Um
dos mais importantes passos para a qualificação e consolidação da
produção nas áreas de reforma agrária ganha força esta semana. A
afirmação diz respeito à publicação do edital de abertura de chamada
pública, feita pela Superintendência do Instituto Nacional de
Colonização Agrária (INCRA) do Rio Grande do Norte, para contratação de
entidades e instituições executoras de serviços de Assistência Técnica e
Extensão Rural (ATER) nos Projetos de Assentamento implantados no
Estado. O edital foi publicado na última sexta-feira, 4, no Diário
Oficial da União.
No total, serão investidos cerca de R$ 22 milhões para atender 16.733 famílias, divididas em 27 lotes, localizados em 243 projetos de assentamento em todos os dez Territórios da Cidadania do RN. A ação visa atender trabalhadores rurais assentados com a implementação de um trabalho de assistência técnica, que tem o objetivo de melhorar as práticas agrícolas e produtivas do campo, portanto, sua produção, produtividade e a qualidade de vida das famílias assentadas.
Também tem o objetivo de estimular a emancipação socioeconômica dos assentamentos rurais, com promoção de cursos, seminários, capacitações em diversas áreas do conhecimento humano e na área de produção.
A Chamada Pública tem como base a Lei Nº12.188/10, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER) e estabelece as bases para a execução do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PRONATER). A publicação visa à seleção de entidades prestadoras de Assessoria Técnica, e Extensão Rural (Ater), elaboração de Planos de Desenvolvimento de Assentamentos (PDA), e Planos de Recuperação do Assentamento (PRA), por meio de atividades individuais, coletivas e complementares.
Poderão participar desta chamada instituições públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, previamente credenciadas no Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Para cumprir o objeto desta modalidade de contrato, será considerado o alcance de 20 metas específicas, que envolvem atividades de caráter individual, grupais e complementares. O prazo de Execução dos serviços será de 12 meses, podendo ser prorrogado.
As propostas deverão ser apresentadas até o dia 5 de dezembro deste ano. Elas deverão ser encaminhadas, devidamente lacradas e identificadas, para a Divisão de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento, no seguinte endereço: Superintendência do Incra/RN, na Rua Potengi, 612, Petrópolis, Natal/RN. CEP 59.020-030.
MAISA - Na região Oeste do Estado, 88 assentamentos serão beneficiados diretamente com a ação, com investimentos na ordem de R$ 8,9 milhões. O assentamento Maisa, o maior do RN, terá uma ação diferenciada dos outros 242 assentamentos contemplados com a Ater. Ao considerar a especificidade do Projeto de Assentamento Maisa (Lote 27/Ver Quadro abaixo) que foi criado na perspectiva de se trabalhar principalmente com irrigação, o que requer acompanhamento quase diário, as atividades de caráter individual foram pensadas de duas maneiras. Somente para a Maisa está destinado cerca de R$ 1,33 milhão para contemplar 1.078 famílias.
Desta forma, do Lote 01 ao 26 esta atividade será realizada por meio de visitas técnicas as famílias e a área produtiva. Já na Maisa, as visitas serão realizadas por meio de expediente em campo. Para isso, a instituição contratada deverá manter dentro do referido Projeto Agrário uma equipe de no mínimo três profissionais da área de ciências agrárias para dar expediente no assentamento de cerca de 30 horas semanais durante, cinco dias por semana. Para qualificar ainda mais este acompanhamento, é necessário que o médico veterinário esteja presente na equipe.
Os profissionais que farão as visitas técnicas e o expediente em campo serão responsáveis por prestar orientações de caráter agropecuário objetivando melhorar a produtividade, a qualidade dos produtos, o uso dos recursos naturais, assegurando a sua preservação, bem como fazendo uma correlação com a segurança alimentar das famílias. Nessa atividade deverá ser considerada a participação das mulheres na unidade produtiva e garantida a prestação de serviços por elas demandados, bem como dos demais beneficiários.
Outro diferencial da Maisa é que será o único assentamento a aplicar os créditos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). Também contará com a aplicação do Apoio Mulher, uma linha de crédito destinado às mulheres agricultoras dos assentamentos para o incremento de uma atividade produtiva, cada participante tem R$ 2,4 mil em equipamentos e insumos e acompanhados de capacitação.
ATER - A assistência técnica e extensão rural (ATER) é uma ação desenvolvida sob a coordenação do INCRA, por meio da Diretoria de Desenvolvimento de Projetos de Assentamentos. A sua execução ocorrerá através de Contrato, na forma prevista na Lei Nº 8.666/1993 e no Art. 27 da Lei 12.188/2010, visando assegurar de forma continuada e integral os serviços de assistência técnica, desde a implantação dos Projetos de Assentamentos, com o objetivo de torná-los unidades produtivas estruturadas, inseridas de forma competitiva no processo de produção, voltadas para o mercado e integradas à dinâmica do desenvolvimento municipal e regional.
