Por Dinarte Assunção
Às vésperas do período eleitoral ser
deflagrado, pré-candidatos implicados com a Justiça e que deverão ser
barrados pela Lei da Ficha Limpa costumam recorrer ao discurso de que
podem ser candidatos para barganhar em uma eventual composição política.
No entanto, as barreiras criadas pelo
Judiciário para impedir as candidaturas de quem caiu na malha fina da
Ficha Limpa estão cada vez mais rígidas e o recomendável por
especialistas no assunto é que esses pré-candidatos não se arrisquem,
pois deverão empreender uma jornada que terminará no indeferimento da
candidatura.
A declaração de inelegibilidade dada
pela Justiça Eleitoral para barrar candidaturas tem sido sustentada
basicamente nas listas dos tribunais de contas, que relaciona gestores
com contas reprovadas e os encaminha ao TSE e TRE’s. Quem consta nessas
listas e anuncia candidatura sabe que está flertando com o improvável.
“O que a gente sabe é que o Tribunal
Regional Eleitoral é muito rígido. A lei fala sobre reprovação de contas
que implicou em improbidade administrativa que causou dano ao erário.
Quando o acórdão do tribunal de conta se encaixa nesse conceito é
inelegibilidade é certa. E, mesmo quando não se encaixa, ou seja, mesmo
quando não houve dolo no dano ao erário, a Justiça Eleitoral também não
deixa passar”, comentou o especialista em direito eleitoral Cristiano
Barros.
Com a reforma eleitoral que passou a
valer neste ano, prosseguiu Barros, ficou ainda mais difícil pleitear o
deferimento da candidatura para quem teve o nome incluído nas listas dos
tribunais de contas.
“Como advogado, a gente não aconselha
que essas pessoas se arrisquem. A campanha é curta e não vai dar tempo
de o registro de candidatura ser julgado em duas instâncias. E a
substituição do candidato na chapa tem que ser feita até o dia 22 de
setembro. É muito pouco tempo”, comentou Cristiano.
A confusão sobre problemas com a Justiça
leva ainda os candidatos a utilizarem as pendências como estratégia
nessa fase de pré-campanha. Em Mossoró, por exemplo, é comum ouvir que a
ex-governadora Rosalba Ciarlini não poderá disputar a prefeitura por
responder processo judicial. Isso não é suficiente. Como ela não tem
condenação em segunda instância nem contas reprovadas, poderá disputar a
prefeitura do segundo município do Estado tranquilamente.
Já em Macau, a situação do ex-prefeito
José Antonio de Menezes não é das mais fáceis. Ele foi relacionado na
lista do TCU que foi encaminhada à Justiça Eleitoral. Ele teve contas
reprovadas pelo Tribunal por má aplicação de recursos. Como a Justiça
Eleitoral tem seguido à risca as listas dos tribunais de contas, a
candidatura que ele quer colocar nas ruas é improvável de ser aceita.
O caso é semelhante aos de Evilásia
Eugênia, de Patu, e Expedito Salviano, de Venha Ver, e ex-prefeitos
tidos como pré-candidatos, mas que deverão ser barrados pela Justiça
Eleitoral se decidirem lançar a empreitada política.
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