O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Conema) decidiu, nesta
terça-feira (15), formar um Grupo de Trabalho para, em 60 dias
(prorrogável por mais 30) analisar e discutir a resolução que
regulamenta o licenciamento ambiental dos empreendimentos de geração de
energia eólica no Estado.
Na mesma reunião, o Conema aprovou também uma moção na qual defende
que a Procuradoria Geral do Estado suspenda, no período de atividades
desse Grupo de Trabalho, a recomendação que dificulta o licenciamento da
implantação de usinas e parques eólicos no Rio Grande do Norte.
A moção deverá ser redigida pelo mesmo grupo de trabalho que vai
analisar a resolução. Posteriormente, será assinada pelo secretário
estadual de Meio Ambiente, João Maria Cavalcanti, que preside o
Conselho. Ele vai fazer a entrega ao procurador geral do Estado, Luís
Eduardo Magalhães.
“As deliberações foram acertadas. Não tínhamos como decidir à toque
de caixa, uma resolução de tamanha complexidade. A criação de um GT foi
uma iniciativa prudente e importante”, afirmou Roberto Serquiz, diretor
primeiro tesoureiro da FIERN e representante da entidade no Conema.
Ele afirma que com a moção aprovada e acatada pela PGE isso vai
evitar que as empresas continuem buscando as licenças através de liminar
e assim consigam atender o prazo de 02/03/2022 para obter o desconto na
Tarifa de Uso da Transmissão do Sistema (TUST). Sem o licenciamento,
perdem esse desconto tarifário, que é o segundo custo após a operação e
manutenção. “Isso implica em prejuízo em termos de competitividade”,
comenta.
Algumas empresas buscam a Justiça com pedido de liminar, mas como se
trata de decisão temporária, a suspensão da recomendação da PGE daria
segurança jurídica. A recomendação da Procuradoria do Estado estabelece
critérios mais restritivos para a implementação de usinas e parques de
energia eólica, segundo entidades representativas do setor, ao orientar
que os órgãos ambientais exijam dos novos empreendimentos Estudo de
Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) para
projetos acima de 10 megawatts (MW).
Por isso, a moção foi aprovada no Conema com a sugestão de que
prevalece o entendimento antes desta recomendação, suspendendo a
recomendação em vigor. “Foi um posicionamento no sentido de salvar essas
empresas que estão dependendo de liminares. Então, está aprovada a
elaboração do documento a ser levado pelo Conema para que o procurador
geral do Estado possa acatar essa demanda”, explicou Serquiz, que também
preside a Comissão Temática de Meio Ambiente da Federação das
Indústrias do RN (COEMA/FIERN).
A regulamentação definitiva dos licenciamentos será votada pelo
Conselho em, no máximo, 90 dias. “Os pontos serão avaliados. Há um prazo
razoável, o grupo é representativo, o setor produtivo está representado
e deverá sugerir aspectos para parametrizar com os demais estados da
região que tem avançado nesse setor, sempre observando as peculiaridades
do Rio Grande do Norte”, destacou Roberto Serquiz.
Com informações da Fiern