No total, serão investidos cerca de R$ 22 milhões para atender 16.733 famílias, divididas em 27 lotes, localizados em 243 projetos de assentamento em todos os dez Territórios da Cidadania do RN. A ação visa atender trabalhadores rurais assentados com a implementação de um trabalho de assistência técnica, que tem o objetivo de melhorar as práticas agrícolas e produtivas do campo, portanto, sua produção, produtividade e a qualidade de vida das famílias assentadas.
Também tem o objetivo de estimular a emancipação socioeconômica dos assentamentos rurais, com promoção de cursos, seminários, capacitações em diversas áreas do conhecimento humano e na área de produção.
A Chamada Pública tem como base a Lei Nº12.188/10, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER) e estabelece as bases para a execução do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PRONATER). A publicação visa à seleção de entidades prestadoras de Assessoria Técnica, e Extensão Rural (Ater), elaboração de Planos de Desenvolvimento de Assentamentos (PDA), e Planos de Recuperação do Assentamento (PRA), por meio de atividades individuais, coletivas e complementares.
Poderão participar desta chamada instituições públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, previamente credenciadas no Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Para cumprir o objeto desta modalidade de contrato, será considerado o alcance de 20 metas específicas, que envolvem atividades de caráter individual, grupais e complementares. O prazo de Execução dos serviços será de 12 meses, podendo ser prorrogado.
As propostas deverão ser apresentadas até o dia 5 de dezembro deste ano. Elas deverão ser encaminhadas, devidamente lacradas e identificadas, para a Divisão de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento, no seguinte endereço: Superintendência do Incra/RN, na Rua Potengi, 612, Petrópolis, Natal/RN. CEP 59.020-030.
MAISA - Na região Oeste do Estado, 88 assentamentos serão beneficiados diretamente com a ação, com investimentos na ordem de R$ 8,9 milhões. O assentamento Maisa, o maior do RN, terá uma ação diferenciada dos outros 242 assentamentos contemplados com a Ater. Ao considerar a especificidade do Projeto de Assentamento Maisa (Lote 27/Ver Quadro abaixo) que foi criado na perspectiva de se trabalhar principalmente com irrigação, o que requer acompanhamento quase diário, as atividades de caráter individual foram pensadas de duas maneiras. Somente para a Maisa está destinado cerca de R$ 1,33 milhão para contemplar 1.078 famílias.
Desta forma, do Lote 01 ao 26 esta atividade será realizada por meio de visitas técnicas as famílias e a área produtiva. Já na Maisa, as visitas serão realizadas por meio de expediente em campo. Para isso, a instituição contratada deverá manter dentro do referido Projeto Agrário uma equipe de no mínimo três profissionais da área de ciências agrárias para dar expediente no assentamento de cerca de 30 horas semanais durante, cinco dias por semana. Para qualificar ainda mais este acompanhamento, é necessário que o médico veterinário esteja presente na equipe.
Os profissionais que farão as visitas técnicas e o expediente em campo serão responsáveis por prestar orientações de caráter agropecuário objetivando melhorar a produtividade, a qualidade dos produtos, o uso dos recursos naturais, assegurando a sua preservação, bem como fazendo uma correlação com a segurança alimentar das famílias. Nessa atividade deverá ser considerada a participação das mulheres na unidade produtiva e garantida a prestação de serviços por elas demandados, bem como dos demais beneficiários.
Outro diferencial da Maisa é que será o único assentamento a aplicar os créditos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). Também contará com a aplicação do Apoio Mulher, uma linha de crédito destinado às mulheres agricultoras dos assentamentos para o incremento de uma atividade produtiva, cada participante tem R$ 2,4 mil em equipamentos e insumos e acompanhados de capacitação.
ATER - A assistência técnica e extensão rural (ATER) é uma ação desenvolvida sob a coordenação do INCRA, por meio da Diretoria de Desenvolvimento de Projetos de Assentamentos. A sua execução ocorrerá através de Contrato, na forma prevista na Lei Nº 8.666/1993 e no Art. 27 da Lei 12.188/2010, visando assegurar de forma continuada e integral os serviços de assistência técnica, desde a implantação dos Projetos de Assentamentos, com o objetivo de torná-los unidades produtivas estruturadas, inseridas de forma competitiva no processo de produção, voltadas para o mercado e integradas à dinâmica do desenvolvimento municipal e regional.
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