Prefeita e secretário de Saúde do Município do Paraná entregaram centenas de insumos como forma de reparar danos morais coletivos
Um acordo obtido pelo Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros resultou na entrega de insumos e móveis ao Hospital Regional Cleodon Andrade, por parte da prefeita e do secretário de Saúde do Município de Paraná, Oriana Rodrigues e Lindomar Chaves. Eles não fiscalizaram e nem cobraram a jornada dos profissionais integrantes de equipes da Estratégia Saúde da Família e a compra e repasse dos materiais – com recursos próprios dos dois - foi a compensação acordada pelo MPF, a título de reparação de danos extrapatrimoniais coletivos.
O hospital, localizado em Pau dos Ferros, é o único público de urgência e emergência no Alto Oeste e atende pacientes de toda região, inclusive do Município de Paraná, ficando sobrecarregado quando a atenção básica não é corretamente implementada pelas prefeituras. A unidade recebeu 100 toalhas de banho; 250m de tecido; 100 lençóis para cama; dois “geláguas”; dois computadores; 10 bicamas; três camas pediátricas; cinco berços; 10 camas hospitalares para adultos; 10 colchões; quatro ar-condicionados; duas cadeiras de roda; entre outros insumos e móveis.
Parte dos materiais foi utilizado na criação do serviço de internação em pediatria. “O MPF contribuiu decisivamente para a implantação desse serviço, o que vai garantir uma assistência de qualidade e resolutividade às crianças oriundas dos 37 municípios desta região e ainda mobílias e equipamentos para os setores de internação das clínicas médica, cirúrgica, alojamento conjunto e UTI, garantindo melhoria na qualidade da assistência aos usuários e nas condições de trabalho dos servidores que atuam na unidade”, destacou a diretora geral, Márcia Holanda Vidal.
O TAC que resultou nessa melhoria, proposto pelo procurador da República Marcos de Jesus, teve o apoio da diretora geral do hospital, da diretora administrativa Haila Karla Fernandes Diógenes e do advogado da unidade, Leonardo Figueiredo, além da coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias da Saúde do MP/RN, Iara Pinheiro. “Melhorou bastante o conforto e a segurança dos profissionais e dos nossos pacientes”, apontou a enfermeira Ivânia Fernandes Nogueira Ramos.
Controle - Apesar de terem assinado um termo anterior, se comprometendo a instalarem o controle de ponto eletrônico nas unidades municipais de saúde de Paraná, em 1º de junho deste ano o procurador Marcos de Jesus realizou uma inspeção e constatou que o controle das cargas horárias não estava sendo feito em duas unidades, além de ter flagrado a ausência de alguns profissionais das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF).
Logo após a inspeção do MPF, a prefeitura adquiriu três registradores de ponto eletrônico e os colocou em funcionamento no Centro de Saúde de Paraná, na Unidade Mista Mãe Joaquina e no Centro de Saúde Mãe Maria Tereza. Também houve a atualização dos dados referentes aos profissionais junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
Além disso, prefeita e secretário se dispuseram a firmar um novo TAC reforçando as medidas previstas no anterior (que além do controle de ponto estabelece ações como a divulgação dos locais e horários de trabalho dos servidores da saúde) e aceitaram assinar o termo que resultou na entrega dos materiais ao Hospital Cleodon Andrade.
Assessoria de Comunicação
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