TIM tem prazo para melhorar serviços

Andrielle Mendes - repórter

A TIM Celular tem até maio para melhorar o serviço prestado aos potiguares. A habilitação de novas linhas será suspensa mais uma vez, caso a operadora não solucione os problemas na rede do estado. O prazo para corrigir as falhas no serviço terminou no dia 30 de dezembro, mas a Justiça Federal do Rio Grande do Norte decidiu prorrogá-lo por mais quatro meses, a pedido dos Ministérios Públicos Federal e Estadual. A determinação, do Juiz Federal Magnus Delgado, titular da 1ª Vara, foi divulgada ontem. A operadora, entretanto, alega que cumpriu o plano de expansão e corrigiu as falhas identificadas.

Rodrigo SenaA operadora, que chegou a ter as vendas proibidas no Estado, prevê investir R$ 93 milhões até 2013

A polêmica envolvendo a operadora no RN começou em janeiro, quando a Justiça Federal do Rio Grande do Norte a proibiu de comercializar novas assinaturas, habilitar novas linhas ou fazer portabilidade de acesso de outras operadoras. A proibição perduraria até a empresa comprovar o perfeito funcionamento dos equipamentos necessários para atender às demandas dos consumidores no RN. Meses depois, a direção da operadora apresentou um plano de expansão para o estado.

Em nota encaminhada à TRIBUNA DO NORTE, a empresa informou que cumpriu o plano  em 2011, "executando o investimento apresentado ao judiciário e à Anatel". Os Ministérios Públicos Estadual e Federal discordam da posição. Para o MP, que entrou com uma ação contra a operadora em 2011, a TIM não cumpriu as metas previstas no projeto de ampliação. O MP chegou a pedir que a habilitação de novas linhas fosse suspensa novamente, mas achou melhor dar 'uma nova oportunidade'.

Anatel

Relatório recente encaminhado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ao MP revela que 29 dos 96 municípios contemplados pelo plano ainda enfrentam problemas como queda de chamadas e congestionamento nas linhas. Dos 96, a Tim não alcançou a meta em 31, incluindo todos os municípios da região metropolitana de Natal. Em outros  cinco, a meta foi atingida, mas os problemas continuam. A operadora, segundo relatório da Anatel, também não instalou todos os equipamentos de transmissão previstos na segunda fase do plano.

Questionada sobre o impasse, a TIM reagiu sinalizando novos investimentos no estado. "Aplicamos R$ 30 milhões em 2011. Mais de 1,3 mil novos equipamentos de transmissão foram instalados, aumentando  a planta da operadora no Estado em 60%. A companhia seguirá investindo. Para o triênio 2011-2013 está programado montante de R$ 93 milhões em infraestrutura, que beneficiará diretamente os usuários potiguares", informou, através da assessoria de imprensa.

A resposta parece não ter convencido o MP. Segundo os Ministérios Públicos Estadual e Federal, a qualidade do serviço prestado no RN ainda está aquém do ideal. O Ministério Público quer que a TIM amplie a rede nos municípios que ainda apresentam problemas, "especialmente naqueles em que as metas de instalação de rádios já foram alcançadas". A Justiça Federal do RN voltará a se pronunciar ao final dos quatro meses.

Caso é marcado por reviravoltas no Estado

O caso envolvendo a TIM no estado é marcado por reviravoltas. Primeiro, a J   ustiça Federal do RN proibiu a operadora de comercializar novas assinaturas, habilitar novas linhas ou fazer portabilidade de acesso de outras operadoras. Proibição que perduraria até a empresa comprovar a instalação e o funcionamento dos equipamentos necessários para atender as demandas dos consumidores potiguares.

A suspensão, determinada pelo juiz Magnus  Delgado, foi consequência de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, Estadual e a Anatel, contra o que chamaram de má prestação de serviços. A empresa, que recorreu da decisão, mas teve o pedido negado, entregou um plano de expansão da capacidade de rede ao juiz , prevendo R$30 milhões em investimentos.

 Em 27 de fevereiro, a proibição, que já durava 45 dias, foi suspensa por 90 dias pela Justiça Federal, com a condição de que a empresa apresentasse relatórios mensais informando o cumprimento do plano. A operadora voltou a habilitar linhas. Em março, o Juiz recebeu da Anatel informações que apontavam que a empresa habilitou linhas durante o período de proibição judicial. Em maio, a TIM pediu à Justiça Federal do RN que encerrasse o processo, mas em vez de atender o pedido, o Juiz prorrogou a suspensão da medida por um período de 120 dias. No dia 30 de maio, o MP encaminhou nova ação à Justiça pedindo que a proibição fosse retomada. Consultado pela JFRN, o MP achou melhor dar uma segunda chance à empresa.