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O juiz
federal Marcus Vinicius Reis Bastos aceitou nesta segunda-feira (29)
denúncia contra o ex-presidente Michel Temer no chamado inquérito dos
portos.
A
denúncia original, feita pela Procuradoria-Geral da República em
dezembro do ano passado, foi enviada para a primeira instância pelo
ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso.
Em nota (leia a íntegra mais abaixo), a defesa de Temer afirma que a acusação é "absurda, sem amparo na prova dos autos".
No
último dia 15, o Ministério Público Federal em Brasília confirmou a
denúncia da PGR e pediu que o ex-presidente se tornasse réu no caso.
A
decisão torna réus, além de Temer, o ex-deputado federal e ex-assessor
da Presidência da República Rodrigo Rocha Loures, o amigo pessoal do
ex-presidente João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, um sócio de Lima
e executivos da empresa Rodrimar, envolvida no inquérito.
Entenda o caso
O
inquérito foi aberto em 2017, a partir de delações premiadas de
executivos da empresa J&F. Para o Ministério Público Federal, o
ex-presidente cometeu os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e
lavagem de dinheiro ao editar o Decreto 9.048/2017, que tratava do setor
portuário.
Os
procuradores argumentam que Temer recebeu vantagem indevida de Ricardo
Mesquita e Antônio Grecco, da Rodrimar, em troca da edição do decreto
que beneficiaria a empresa.
"Houve
sucessivas tratativas entre os denunciados por um longo período de
tempo e que mantiveram estável vínculo existente com Michel Temer ao
longo de sua carreira pública em diversos cargos e que renovaram a
promessa de vantagem indevida do agente privado corruptor em troca da
atuação funcional do agente público corrupto, neste nicho específico do
setor portuário.", dizia a denúncia.
Entre
as provas incluídas pelo MPF e citadas pelo juiz na decisão em que
aceitou a denúncia e tornou os suspeitos réus estão as delações da
J&F, contratos da Rodrimar com a empresa Argeplan, do Coronel Lima, e
mensagens trocadas entre Rocha Loures e Ricardo Mesquita.
O juiz
concedeu prazo para que as defesas dos agora réus respondam à denúncia e
autorizou o compartilhamento das informações do caso com outros
inquéritos em investigação na Justiça Federal.
Quando
a denúncia foi apresentada pela PGR, Temer afirmou em nota que provará,
nos autos judiciais, que "não houve nenhuma irregularidade no decreto
dos portos, nem benefício ilícito a nenhuma empresa".
O
ex-presidente já é réu em quatro ações penais, denunciado em três
inquéritos e investigado em mais cinco casos – ao todo, são 12
procedimentos em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Brasília.
Íntegra
Leia abaixo a íntegra da nota da defesa de Temer:
Nota
Trata-se
de mais uma acusação absurda, sem amparo na prova dos autos. Ao
contrário: a Rodrimar, que teria sido beneficiada pelo Decreto dos
Portos, não o foi! E isso, repita-se, está provado no inquérito.
Infelizmente, ainda será necessário tempo para pôr fim aos danos
causados a Temer pelas acusações infundadas que tiveram início numa
negociata efetuada com confessos criminosos. Mas dia chegará em que a
mentira não produzirá mais notícia, a não ser a de que ela foi
desmascarada.
Eduardo Carnelós
Fonte: G1
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