SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) -
Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) enxergaram vários crimes que
podem ter sido cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro, segundo as
revelações feitas nesta sexta (24) pelo ex-ministro da Justiça, Sergio
Moro.
Um deles é o crime de advocacia administrativa: segundo
Moro, o presidente queria acionar relatórios de inteligência de
investigações da Polícia Federal.
Com isso, ele pode ter incorrido
no artigo 321 do Código Penal, que prevê até três meses de prisão para
quem "patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a
administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário".
Segundo
um ministro do STF, a Polícia Federal investiga sob supervisão do
Ministério Público Federal e do Judiciário -jamais do Executivo, como
pretenderia Bolsonaro.
Um segundo crime seria o de falsidade
ideológica: ao dizer que demitiu o diretor-geral da Polícia Federal,
Maurício Valeixo, a pedidos, sendo que isso, segundo Moro, não é
verdade, Bolsonaro mentiu.
Segundo o artigo 299 do Código
Penal, é crime "omitir, em documento público ou particular, declaração
que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração
falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar
direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente
relevante".
A OAB vai pedir um relatório à sua comissão de estudos
constitucionais, formada por juristas como Sepúlveda Pertence, para
saber se Bolsonaro cometeu algum crime de responsabilidade, o que
poderia sustentar um pedido de impeachment.
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