Brasília (AE) - O plenário do
Senado aprovou ontem uma proposta que fixa em R$ 1.014 o piso salarial
no País para os agentes comunitários de saúde e de combate de endemias. O
texto, que segue para sanção presidencial, foi comemorado efusivamente
por agentes e representantes da categoria que lotaram a galeria da Casa.
Estima-se que 300 mil profissionais sejam beneficiados com o piso. O
projeto preocupa o governo - que estima um custo de até R$ 2,6 bilhões
até 2020. A proposta se arrastava na Câmara dos Deputados desde 2006 e
por diversas vezes teve a votação barrada pelo governo temendo o impacto
orçamentário. Contudo, a pressão da categoria às vésperas do ano
eleitoral levou os deputados a aprovarem a medida no dia 7 de maio em
plenário e os senadores agora, duas semanas depois.
O valor
estipulado para o piso é semelhante ao transferido hoje pela União aos
agentes, mas, de acordo com parlamentares, muitas vezes os municípios
repassavam à categoria um salário mínimo e usavam a diferença para
cobrir encargos trabalhistas. Na prática, isso significa que o impacto
fiscal imediato da matéria deve recair sobre as administrações
municipais. “O que nós fizemos com a aprovação desta lei foi impedir que
as prefeituras se apropriem desses valores”, afirmou o relator da
matéria e líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE).
Pelo
texto aprovado, os agentes comunitários de saúde e de endemias terão o
piso reajustado por meio de decreto com base nos mesmos parâmetros de
correção do salário mínimo. O projeto também fixa uma jornada de
trabalho de 40 horas semanais e proíbe que os profissionais sejam
terceirizados.
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