Os circos poderão ficar isentos do pagamento do Imposto Sobre
Serviços (ISS) de qualquer natureza. É o que determina o projeto de lei
complementar (PLP 17/2019),
proposto pelo senador Alvaro Dias (Pode-PR). A matéria aguarda a
designação do relator na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Em sua justificativa, o autor argumenta que o circo é um instrumento
de inclusão social e que a incidência do ISS nos espetáculos circenses é
altamente prejudicial a situação daquelas iniciativas, que vêm lutando
para continuar suas atividades.
“Importante frisar que a receita dos municípios proveniente da
cobrança do ISS sobre os espetáculos circenses é mínima. Para os circos,
contudo, o imposto representa um fator extremamente oneroso, que
contribuirá, certamente, para a sua progressiva extinção”, destaca
Alvaro Dias em sua justificativa.
Agência Senado
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