O programa garantirá às mulheres direito à integridade física
O Rio Grande do Norte foi um
dos dois estados escolhidos pelo Ministério da Justiça para receber
novas unidade de atendimento especializado às vítimas de violência
doméstica e fami-liar. O objetivo é garantir às mulheres o direito a
integridade física, sexual, psíquica e moral, conforme previsto na Lei
Maria da Penha (Lei de n. 11.340/2006).
O Rio Grande do Norte foi um dos dois
estados escolhidos pelo Ministério da Justiça para receber novas
unidade de atendimento especializado às vítimas de violência doméstica e
fami-liar. O objetivo é garantir às mulheres o direito a integridade
física, sexual, psíquica e moral, conforme previsto na Lei Maria da
Penha (Lei de n. 11.340/2006).
A estimativa de investimentos
totalizam R$ 250 mil no Rio Grande do Norte e R$ 320 mil no Piauí (outro
Estado contemplado). Os valores serão destinados por meio da ação de
Efetivação da Lei Maria da Penha, iniciativa da Secretaria de Reforma do
Judiciário do Ministério da Justiça.
No município de Parnamirim será
implementado um Núcleo Especializado de Defesa da Mulher Vítima de
Violência Doméstica e Familiar na Defensoria Pública do Estado do Rio
Grande do Norte.
A expectativa é que os novos espaços
comecem a funcionar já no próximo ano. "Desde sua entrada em vigor, a
Lei Maria da Penha tem avançado na proteção e garantias dos direitos das
mulheres. Com o objetivo de tirar a legislação do papel, atuamos na
sensibilização e apoio aos órgãos que compõem o Sistema de Justiça
Brasileiro", explica o secretário de Reforma do Judiciário, Marcelo
Vieira.
Para o secretário, a Efetivação da
Lei Maria da Penha é uma forma de o Ministério da Justiça apoiar a
ampliação da rede de assistência às mulheres vítimas de violência
doméstica e de democratizar o acesso à justiça.
O edital público da Efetivação da Lei
Maria da Penha deste ano selecionou sete projetos que somam R$ 2,3
milhões em investimentos. Além dos dois espaços que serão criados no
Nordeste, o Ministério da Justiça também apoiará a implementação de
cinco juizados especiais no Rio de Janeiro.
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