A
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte rejeitou na tarde desta
quinta-feira, 7, a proposta do deputado estadual Nélter Queiroz (MDB)
que concedia a todos os servidores públicos do Estado o mesmo aumento de 16,38% que será concedido aos procuradores.
Seguindo
orientação da liderança do governo na Casa, a bancada que dá sustentação
à governadora Fátima Bezerra se absteve da votação, assim como alguns
deputados da oposição.
Foram 11
votos favoráveis ao aumento para todos os servidores e 13 abstenções.
Nenhum deputado votou contra o reajuste, mas, como eram necessários 13
votos para que a proposta fosse aprovada (maioria qualificada), a emenda
foi considerada “prejudicada”. Na prática, quem se absteve votou contra
a proposta.
Com a
rejeição da emenda, foi mantido o texto-base e apenas os procuradores
serão beneficiados. Mais cedo, a proposta original foi aprovada com 19
votos favoráveis e 3 contrários.
A sessão
desta quinta-feira teve quase cinco horas de duração. Parlamentares do
governo e da oposição discutiram em diversos momentos, impondo
obstruções à análise do projeto.
No fim, os
parlamentares decidiram não estender o reajuste dos procuradores a
todas as categorias do funcionalismo seguindo entendimento da Comissão
de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que havia emitido parecer pela
rejeição da proposta na semana passada.
O líder do
governo, George Soares (PL), sustentou durante a sessão que a emenda do
deputado Nélter Queiroz era inconstitucional, pois aumentos para o
funcionalismo só podem ser concedidos por iniciativa do Poder Executivo.
George chegou a afirmar que, se o texto fosse aprovado, provavelmente o
aumento seria derrubado pela Justiça.
De acordo
com a Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças (Seplan), caso a
emenda de Nélter fosse aprovada e os reajustes fossem implementados, o
impacto financeiro seria de R$ 1,2 bilhão por ano. Isso representaria um
aumento de aproximadamente 50% no déficit fiscal do Estado, segundo o
que está previsto na lei orçamentária.
FAVORÁVEIS AO AUMENTO
Allyson Bezerra (Solidariedade)
Coronel Azevedo (PSC)
Cristiane Dantas (Solidariedade)
Galeno Torquato (PSD)
Getúlio Rêgo (DEM)
Gustavo Carvalho (PSDB)
José Dias (PSDB)
Kelps Lima (Solidariedade)
Nélter Queiroz (MDB)
Sandro Pimentel (PSOL)
Tomba Farias (PSDB)
ABSTENÇÃO (NA PRÁTICA, “NÃO”)
Albert Dickson (Pros)
Dr. Bernardo (Avante)
Eudiane Macedo (sem partido)
Ezequiel Ferreira (PSDB)
Francisco do PT
George Soares (PL)
Hermano Morais (sem partido)
Isolda Dantas (PT)
Kléber Rodrigues (Avante)
Raimundo Fernandes (PSDB)
Souza Neto (PHS/Podemos)
Ubaldo Fernandes (PL)
Vivaldo Costa (PSD)M
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