José Agripino, senador da República pelo RN
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou ao Supremo
Tribunal Federal (STF) denúncia contra o senador José Agripino Maia (
DEM/RN) e outras duas pessoas por associação criminosa e peculato. O
parlamentar é acusado de nomear e manter durante sete anos um
funcionário fantasma ligado ao seus gabinete.
As investigações revelaram que Victor Neves Wanderley repassava a
remuneração recebida do Senado a Raimundo Alves Maia Júnior, que era a
pessoa que efetivamente prestava serviços ao senador. Como era servidor
da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Raimundo não poderia
assumir função no Senado.
A forma encontrada pelo parlamentar para remunerá-lo foi a nomeação
fictícia. A PGR destaca que, ao longo de 84 meses foram desviados da
União quase R$ 600 mil. Além de pedir o ressarcimento desse valor com
correção e juros, a PGR requereu indenização por danos morais coletivos
em valor equivalente ao dobro do desviado, e a perda da função pública.
Na denúncia, a procuradora-geral destaca que o senador mantém vínculo
de amizade antigo com Raimundo Maia. Entre 2012 e 2014, foram
identificadas 905 ligações telefônicas entre os dois. A informação é
resultado de quebra de sigilo telefônico autorizada pelo STF.
No mesmo período, não foi identificado nenhum contato entre o senador
Agripino Maia e Victor Neves Wanderley, que ocupada formalmente o cargo
de secretário parlamentar. Outro fato mencionado é que Victor Neves
Wanderley foi lotado inicialmente no Gabinete da Liderança dos
Democratas e, logo no mês seguinte, ele transferiu a remuneração
recebida a Raimundo Alves Maia Junior. “Esse foi o primeiro ato de
peculato da série de 84 crimes”, reforça Raquel Dodge.
As investigações também revelaram que o funcionário fantasma era, na
verdade, gerente de uma farmácia localizada em Natal e que ele nunca
esteve em Brasília, onde fica o gabinete do senador. Como prova, a PGR
destaca que as companhia áreas questionadas durante a apuração não
encontraram registros de viagens em nome de Victor.
Raquel Dodge enfatiza ainda que o endereço apresentado por Victor em
outra ação penal – a qual responde e que tramita no Rio Grande do Norte –
é em Natal e não na capital federal. A análise da frequência nas folhas
de ponto de Victor no Senado revelou simulação no preenchimento, o que
reforçou para os investigadores a certeza que ele não cumpriu expediente
de 40 horas semanais na Casa Legislativa.
Na ação penal, a PGR ressalta a informação de que Victor confessou
ter recebido durante três anos remuneração estadual mensal de mais de R$
2 mil sem nunca ter trabalhado na Assembleia Legislativa. “A prática de
peculato sob a forma de nomeação de funcionário fantasma lesou o
patrimônio público e a moralidade administrativa, tanto em relação à
União quanto em relação ao Estado do Rio Grande do Norte”, conclui
Raquel Dodge.
Cota denúncia
Além da denúncia, Raquel Dodge enviou ao STF pedido para que seja
instaurado novo inquérito para apurar outras práticas criminosas
atribuídas aos investigados. Com base em dados do Conselho de Controle
de Atividades Financeiras (Coaf), a procuradora- geral cita o suposto
crime de lavagem de dinheiro cometido por Agripino Maia, Raimundo Alves
Maia Junior e Victor Neves. Segundo os dados, de dezembro de 2011 a
novembro de 2014, o senador teria movimentado valores
atípicos, inclusive, por meio depósitos feitos por um motorista do
Senado. “São, portanto, transferências ainda não explicadas e que
merecem apuração sob o enfoque da lavagem de dinheiro”, ressalta a PGR.
Também é mencionada a necessidade de aprofundamento investigativo em
relação à prestação de contas junto ao Senado Federal, feita pelo
escritório de apoio do senador em Natal (RN), sua base eleitoral. A PGR
cita relatório da Polícia Judiciária, que enumera inconsistências em
documentos de comprovação de despesas. Foram apresentadas notas fiscais
de empresa de Brasília para comprovar despesas de vigilância em Natal
(RN). A empresa não é cadastrada na Polícia Federal, conforme exigência
legal. “Diante desse contexto, requeiro a instauração de um novo
inquérito, a ser instruído com cópia integral do atual, sob relatoria
preventa (conexão) de Vossa Excelência, para investigar os três
contextos fáticos ora indicados”.
A PGR solicitou ainda o envio de cópia dos autos para a primeira
instância da Justiça Federal e Estadual do Rio Grande do Norte para que
sejam apuradas práticas criminosas cuja competência não cabe ao Supremo
Tribunal Federal. É o caso de falso testemunho, que teria sido prestado
por um parente de Victor Neves e de peculato pelo recebimento – por
parte de Victor – de salário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do
Norte, sem trabalhar.
Agora RN
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