Gestores municipais têm até o dia 11 de julho para inscreverem projetos
na área cultural, dentro da Lei Paulo Gustavo, o objetivo é garantir a
liberação de recursos do Governo Federal destinados ao fortalecimento e
desenvolvimento de ações culturais locais.
De acordo com dados divulgados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), 2.210 municípios já cadastraram seus planos de ação na plataforma TransfereGov, representando 40% do total de cidades brasileiras.
O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), Luciano Santos, ressalta a importância da participação dos municípios na Lei Paulo Gustavo para a área da cultura. “É fundamental que os municípios se envolvam nesse processo e cadastrem seus planos de ação para garantir o acesso aos recursos destinados ao fortalecimento da cultura local”.
Para que os municípios possam obter os recursos, é necessário que seus planos de ação sejam aprovados e que seja assinado o Termo de Adesão ao Sistema Nacional de Cultura. Essa adesão implica no compromisso do município em criar ou fortalecer o Conselho, Plano e Fundo de Cultura (CPF Cultural).
A inclusão dos planos deve estar de acordo com as diretrizes estabelecidas na Lei Complementar 195/2022 e no Decreto 11.525/2023.
“Quanto mais rápido o Termo de Adesão ao Sistema Nacional de Cultura for assinado após a aprovação do plano de ação, mais rápido os recursos serão repassados”, completa o presidente da FEMURN.
No intuito de fornecer mais orientações sobre o tema, a CNM realizará uma edição extra do Bate-Papo da CNM, no dia 28 de junho, às 15 horas, transmitida pelo canal do Youtube TV Portal CNM. Nessa transmissão, a área técnica da Cultura apresentará informações adicionais aos gestores municipais.
De acordo com dados divulgados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), 2.210 municípios já cadastraram seus planos de ação na plataforma TransfereGov, representando 40% do total de cidades brasileiras.
O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), Luciano Santos, ressalta a importância da participação dos municípios na Lei Paulo Gustavo para a área da cultura. “É fundamental que os municípios se envolvam nesse processo e cadastrem seus planos de ação para garantir o acesso aos recursos destinados ao fortalecimento da cultura local”.
Para que os municípios possam obter os recursos, é necessário que seus planos de ação sejam aprovados e que seja assinado o Termo de Adesão ao Sistema Nacional de Cultura. Essa adesão implica no compromisso do município em criar ou fortalecer o Conselho, Plano e Fundo de Cultura (CPF Cultural).
A inclusão dos planos deve estar de acordo com as diretrizes estabelecidas na Lei Complementar 195/2022 e no Decreto 11.525/2023.
“Quanto mais rápido o Termo de Adesão ao Sistema Nacional de Cultura for assinado após a aprovação do plano de ação, mais rápido os recursos serão repassados”, completa o presidente da FEMURN.
No intuito de fornecer mais orientações sobre o tema, a CNM realizará uma edição extra do Bate-Papo da CNM, no dia 28 de junho, às 15 horas, transmitida pelo canal do Youtube TV Portal CNM. Nessa transmissão, a área técnica da Cultura apresentará informações adicionais aos gestores municipais.
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