A Comissão de Relações Exteriores da
Câmara aprovou, nesta quarta-feira (21), dois projetos que impedem
tatuados de ingressarem nas suas escolas de formação e seguirem carreira
militar na Marinha e no Exército. As propostas agora seguem para a
Comissão de Constituição e Justiça. Os militares não querem, em seus
quadros, oficiais que apresentem tatuagem que façam alusão a ideologia
terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas.
Tatuagens com temas de violência, criminalidade, ideia ou ato
libidinoso, discriminação ou preconceito de raça, credo, sexo ou ainda a
ideia ou ato ofensivo às Forças Armadas também não agradam os
militares.
Só que, no ano passado, ao sancionar uma
lei semelhante à essas duas, mas para ingresso na Aeronáutica, a
presidente Dilma Rousseff vetou a proibição à tatuagem. O argumento da
presidente foi que este não pode ser requisito, ou fator por si só
suficiente, para a exclusão de candidato de concurso público, em
especial sem estarem acompanhados de parâmetros ou justificativas à sua
aplicação.
O relator das duas propostas, o deputado
Hugo Napoleão (PSD-PI), deu parecer favorável. No caso da Aeronáutica, o
texto vetado por Dilma proibia candidatos que apresentassem “tatuagem
no corpo que fique à mostra quando trajando uniforme previsto para a
prática de educação física”.
O Exército conseguiu incluir ainda três
outras emendas que restringem ainda mais o ingresso do concursado
tatuado na carreira militar. Quando o cadete tiver tatuagem, a imagem
não pode ser grande demais, cobrindo grande parte de um ou mais membros,
como antebraço, mãos e face. O objetivo, segundo o Exército, é
resguardar a impessoalidade caso o militar seja “observado por um
inimigo em operações de defesa da Pátria” ou mesmo por marginais em
ações de garantia da lei e da ordem. Outro exemplo citado é que a
camuflagem poderia ficar comprometida se o militar tiver a face tatuada.
(Fonte: Agência O globo)
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