA E PRODUTOS ROUBADOS RECUPERADOS

Na noite dessa terça-feira, 22\08\23, dois bandidos em uma motocicleta vermelha, um deles armado com revólver, realizaram um arrastão em um bar na cidade de São Vicente-RN e fugiram sentido Acarí por uma estrada carroçável.

A Polícia Militar foi acionada e rapidamente se montou um cerco na região com várias barreiras policiais e diligências na zona rural. A guarnição de Rádio Patrulha de Acarí se deparou com os meliantes e realizaram a prisão já no município de Acarí.

Com a dupla foi apreendido um revólver calibre 38 municiado, uma motocicleta Honda roubada e todo o material roubado do bar.

Aproveitamos o espaço para parabenizar todos os Policiais Militares que mais uma vez demonstraram rapidez e eficiência e tiveram êxito na ocorrência.

REDAÇÃO DO CN POLÍCIA

Clima começa mudar na politica em cidades da região seridó

 Com a aproximação das eleições municipais o clima em alguns municípios já começa esquentar, informações chegadas a nossa redação e que desde a segunda-feira, um instituto de pesquisa está nas ruas de Lagoa Nova, aferindo a preferência do eleitorado na capital da Serra de Santana, com vistas a 2024.

Temos informações que em outras cidades também o clima político vem mudando, vamos aguardar!

Seridó: Caern realizará manutenção no reservatório de Cerro Corá na quinta-feira

A Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) vai realizar, na próxima quinta-feira (24), uma manutenção no registro do reservatório de água do município de Cerro Corá, localizado na Serra de Santana, região do Seridó.
Para a realização do trabalho, será necessário suspender provisoriamente o fornecimento de água para a cidade, a partir das 7h, e a previsão é de que a manutenção seja concluída até às 18h, quando o sistema será religado.
Após a religação, o fornecimento de água deverá ser normalizado num prazo de até 48 horas após conclusão do serviço, adianta informação da assessoria de imprensa da Caern.

MDR garante recursos para Projeto Seridó de Adutoras que beneficiará Currais Novos

 Foto: Divulgação

Em visita às obras da Barragem de Oiticica nesta terça-feira (22), o Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, acompanhado da Governadora Fátima Bezerra, anunciaram a garantia de recursos para importantes obras de segurança hídrica no Estado, incluindo o Projeto Adutor do Seridó. O Prefeito de Currais Novos, Odon Jr, acompanhado do Secretário Municipal de Obras, Lucas Galvão, e dos vereadores Rayssa Aline e Iranilson Medeiros, prestigiaram a solenidade.

A Barragem de Oiticica, localizada em Jucurutu, é considerada essencial para a segurança hídrica do estado e está incluída no Novo PAC lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No Ginásio de Esportes da Nova Barra de Santana, o Ministro e a Governadora destacaram a importância destas obras para o povo potiguar. O prefeito Odon Jr entregou ao Ministro a solicitação para que os recursos para o Sistema Adutor do Seridó sejam assegurados. “Tivemos hoje um dia histórico onde o Ministro Waldez Góes confirmou a liberação de R$ 30 milhões para o projeto Seridó de adutoras, e assim construir uma nova frente entre São Vicente e Currais Novos, para que em uma necessidade emergencial, a gente possa abastecer a nossa cidade”, disse Odon, ao lado do Prefeito de Cruzeta, Joaquim de Medeirinho, e do Vice-Prefeito de Acari, José Ari.

De acordo com o MDR, o Projeto Seridó vai garantir segurança hídrica a cerca de 300 mil pessoas em 24 cidades do Seridó potiguar, com a implantação de sistemas adutores para captação de água em reservatórios já existentes no sul da região, atendendo a pequenas demandas, e para retirada e transferências de água armazenada nas barragens de Oiticica e Armando Ribeiro Gonçalves.

Mais de 100 prefeituras potiguares devem paralisar serviços no dia 30

Mais de 100 prefeituras do Rio Grande do Norte se unirão em uma ação inédita no dia 30 de agosto, quando fecharão suas portas em um movimento de protesto por maior participação na divisão de tributos e pela elevação em 1,5% das receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), passando dos atuais 22,5% para 24%.

Liderada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), a iniciativa visa colocar em destaque as dificuldades enfrentadas pelos municípios no cumprimento de suas funções institucionais. A ação deve afetar as atividades administrativas de pelo menos 117 das 167 cidades potiguares. A entidade informa que os serviços de saúde serão mantidos.

Segundo a Femurn, as dificuldades enfrentadas pelos municípios vão além das questões de repasses constitucionais e emendas estaduais. A retenção das emendas parlamentares por parte do Governo Federal, que costumavam ser transferidas até meados de agosto, tem agravado a situação financeira das administrações municipais.

