Ministério Público investiga esquema de pirâmides

O Ministério Público do Rio Grande do Norte instaurou ontem cinco inquéritos civis para investigar as atividades desenvolvidas pelas empresas de marketing multinível Ympactus comercial (TelexFree), BBOM, NNEX, Priples e Multiclick Brasil.
Os inquéritos foram publicados na edição do sábado do Diário Oficial do Estado. As empresas terão dez dias, a contar da notificação, para se pronunciar. O MP já havia instaurado no último dia 5 um inquérito civil para investigar a empresa Cidiz Comércio Ltda EPP-ME. Segundo o Ministério Público, o objetivo da ação é, entre outras coisas, averiguar se as empresas investigadas operam um sistema que ficou conhecido como ‘pirâmide financeira’, proibido no Brasil.

Adriano AbreuAção da Justiça Federal do Acre contra TelexFree desencadeou processos investigórios no RN

“É sabido que as pirâmides financeiras consistem em uma manobra não sustentável que paga valores a pessoas pelo recrutamento de outras pessoas para o esquema, fazendo o uso, em alguns casos, de oferta secundária e irrelevante do produto ou serviço para falsear a atividade de captação de recursos financeiros”, justifica o 29º promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Sérgio Luiz de Sena, que assina um dos inquéritos publicados ontem no Diário Oficial.

O inquérito assinado por ele destaca que as pirâmides financeiras propiciam lucros a alguns poucos e prejuízos a maioria, “sobretudo quando começam a ruir em razão da necessidade não suprida de aumentar a base de pessoas que dela participam”.

No último mês, a Justiça do Acre acatou proposta do Ministério Público local e suspendeu os pagamentos e adesão de novos contratos à Telexfree até o julgamento final da ação principal, sob pena de multa diária de R$ 500 mil. A decisão no Acre causou uma série de desdobramentos na esfera judicial e provocou protestos de divulgadores das empresas de marketing multinível. O caso, segundo o Ministério Público do RN, foi levado em conta na hora de instaurar os inquéritos no Rio Grande do Norte. “Consideramos também o ingresso de ação cautelar intentada pelo Ministério Público do Acre contra a empresa Ympactus Comercial, a TelexFree, a qual, segundo esse órgão, se passava por uma empresa de marketing multinível, mas que na verdade, constituía-se uma ‘pirâmide financeira’, diz o inquérito assinado pelo promotor de Justiça Sérgio Luiz de Sena.

O promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Alexandre Cunha Lima, que assina inquéritos semelhantes, destaca os riscos do negócio. “Existem cálculos elaborados informando que a grande maioria dos investidores ou divulgadores da empresa ficam no prejuízo, sobretudo no período em que há uma forte diminuição dos novos participantes do sistema, na hipótese de ficar caracterizado pirâmide”.

Alexandre destaca ainda que “inúmeras pessoas têm entrado no sistema objetivando ganhos financeiros incompatíveis com a realidade do país, algumas fazendo empréstimos e desfazendo-se de bens com o desígnio de se tornar um divulgador da empresa”. “Há uma necessidade de investigar se essas empresas estão funcionando de forma irregular”, destacou.

LEVANTAMENTO

Segundo levantamento realizado pela Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON), o número de empresas investigadas pelos Ministérios Públicos do país por suspeita de formação de pirâmide financeira já chega a nove. Deste total, pelo menos seis já estão sendo investigadas no RN.

De acordo com o presidente da MPCON, Murilo de Moraes e Miranda, em entrevista ao portal G1, os inquéritos e procedimentos administrativos começaram a ser abertos há cerca de quatro meses. O caso de maior repercussão, destaca ele, foi o da Telexfree, que teve as atividades suspensas pela Justiça do Acre no mês passado.

O presidente da MPCON afirma que outras empresas devem ser alvo de denúncia à Justiça e acrescenta, na entrevista, que os Ministérios Públicos estão preparados para ingressar em seus estados com o mesmo pedido contra a Telexfree, caso a suspensão nacional seja derrubada. A liminar que suspende os pagamentos da empresa, e é alvo de reclamação por parte dos divulgadores, será analisada amanhã por desembargadores do Acre. Caso a decisão seja derrubada, promotorias do consumidor de outros estados entrarão com ações para reativar o bloqueio o mais rápido possível, garantiu a Associação do Ministério Público do Consumidor (MPCon).

Da TN