A aprovação da proposição veda as saídas temporárias de presos em datas comemorativas.
Fica também proibida a concessão quando se trata de crime hediondo ou quando cometido com o emprego de violência ou graves ameaças.
A proposta já foi aprovada na Câmara e Senado e agora será encaminhada para que o presidente Lula aprove ou vete.
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