Uma comissão formada por 30 representantes de
cooperativas e empresas de transportes alternativos rodoviários intermunicipais
foram recebidos na manhã desta quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa
(AL), pelo deputado estadual Nélter Queiroz (PMDB), para tratar da atualização
da Portaria 021/2008, emitida pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER),
que regulamenta os serviços de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de
Passageiros do Estado do Rio Grande do Norte.
Segundo o presidente da Cooperativa de Transportes
Alternativos do Seridó e Trairí (COOPTARSE) e coordenador da comissão, Samuel
Vasconcelos da Silva, todos os proprietários têm licença expedida pelo próprio
DER, pagam seus impostos em dia, mas estão tendo seus veículos apreendidos
diariamente, pois a Portaria condiciona apenas o transporte de grupo, não
permitindo a cobrança individualizada dos passageiros.
Durante a reunião com os membros da comissão, o
deputado adiantou que além da atualização da referida Portaria, estudará a construção de um Projeto de Lei (PL) que
resolva de vez o impasse vivido pela categoria. Já em seu pronunciamento na AL,
Nelter criticou o tratamento diferenciado com os proprietários dos alternativos
e citou o caso das vans que fazem o transporte de passageiros do aeroporto de
São Gonçalo para Natal. “Por que eles podem e o trabalhador do interior não tem
essa permissão e chegam a ter seus veículos apreendidos?”, questionou.
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