Procurador sobre Sinal Fechado: “Vai ter mais denúncia e um novo denunciado”

Nova ação é feita para 31º envolvido em esquema que já tem ex-governadora e atual presidente da Assembleia

Ciro Marques/Jornal de Hoje
Repórter de Política

Quase quatro anos de apuração e a Operação Sinal Fechado continua incrementando sua lista de réus. Composta atualmente por 30 nomes, entre eles, a ex-governadora Wilma de Faria (PSB), o filho dela, Lauro Maia, e o presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ezequiel Ferreira (PMDB), o nome de um novo denunciado deverá ser denunciado nos próximos dias. Pelo menos, é a informação que circula dentro do Ministério Público do RN e foi até confirmada pelo procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis.

Os elementos para essa nova denúncia teria sido consequência da retomada das investigações após a delação premiada de George Olímpio. Considerado o chefe do esquema irregular montado para implantar a inspeção veicular no RN, ele assinou a delação em agosto de 2014 e, desde lá, levou novos elementos de prova e áudios que terminaram por transformar em “denunciados” quem antes era, apenas, “investigado”.

Exemplos disso são Delevam Gutemberg Melo, ex-secretário do governo Wilma de Faria, e Ezequiel Ferreira, presidente da Assembleia Legislativa. “Com relação aos que já estavam, aos que a denúncia já havia sido recebida, já havia elemento de prova suficiente até para a condenação, ao nosso ver. Mas a delação dele foi importante até para reforçar, porque trouxe novos elementos. Por exemplo, trouxe a conversa com Delevan, que foi incluído também, que fortalece a denúncia contra Wilma e Lauro (Maia, filho da ex-governadora)”, explicou Rinaldo Reis.

Em contato com O Jornal de Hoje, o procurador-geral de justiça também confirmou que novos nomes deverão ser incluídos na lista de denunciados, mas não por parte da Procuradoria, e sim da promotoria do Patrimônio Público. Ou seja: o novo denunciado não tem foro privilegiado. “Na Procuradoria-geral de Justiça, não temos mais nada para oferecer. Mas no âmbito da promotoria do patrimônio público ainda vai haver novos desdobramentos”, antecipou Rinaldo Reis.

Além de Ezequiel Ferreira e de João Faustino, os áudios entregues por George Olímpio e liberados pelo Ministério Público envolvem, também, o marido da ex-governadora Rosalba Ciarlini, Carlos Augusto Rosado. Ele teria recebido R$ 1 milhão para a campanha da mulher em 2010 e, segundo o diálogo entre João Faustino e George, demonstrava ciência do “compromisso” que tinha com a Inspar, mesmo tendo sido um dos obstáculos para o chefe do esquema conseguir instalar a inspeção veicular no RN.

“Vai ter mais denúncia. Um novo denunciado. Por hora, vai ter um novo denunciado”, acrescentou o procurador-geral de justiça sem, no entanto, relevar o nome do novo envolvido no esquema.

AGRIPINO

É importante lembrar que a lista de 30 réus, hoje, não inclui João Faustino, nem o ex-governador Iberê Ferreira, que faleceram em 2014. Não inclui, também, o senador José Agripino Maia, que foi alvo de um pedido de reabertura da investigação na Procuradoria-geral da República.

George tomou “precauções de segurança” após a delação

Em contato com O Jornal de Hoje, o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, e o promotor Afonso de Ligório, que trabalhou na promotoria do Patrimônio Público, também comentaram a situação hoje do réu George Olímpio. Segundo eles, há um contato constante dele com o Ministério Público, consequência da “colaboração premiada” assinada entre as duas partes.

“A gente mantém contato permanente com o colaborador, como tem que ser. A colaboração é durante todo o processo, inclusive, nas fases recursais”, revelou Afonso de Ligório, acrescentando que o réu tem ciência de toda a repercussão que a Sinal Fechado passou a ter desde a divulgação da sua delação premiada e que, com medo, George Olímpio já tomou medidas de segurança.

“Ele tomou precauções de segurança”, confirma o promotor de Justiça, ressaltando que, por isso, não pode dizer onde ele se encontra. Nem mesmo se ainda está no Rio Grande do Norte. “Nós mantemos um contrato através de um número de segurança”, explicou Afonso de Ligório.

“George Olímpio sabia da divulgação. Sabia que em algum momento seria divulgado. Sabia que o juiz já havia levantado o sigilo do processo, inclusive, ele autorizou. Acompanha tudo que sai porque é daqueles sujeitos antenados com a tecnologia”, acrescentou o promotor.

MARCCO defende MP: “O único objetivo é tirar foco de acusados”

Apesar de afirmar que tem elementos suficientes para a condenação por corrupção dos 30 acusados, o Ministério Público do RN vem sofrendo algumas críticas por parte de alguns denunciados, como o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ezequiel Ferreira, do PMDB. Por isso, na quinta-feira, o Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO/RN), se pronunciou sobre o caso, cobrou celeridade no julgamento dos envolvidos e condenou as ofensas a instituição MPRN.

É importante ressaltar que, apesar de composta também por promotores de Justiça, o MARCCO é um órgão independente, composta por organizações privadas e públicas que, simplesmente, são contrários a corrupção. Tanto, inclusive, que quando pediu o impeachment da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), nem o apoio do procurador-geral de justiça, Rinaldo Reis, teve.

“O MARCCO vem a público manifestar seu APOIO à atuação investigativa independente do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no tocante à apuração de infrações penais atribuídas ao atual PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA e demais denunciados”, afirmou Carlos José Cavalcanti de Lima, coordenador do MARCCO/RN.

“O MARCCO registra seu REPÚDIO a manifestações ofensivas à honra de Instituições e de seus Membros, sem qualquer contribuição à sociedade, além de desbordar do saudável debate democrático sobre a lisura da conduta dos agentes políticos. Não se combate efetivamente a corrupção com tentativas antidemocráticas de intimidação e de deslegitimação dos órgãos de controle, cujo único propósito é retirar o foco sobre a imprescindível apuração da conduta dos acusados. Respeitado o devido processo legal”, acrescentou Cavalcanti.

“O MARCCO/RN, imbuído de sua função de Combate à Corrupção, pugna publicamente pela celeridade na apreciação das ações penais relativas à OPERAÇÃO SINAL FECHADO, notadamente a recém-ajuizada no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, fóruns onde todos os envolvidos poderão expor seus argumentos de maneira civilizada e fundamentada”, finalizou o coordenador, por meio de nota.