O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes
Foto: José Cruz/Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes
pretende defender no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a reabertura da
fase de produção de provas das ações que apuram na corte eleitoral a
utilização de uma rede de fake news nas eleições de 2018. Ele assume uma
vaga de titular no TSE na próxima terça-feira (2), no lugar da ministra
Rosa Weber.
Hoje, quatro ações contra a chapa do presidente Jair Bolsonaro e o
vice Hamilton Mourão tramitam na corte e todas elas já finalizaram o
processo de produção de provas. Até o embate do Palácio do Planalto com o
STF, a tendência era de que elas fossem arquivadas pelo relator, Og
Fernandes.
A operação contra os bolsonaristas nesta semana, porém, reavivou a
possibilidade de que elas sejam retomadas. Isso porque Moraes pediu a
quebra do sigilo de empresários alinhados ao presidente que, segundo
ele, podem ter financiado a produção de fake news na campanha de
Bolsonaro.
O PT, maior partido de oposição, defende que a fase de produção de
provas seja reaberta para que o material utilizado no STF seja utilizado
no TSE. O relator pode rejeitar esse pedido, mas há possibilidade de
recurso ao plenário. Quando isso ocorrer, Alexandre de Moraes já será
integrante titular da corte.
O Palácio do Planalto avalia que, além de um voto pela reabertura da
fase de produção de provas, Moraes irá operar politicamente nesse
sentido para convencer seus pares de que é a melhor medida a ser tomada.
Além dele, integram a corte os ministros do STF Luis Roberto Barroso,
que é o presidente, e Edosn Fachin; os ministros do Superior Tribunal de
Justiça Og Fernandes e Luis Felipe Salomão; os advogados Sergio Banhos e
Tarcísio Vieira.
Para o governo, Barroso, embora progressista, não operaria em
desfavor de Bolsonaro de acordo com o que há hoje nas ações. Fachin já é
considerado mais perigoso. Costumava pedir vista de processos que
caminhavam favoravelmente a Bolsonaro e sempre que podia, de acordo com
aliados do presidente, mandava recados em seus votos. Os ministros que
vêm do STJ são considerados nessas ações mais alinhados ao governo,
principalmente por serem sempre cotados para o STF, decisão que passa
obrigatoriamente pelo Palácio do Planalto. A leitura também é a de que
os dois advogados não veem motivos para cassar a chapa.
O receio, contudo, é que o ambiente político, econômico e social,
devido à crise de saúde pública, possa reverter esse quadro. E,
principalmente, a presença de Moraes como titular da corte, apontado
pelo governo como muito próximo ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia,
beneficiário imediato de uma eventual cassação da chapa se ela ocorrer
neste ano.
Em 2015, a possibilidade de cassação da chapa de Dilma Rousseff e
Michel Temer acompanhou todo o segundo mandato da presidente, mas a
solução encontrada pelo universo político foi o processo de impeachment
da petista no Congresso. A chapa só seria julgada em 2017 e foi
rejeitada pela corte por 4 votos a 3, o que acabou por manter Michel
Temer no cargo. Hoje, como o Congresso rejeita um impeachment,
adversários do presidente aventam o que tem sido chamado de "solução
TSE" para desestabilizar o presidente.
Por Caio Junqueira, CNN
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