A entidade pede celeridade na votação da Proposta de Emenda Constitucional nº 25/2022, que trata do aumento do repasse de 1,5% do Fundo de Participação para os municípios. Além disso, a Femurn destaca a importância de resolver os problemas gerados pela configuração do Imposto de Renda da Pessoa Física e Jurídica, que influenciam o volume de lotes de restituições, impactando negativamente o FPM e afetando o orçamento dos municípios dependentes dessa fonte de recursos.

A situação é agravada pelo fato de que muitos municípios no Rio Grande do Norte possuem território total ou parcial no semiárido, além de coeficientes de distribuição que os colocam em desvantagem. Com cerca de 147 municípios na categoria semiárido e 129 com coeficiente entre 0,6 e 0,8 na tabela de transferência constitucional, as necessidades são prementes.

Segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios, a transferência do FPM às prefeituras potiguares registrou valor total de R$ 31,7 milhões no segundo repasse de agosto — são feitos pelo menos três pagamentos do FPM por mês.

Mulher é presa após agredir e manter filha de 15 anos em cárcere privado na Grande Natal

 Uma mulher foi presa após manter a filha de 15 anos em cárcere privado na cidade de Parnamirim, localizada na Grande Natal. 

Segundo informações da Guarda Municipal, ela também praticava violência física e psicológica contra a vítima. O caso ocorreu na noite de segunda-feira (21).

Ainda de acordo com as informações da GMP, a Central de Operações Integradas do município (COI) recebeu uma denúncia anônima informando que no bairro de Nova Esperança, uma adolescente gritava desesperadamente, clamando por socorro. 

 

A equipe da Guarda Municipal se deslocou ao bairro e constatou a residência com aspecto de abandono, muito lixo, vegetação alta e, segundo populares, com histórico de chamados da Polícia Militar para o local.

Os agentes, com o reforço de integrantes da Patrulha Maria da Penha, iniciaram uma conversa amistosa com a moradora que, segundo familiares que chegaram ao local, tem problemas psiquiátricos há um tempo e se recusa a receber tratamento. 

 

No curso do diálogo, a equipe da Guarda Municipal flagrou ato de violência contra a menor, confirmando a denúncia.

Os envolvidos foram conduzidos à Delegacia de Plantão da Zona Norte (DEAM), que vai direcionar o caso para Parnamirim. 

 

A Delegacia da Mulher da cidade ficará responsável por acionar os órgãos competentes, como Conselho Tutelar e Secretaria de Assistência Social.

Chá das Vovós em Lagoa Nova

A tarde da última quinta-feira (17) foi de emoção e animação para as vovós do Centro Municipal de Educação Infantil Professor Evilásio Luís Victor – CMEIPELV.

É que a unidade escolar realizou um chá para as vovós e trouxe como tema: “Entre quadros e quadrinhos com Maurício de Souza e nossa turminha”.

Carinho

O objetivo do Chá das Vovós foi homenagear e agradecer toda a consideração e carinho que os avós dão aos netos e pelo ensinamento passado aos mais novos. Costuma-se dizer que os avós são os “segundos pais”.

George Soares pede viaturas para reforçar a segurança em Santana do Matos e mais 12 municípios potiguares

Uma série de requerimentos direcionados à Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) do RN, destaca a preocupação do deputado estadual George Soares (PV) com a segurança pública nos municípios potiguares. 

O parlamentar enviou requerimentos solicitando viaturas policiais para as cidades de Itajá, Campo Grande, Santana do Matos, Jandaíra, Messias Targino, Serra do Mel, Angicos, Pendências, Ipanguaçu, Paraú, Assu, Alto do Rodrigues e Jucurutu.

Ministro visita obras de Oiticica e participa de encontro de Comitês de Bacias Hidrográficas

 Fotos/FDamião

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Góes, cumpre agendas no Rio Grande do Norte, tendo como foco obras e gerenciamento de recursos hídricos do Rio Grande do Norte. Nesta segunda-feira (21), à noite, Waldez Góes participou da abertura do 25º Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB).

Na oportunidade, ministro e governadora Fátima Bezerra assinaram Termo de Adesão ao Pacto pela Governança da Água e firmam convênio para elaboração de estudos e projetos estratégicos relacionados ao Programa de Integração de Águas do rio São Francisco (PISF).

O Pacto pela Governança da Água é um processo coordenado pela Agência Nacional de Águas (ANA) em parceria com os estados e o Distrito Federal, e tem como ideia principal o aprimoramento da gestão de recursos hídricos, da regulação dos serviços de saneamento e da implementação da política de segurança de barragens. Para o Governo do Estado, assinar o pacto corrobora a importância do gerenciamento dos recursos hídricos do País, celebrado entre a União e os entes federados.

Nesta terça-feira (22), o ministro Waldez Góes, acompanhado da governadora Fátima Bezerra, visita a Barragem de Oiticica e terá um encontro com moradores da região no Ginásio de Esportes da Comunidade Nova Barra de Santana. O reservatório tem capacidade para armazenar 590 milhões de metros cúbicos de água. Incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por indicação da governadora Fátima Bezerra, a Barragem de Oiticica está com 93,27% da obra física concluída.

