A Câmara analisa a Medida Provisória 566/12, que libera R$ 704,4
milhões para atenuar os efeitos da seca no Nordeste. O dinheiro será
dividido entre os ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração
Nacional e vai financiar compensações a agricultores e ações de defesa
civil, como a contratação de carros-pipa para atender à população
afetada pela estiagem. A MP foi assinada na última segunda-feira (23),
data em que a presidente Dilma Rousseff se reuniu com governadores dos
estados nordestinos para discutir a seca, considerada a pior dos últimos
40 anos. Dados da Secretaria Nacional de Defesa Civil apontam cerca de
840 municípios em estado de calamidade ou emergência por causa da seca
em oito estados. Desses, 243 estão na Região Nordeste.
O programa Garantia-Safra é voltado para agricultores familiares com
renda de até 1,5 salário mínimo e que tenham propriedade inferior a
quatro módulos fiscais e área total plantada de até dez hectares. A MP
destina R$ 424,6 milhões ao Ministério da Integração Nacional. Desse
total, R$ 224,6 milhões vão financiar ações de atendimento às vítimas da
estiagem no Semiárido nordestino, incluindo o abastecimento de água
para o consumo das populações afetadas e a recuperação de poços públicos
e de outras infraestruturas.
Os R$ 200 milhões restantes serão repassados para agricultores não
incluídos no Programa Garantia-Safra, mas contemplados pela concessão de
Auxílio Emergencial Financeiro. Têm direito ao auxílio os agricultores
atingidos por desastre com renda familiar de até dois salários mínimos. O
valor do auxílio não excederá R$ 400,00 por família e poderá ser
transferido em uma ou mais parcelas mínimas de R$ 80,00. O benefício foi
reajustado pela Medida Provisória 565/12, parte do pacote do Executivo
contra a seca.
Marcos Dantas
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