TRE aumenta punição a Henrique, João Maia e Wilma por propaganda antecipada

Ciro Marques Repórter de Política

A chapa pré-formada por Henrique Eduardo Alves (PMDB), João Maia (PR) e Wilma de Faria (PSB) chegará à campanha eleitoral com, pelo menos, R$ 85 mil em multas por propaganda eleitoral antecipada. Nesta terça-feira, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve a decisão do juiz eleitoral Marco Bruno Miranda sobre o evento do PMDB, realizado em março, e aumentou a punição para o encontro realizado pelo PR, em abril – estendendo a aplicação de multa aos demais envolvidos. Nos dois eventos, os três pré-candidatos fizeram, segundo a Justiça Eleitoral, propaganda extemporânea.

Mesmo acrescida, a punição com referência ao evento do PR foi mais branda que a aplicada aos mesmos envolvidos no evento do PMDB. Henrique, João Maia e Wilma foram punidos em, apenas, R$ 5 mil cada um. Essa é a menor multa que se pode aplicar por propaganda antecipada – a máxima é de R$ 25 mil.

Por outro lado, o TRE manteve a outra decisão de Marco Bruno Mirada sobre o evento do PMDB, confirmando as multas de R$ 25 mil para o Diretório Estadual peemedebista e ao pré-candidato a governador, Henrique Eduardo Alves. Wilma, pré-candidata ao Senado, foi multada em R$ 15 mil, e João Maia, pré-candidato a vice, em R$ 5 mil.

As punições são consequência não da forma como os eventos ocorreram – praticamente a mesma – mas sim do apelo midiático que eles tiveram. O primeiro, do PMDB, realizado no dia 28 de março, no hotel Praiamar, em Ponta Negra, teve até transmissão em tempo real, no site do jornal Tribuna do Norte e veiculação intensiva na Rádio Globo Natal, ambos ligados a família de Henrique.

“Na programação da emissora de rádio, chegou-se até mesmo a reproduzir trechos do discurso de Henrique Eduardo Lyra Alves, que não ficou, portanto, restrito aos correligionários e filiados dos partidos representados, atingindo eleitores indistintamente”, relembrou Marco Bruno na decisão, acrescentando que houve “ainda a maciça divulgação do evento em inúmeros meios de comunicação não pertencentes ao grupo familiar de Henrique, pelo que não há dúvida de que se transbordou claramente da esfera interna do PMDB para se projetar ao eleitorado em geral”. “Ouso afirmar que, neste caso, houve a efetiva realização de um comício”, ressaltou Marco Bruno.

No caso do evento do PR, realizado no dia 5 de abril, na sede social do América Futebol Clube, segundo a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), a finalidade era difundir os programas da sigla, mas foi desvirtuada, “convertendo-se em um lançamento antecipado de candidatos em momento vedado pela legislação eleitoral, isto é, antes do dia 6 de julho de 2014″.

“Cuidou-se, assim, de um evento pessoalizado, tendo como figuras centrais as pessoas de Henrique Alves, João Maia e Wilma de Faria. Todos os discursos, tanto os do locutor do evento quanto os dos representados, faziam questão de repetir, desnecessária e exaustivamente, os nomes dos representados; utilizavam-se de linguagem na primeira pessoa do plural, enfocavam as histórias de vida e as conquistas políticas dos representados; e insinuavam a todo momento, de uma maneira global e sugestiva – por meio da divulgação velada de suas pré-candidaturas – que a eleição conjunta dos mesmos seria a solução para os problemas enfrentados hoje pelo Estado Rio Grande do Norte”, destaca trecho da representação, assinada pelo procurador eleitoral auxiliar, Kleber Martins, procurador auxiliar responsável pela representação contra os envolvidos.

Segundo a PRE, os chamados encontros estaduais do partido devem englobar tratativas sobre a organização dos processos eleitorais, discussão de políticas, planos de governo ou alianças partidárias visando às eleições. “O evento que denominou de Encontro Estadual do partido, na realidade, revelou-se como sendo nada mais do que um comício antecipado do trio formado pelos três primeiros representados. Ora, da análise do teor dos discursos que nele tiveram lugar, vê-se, sem dificuldade, que o único e exclusivo objetivo do evento foi a promoção das imagens pessoais e eleitorais”.

No entanto, o encontro do PR, assim como o realizado pelo PMDB, se deu em ambiente aberto, com acesso livre a qualquer pessoa, sem qualquer espécie de controle da entrada, tanto que uma equipe de servidores da Procuradoria Regional Eleitoral compareceu e filmou integralmente o evento.

Desembargadores Virgílio Macêdo e Zeneide Bezerra vão presidir Tribunal Regional Eleitoral nas eleições deste ano

O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte escolheu na sessão desta quarta-feira (11), os nomes dos desembargadores Virgílio Macêdo Jr. e Zeneide Bezerra, como primeira e segunda indicação para a presidência e vice-presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) para os próximos dois anos – e comandarão a corte no próximo pleito eleitoral. Para a suplência naquela Corte, foram definidos os desembargadores Ibanez Monteiro e Glauber Rego, respectivamente.

A proposição dos nomes foi feita pelo presidente do TJRN, desembargador Aderson Silvino, obedecendo ao critério de rodízio por antiguidade, de forma transparente e pública. Antes, a indição era do desembargador Dilermano Mota, contudo, ele, envolvido em confusão em uma padaria de Natal, acabou renunciando a indicação do Tribunal de Justiça.

Durante seus pronunciamentos, como é tradição na corte, os desembargadores eleitos não votaram em si mesmo. “São profissionais da Justiça que manterão a tradição da participação eficiente dos magistrados desta Corte também na área eleitoral”, salienta Aderson Silvino.

O primeiro indicado, o desembargador Virgílio Macêdo Jr. afirma ser difícil para ele a desembargadora substituir os colegas Amílcar Maia e João Rebouças, no comando do TRE/RN. “Faremos o possível para contribuir com a gestão eleitoral” – adianta o futuro presidente da Corte Eleitoral potiguar.

A desembargadora Zeneide Bezerra observa as afinidades no pensar jurídico entre ela e Virgílio Macêdo Jr. “Conheço-o desde os tempos de sua primeira gestão à frente da Escola da Magistratura (ESMARN) e convivemos na Câmara Criminal, compartilhando visões semelhantes sobre o direito”, acrescenta.

TRANSPARÊNCIA

Atual presidente do TRE norte-rio-grandense, o desembargador Amílcar Maia salienta a forma de escolha. “Apesar de a Constituição Federal prever esta escolha como pelo voto secreto, o Tribunal de Justiça dá um exemplo em favor da transparência, pela maneira pública e aberta desta votação”, reitera o magistrado.

Ibanez Monteiro e Glauber Rego, também desembargadores do TJ potiguar desde 2013, foram reconhecidos pelos demais membros da Corte Estadual de Justiça, pela experiência e pela juventude. O primeiro por já ter atuado na esfera eleitoral e o segundo por poder contribuir com sua visão de advogado atuante, no passado, para avanços na área de atuação que envolve as eleições.

Participaram da sessão, o presidente Aderson Silvino, o vice, Saraiva Sobrinho, e os pares Amaury Moura Sobrinho, Judite Nunes, Claudio Santos, Expedito Ferreira de Souza, João Rebouças, Vivaldo Pinheiro, Amílcar Maia, Dilermando Mota, Virgílio Macêdo Jr., Ibanez Monteiro, Zeneide Bezerra e Gilson Barbosa.