Para o secretário de estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Paulo Varella, a barragem é importante para garantir a segurança hídrica da região Seridó pelos próximos 50 anos. "É uma obra estruturante fundamental à gestão dos recursos hídricos do Rio Grande do Norte e para o desenvolvimento de toda a Bacia Piancó/Piranhas/Açu. É através dela que chegarão as águas da Transposição. Oiticica, juntamente com a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, formará um grande sistema armazenador, a partir do qual, adutoras, projetos de irrigação, e a perenização do rio Piranhas serão possíveis."

Em seguida, acompanhado da governadora Fátima Bezerra, o ministro sobrevoa a barragem Passagem das Traíras, no município de São José do Seridó, e o Projeto Seridó.

O Projeto Seridó tem como principal objetivo garantir a segurança hídrica dos municípios da região do Seridó Potiguar, no semiárido nordestino, por meio da implantação de um conjunto de sistemas adutores com interligações entre grandes reservatórios.

A barragem de Passagem das Traíras, um dos mais importantes reservatórios da bacia do rio Piranhas-Açu, tem capacidade de acumular 50 milhões de metros cúbicos de água. Ela serve para o abastecimento de Jardim do Seridó e ainda é utilizada para irrigação, criação de peixes e a defesa contra cheias no Seridó. Atualmente, o reservatório passa por importantes obra para garantir sua segurança estrutural.

Programação

9h30 - Visita do ministro Waldez Góes ao complexo Oiticica, em Jucurutu 
10h30 - Ato com a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, prefeitos da região e comunidade - Ginásio de esportes de Nova Barra de Santana
14h - Sobrevoo sobre a barragem Passagem das Traíras e Projeto Seridó

Forças de segurança do RN iniciam operação conjunta de combate à violência doméstica e feminicídio

 

Foi deflagrada na manhã desta segunda-feira (21), em uma ação conjunta envolvendo as forças de segurança que atuam no estado, uma série de atividades com a missão de combater a violência conta a mulher, em especial a violência doméstica e o feminicídio. Trata-se da operação “Shamar".

No Rio Grande do Norte, participam das ações ostensivas, de fiscalização, conscientização, educacional e de prevenção, a Polícia Militar, a Polícia Civil, através de delegacias distritais e das Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher (as DEAM), o Corpo de Bombeiros Militar (CBM) e Guardas Municipais. Mandados de prisão também estão sendo cumpridos.

"A operação é de total importância para o combate à violência contra a mulher, principalmente para a conscientização de toda a sociedade de que é preciso, cada vez mais, estarmos unidos em defesa das mulheres e de seus direitos. E essa operação é isso, a integração de todas as forças de segurança com o objetivo de garantir mais segurança para as mulheres", destacou o titular da SESED, coronel Araújo Silva.

Todas as atividades são supervisionadas e acompanhadas em conjunto pela Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte (SESED) e pela Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH).

A Operação Shamar

A Operação Shamar (palavra em hebraico que significa cuidar, guardar, proteger, vigiar, zelar) é uma ação nacional que ocorre no mês da conscientização pela defesa da mulher, o Agosto Lilás, e é desenvolvida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Em todo o país, a coordenação é da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Diopi/Senasp), e conta com o apoio do Ministério das Mulheres (MM) e do Colégio de Coordenadores das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar dos Tribunais de Justiça Estaduais (COCEVID).

O investimento do MJSP na operação é de mais de R$ 2 milhões, sendo o recurso direcionado às Secretarias Estaduais de Segurança Pública dos 26 estados e do Distrito Federal, para o pagamento de diárias de policiais militares e civis, visando o reforço de efetivo para a execução das ações policiais no âmbito da operação – que incluem ações preventivas, educativas, ostensivas e repressivas no enfrentamento da violência doméstica. As diárias incluem o deslocamento das equipes a cidades onde não há delegacia especializada, para que sejam promovidas a divulgação de informações sobre canais de denúncia e leis de proteção à mulher vítima de violência.

Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que completou 17 anos na segunda-feira, define a violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer ação ou omissão baseada no gênero, que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

Segundo a legislação, estes tipos de violência se enquadram quando praticadas nas seguintes situações:

1) no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;

2) no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;

3) em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

Canais de denúncia

Em caso de suspeita ou violação dos direitos da mulher, a orientação é procurar uma delegacia de polícia especializada ou ligar para o 190 ou para a Central de Atendimento à Mulher do Ministério das Mulheres, através do 180. No Rio Grande do Norte, a Polícia Civil também disponibiliza o Disque Denúncia 181, sempre resguardando o anonimato de quem procura ajuda. Todos os números disponíveis funcionam gratuitamente, 24 horas por dia, todos os dias da semana.