MP pede nova proibição contra a TIM

Andrielle Mendes
Repórter    

Os Ministérios Públicos Federal e Estadual pediram ontem à Justiça Federal do Rio Grande do Norte que proíba, novamente, a operadora de telefonia TIM de habilitar novas linhas e realizar portabilidade de acesso de outras operadoras no RN. A Justiça confirmou o recebimento do pedido e deverá se pronunciar nos próximos dias. Para os Ministérios Públicos, as ações previstas no "Plano de Ampliação de Rede", apresentado pela empresa para o estado, não são suficientes para atender a demanda dos consumidores. 

O plano da TIM prevê R$ 30 milhões em investimentos para aumentar a capacidade da rede de acesso no RN e foi dividido em duas etapas. Mesmo com o cumprimento da primeira etapa do plano, em março, verificou-se congestionamento de linha em 15 municípios e queda de chamadas em outros 92, sendo que em 84 cidades o percentual de queda de chamada ultrapassa 10% e em 30, ultrapassa 50%. O limite, segundo o Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Móvel Pessoal, é 2% - mostrando como a operadora está distante desta realidade.

A nova ação civil pública baseou-se na análise feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre o projeto da TIM. Ao analisar os documentos enviados pela operadora, a Anatel chegou a conclusão de que

não é possível atestar a conformidade do serviço prestado, somente com os relatórios elaborados pela empresa de telefonia. Além disso, mesmo após implementação da primeira etapa do plano de ampliação da rede, a operadora apresenta, segundo os órgãos, graves problemas de congestionamento e queda de chamadas, tendo apresentado melhora somente em cinco municípios incluídos no Plano.

Para o Ministério Público, o alto índice de queda nas chamadas pode beneficiar a operadora, aumentando seu lucro. Isso porque, com as quedas, o consumidor teria que realizar novas ligações.

A gravidade dos fatos, segundo o MP, é suficiente para proibir novamente a habilitação de linhas no estado. Em janeiro deste ano, tal proibição já havia sido imposta e valeu por mais de 40 dias.

Segundo o procurador da República Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, as últimas informações revelam que o serviço não está sendo prestado como deveria. "Diante das informações, não tínhamos outra alternativa senão pedir a proibição das habilitações até a operadora prestar um serviço de qualidade", afirma.

O pedido, segundo ele, é mais uma medida de proteção ao consumidor do que uma punição à operadora. "Não se trata de punir, mas de defender o consumidor. A Tim não está prestando um serviço de qualidade aos atuais usuários, e mesmo assim, está recebendo novos. Defendemos que ela só possa receber novos clientes quando mostrar que pode atender bem a demanda. Temos elementos que mostram que quem contratou os serviços da operadora não está sendo bem atendido".

Segundo o procurador, outras operadoras de telefonia móvel estão investigadas pela Anatel. "Cada uma vai ter o momento de melhorar a rede. Este é o momento da Tim". Na ação encaminhada à Justiça Federal, o MP também pede para que a Justiça multe a operadora por habilitar linhas durante a proibição judicial e intima a Anatel a prestar novos esclarecimentos sobre o plano.

Os Ministérios Públicos  estudam a possibilidade de pedir indenização por danos morais coletivos. Procurada pela equipe de reportagem, a operadora informou "que ainda não tomou conhecimento de qualquer manifestação do Ministério Público quanto ao Plano de Desenvolvimento de Rede para do Rio Grande do Norte, mas reforça que está à inteira disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários".

Ação contra a operadora se desenrola desde janeiro no RN

As ações dos Ministérios Públicos e da Justiça Federal contra a TIM se desenrolam desde o início deste ano no Rio Grande do Norte. O processo teve o primeiro capítulo público em 14 de janeiro, quando a Justiça Federal do RN proibiu a empresa de comercializar novas assinaturas, habilitar novas linhas ou fazer portabilidade de acesso de outras operadoras até que comprovasse a instalação e perfeito funcionamento dos equipamentos necessários para atender às demandas dos consumidores no estado.

A suspensão, determinada pelo juiz Magnus Augusto Costa Delgado, foi consequência de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), contra o que chamaram de má prestação de serviços por parte da operadora. Diante de denúncias de usuários, o MPF instaurou inquérito civil, bem como pediu a Anatel que realizasse uma ação de fiscalização para constatar a existência de problemas na rede da empresa. E alguns problemas, de acordo com o relatório judicial, foram, de fato, encontrados.

A empresa recorreu da decisão, mas em fevereiro teve o pedido negado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Ainda em fevereiro, no dia 14, a TIM entregou um plano de expansão da capacidade de rede ao Juiz Magnus Delgado, prevendo R$ 30 milhões em investimentos para aumentar a capacidade de atendimento no estado. Em 27 de fevereiro, a proibição, que já durava 45 dias, foi suspensa por 90 dias pela Justiça Federal, com a condição de que a empresa apresentasse relatórios mensais informando o cumprimento das medidas que compõem o plano. A operadora voltou a habilitar novas linhas. Em março, entretanto, foi mais uma vez alvo de relatório desfavorável. O Juiz Magnus Delgado recebeu da Anatel, informações que apontavam que a empresa habilitou linhas durante o período de proibição judicial. Pelo descumprimento, pediu o Ministério Público, a operadora deveria pagar multa, mas o pedido ainda está sob análise da justiça.

Em maio, no dia 25, a TIM pediu à Justiça Federal do Rio Grande do Norte que encerrasse o processo. Mas em vez de atender o pedido, o Juiz Magnus Delgado prorrogou a suspensão da medida contra a operadora, por um período de 120 dias. A expectativa era que, neste período, provas fossem produzidas e os autores da ação, Ministérios Públicos Estadual, Federal e Anatel, se manifestassem sobre o processo.

O Ministério Público recebeu os Autos, espécie de caderno contendo todo o processo movido contra a TIM, no dia 30 de maio. Ontem, encaminhou nova ação à Justiça Federal pedindo que a proibição que havia sido imposta em janeiro seja retomada.

À exemplo do que ocorreu no Rio Grande do Norte, o juiz Cid Peixoto do Amaral Neto, da 3ª Vara Cível da Justiça Estadual, do Ceará, decidiu, há cerca de duas semanas, suspender a habilitação de novas linhas, após uma série de problemas no serviço. A decisão só seria revista após a operadora entregar um plano de expansão da rede à Justiça do Ceará. O serviço da TIM no Ceará, segundo noticiado pelo jornal cearense Diário do Nordeste, apresenta instabilidade nas últimas semanas e deixa seus usuários sem acesso.  Segundo o juiz, a decisão deve persistir "enquanto não se comprovar que foram instalados e estão em perfeito funcionamento os equipamentos necessários e suficientes para atender às demandas dos seus consumidores". Também há reclamações contra o serviço em outros estados, conforme noticiou o jornal. Na semana seguinte, a TIM anunciou investimento de R$1 bilhão em sua rede de acesso no País. Segundo Marco Di Costanzo, diretor de rede da TIM Brasil, o investimento "não é uma reposta ao que aconteceu em algum Estado".