Justiça de Contagem (MG) dá aval a transferência de goleiro Bruno

A Vara de Execuções Criminais (VEC) de Contagem, cidade da região metropolitana de Belo Horizonte, não se opôs a uma possível transferência do goleiro Bruno Fernandes, condenado a 22 anos de prisão pela morte da ex-amante Eliza Samudio, para presídio do município de Montes Claros (417 km de Belo Horizonte e situada na região norte do Estado).

O atleta está atualmente cumprindo pena na penitenciária de segurança máxima Nelson Hungria, em Contagem e em fevereiro deste ano assinou contrato de trabalho com um clube de futebol da cidade mineira.

De acordo com a Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), órgão subordinado à Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), os advogados do goleiro entregaram nesta terça-feira (15) um documento no qual o juiz Wagner Cavalieri, titular da VEC de Contagem, não colocou entrave na mudança de local de cumprimento da pena imposta a Bruno que seria feita por meio de uma permuta entre detentos.

Segundo o órgão, o documento será anexado a um pedido de troca entre presos (permuta) feito pelos defensores do jogador. A intenção da defesa é de que Bruno seja trocado por um detento que cumpre pena no presídio de Montes Claros. Conforme a Suapi, os advogados já teriam identificado um detento que supostamente mostrou interesse em ir para Contagem.

No entanto, a subsecretaria informou em nota que "todo o processo está sendo analisado, inclusive, com consultas ao judiciário de Montes Claros". A entidade revelou ainda não haver "previsão para definição sobre a transferência".

De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), a transferência do goleiro ainda precisa ser analisada sob uma série de fatores, como levantamento do comportamento do preso, similaridade das penas e a concordância do juiz da VEC de Montes Claros.

O goleiro Bruno Souza, do Flamengo (dir.), se apresenta na Polinter (Polícia Interestadual), no Andaraí, zona norte do Rio de Janeiro, ao lado de seu advogado Michel Assef Jr. Luis Alvarenga / Agência O Globo

Ainda conforme o tribunal, o magistrado, que já tinha se mostrado contrário à ida de Bruno para a cidade mineira, não tem data definida para dar seu parecer.

A mudança não significa, no entanto, que Bruno possa voltar a jogar futebol. Conforme o tribunal, o réu somente poderá pleitear a mudança do regime fechado (atual estágio do cumprimento da pena) para o semiaberto em janeiro de 2018.

Tiago Lenoir, um dos que defendem Bruno, afirmou ao UOL que presos podem trabalhar ainda que estejam no regime fechado.

"O que nós estamos buscando é a transferência dele, em primeiro lugar. Depois que ele for transferido, a gente vai ver a possibilidade de um trabalho externo, que está previsto, mesmo no regime fechado, nos artigos 36 e 37 da lei de Execuções Penais", declarou.

Lenoir ainda afirmou que a dentista carioca Ingrid Calheiros, atual mulher de Bruno, fixou residência em Montes Claros.

Em março deste ano, Francisco Lacerda de Figueiredo, titular da Vara de Execuções Criminais de Montes Claros, havia se posicionado de maneira contrária à transferência de Bruno para a localidade ao alegar que o presídio local estava superlotado. A resposta fora dada em razão de uma consulta feita pelo colega Wagner Cavalieri.

Segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social, o presídio regional de Montes Claros tem capacidade para 592 presos, mas está atualmente com 1.032 detentos.

O presidente do clube de futebol Montes Claros, Ville Mocelin, havia dito, quando da assinatura do contrato com Bruno, que o goleiro receberia salário de R$ 1.430 e teria uma multa contratual fixada em R$ 2,8 milhões.

Segunda tentativa

Os advogados do goleiro já haviam tentado transferi-lo anteriormente. A intenção era que Bruno cumprisse o restante da pena em uma Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) na cidade de Nova Lima, situada na região metropolitana de Belo Horizonte.

Porém, o juiz da Vara da Infância e Juventude, Juarez Morais de Azevedo, negou o pedido. Os argumentos do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) foram que o crime não fora cometido na cidade e que o jogador conseguiu demonstrar ter residência fixa na localidade.

Outro fator para a negativa foi o fato de Bruno ter cometido uma falta grave dentro da penitenciária de segurança máxima Nelson Hungria.

Em abril do ano passado, o jogador teria ameaçado dois outros detentos e um agente penitenciário. Pelo episódio, ele teve cortado um terço dos dias aos quais tinha direito para abater na pena.