Governo do RN aderiu neste dia 5, ao Convênio, ICMS 16, de 22 de abril de 2015
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte incentiva a produção de
energia renovável por micro e pequenos geradores, através da concessão
de isenção do ICMS sobre o excedente da produção que será vendida ao
Sistema de Compensação de Energia Elétrica.
Com essa finalidade, o Governo do RN aderiu neste dia 5, ao Convênio,
ICMS 16, de 22 de abril de 2015, que autoriza os Estados a conceder
isenção nas operações internas à circulação de energia elétrica.
O Convênio foi definido em reunião do Conselho Nacional de Política
Fazendária – CONFAZ, em 22 de abril deste ano, e atende a Lei
Complementar número 24, de 7 de janeiro de 1975, e a Resolução
Normativa, número 482, de 17 de abril de 2012, da Agência Nacional de
Energia Elétrica – ANEEL.
Com a decisão do Governo, o Estado do Rio Grande do Norte se soma aos
Estados de São Paulo, Goiás e Pernambuco que já haviam adotado a
isenção.
Segundo o Secretário Estadual de Tributação, André Horta, “Isso
significa dizer que o cidadão que tenha ou instale painéis solares
fotovoltaicos, por exemplo, para ter energia em casa, vai poder também
vender energia à rede nacional com isenção do ICMS, assim estão abertas
as portas para ser cada vez menor a dependência dos sistemas de
transmissão e distribuição de energia, com redução do impacto
ambiental”.
O governador Robinson Faria afirma que com esta decisão “O governo do
Rio Grande do Norte toma mais uma iniciativa para fomentar o
desenvolvimento sustentável, e apoiar as iniciativas do cidadão em
promover o suprimento de energia a partir de fontes renováveis”.
Para a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) a
eliminação da cobrança do ICMS da energia gerada por painéis solares em
empresas, comércios e residências reduz o tempo de retorno do
investimento já que os créditos obtidos na injeção da energia na rede
seriam mais atrativos.
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