Tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei 4995/2016, de autoria do
deputado federal Beto Rosado (PP), o qual estabelece que os preços dos
derivados de Petróleo e Gás sejam definidos de acordo com os parâmetros
estabelecidos pelo mercado internacional, que apresenta um longo
histórico de preços menores do que os comercializados no Brasil.
A diretoria da Petrobras já começou a aplicar a proposta de Beto na
atual gestão da empresa. A mudança no modelo de indexação dos preços
provocou duas baixas no valor dos produtos nas refinarias. Para o
parlamentar, a aprovação da Lei tornará essa política um modelo
permanente.
“Nós apresentamos o projeto antes de a Petrobrás iniciar essa
política. No entanto, ele se faz necessário para que possamos adotar
esse modelo de forma permanente. A ideia é transformar uma política de
governo em política de Estado, para que, independente de quem vá assumir
a empresa no futuro, a prática seja mantida”, argumentou o parlamentar.
Beto Rosado ressaltou ainda que as reduções dos preços na refinaria
precisam chegar ao consumidor, o que não está acontecendo. Ele lembrou
também que a fixação permanente do modelo de indexação dos preços gera
estabilidade no setor, o que atrai investimentos nacionais e
internacionais, aumentando a concorrência no mercado.
O Projeto está na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria,
Comércio e Serviços (CDEICS). O relator é o deputado Jorge Côrte Real
(PTB-PE). Está prevista a tramitação ainda nas Comissões de Minas e
Energia (CME) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). Se aprovado em
todas as Comissões, segue para o Senado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário