O Projeto de Lei 233/2023, que dispõe sobre o retorno do seguro obrigatório para proteção de vítimas de acidentes de trânsito, o Seguro DPVAT, foi aprovado na quarta-feira (08/05), no Senado.
A bancada federal do Rio Grande do Norte ficou dividida com relação à matéria. Na Câmara, votaram contra o retorno do Seguro DPVAT os deputados Paulinho Freire (União Brasil) e Sargento Gonçalves (PL).
Foram favoráveis os deputados Robinson Faria (PL), Fernando Mineiro (PT), Natália Bonavides (PT) e Benes Leocádio (União Brasil). General Girão (PL) e João Maia (PP) não participaram da votação. No Senado, os senadores Styvenson Valentim (Podemos) e Rogério Marinho (PL) foram contrários a volta do imposto.
A senadora Zenaide Maia (PSD) foi favorável. O DPVAT é um pagamento obrigatório a todos os proprietários de veículos, como um benefício a vítimas de acidentes de trânsito.
Ele havia sido suspenso em 2020 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
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