© Jonas Pereira/Agência Senado
A Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) da Blindagem, aprovada na Câmara dos Deputados com
apoio do Centrão, da oposição e até de parte da esquerda, enfrenta forte
resistência no Senado.
Segundo levantamento publicado pelo OGLOBO, 46
dos 81 senadores já se declararam contrários à medida, enquanto apenas
seis afirmaram ser favoráveis. Outros seis não decidiram o voto, e os
demais não responderam.
Para ser
promulgada, a PEC precisaria de no mínimo 49 votos, número considerado
improvável diante das declarações. Além disso, o projeto deve enfrentar
dificuldades antes mesmo de chegar ao plenário. O presidente do Senado,
Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou a proposta para análise da
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Dos 27 integrantes do
colegiado, 17 já manifestaram oposição, apenas três disseram apoiar e
sete não quiseram antecipar posição. O relator Alessandro Vieira
(MDB-SE) está entre os contrários.
A PEC prevê que deputados e
senadores só possam responder a processos criminais com autorização
prévia das Casas Legislativas. Também determina que parlamentares presos
em flagrante por crimes inafiançáveis tenham a prisão avaliada pelo
plenário em até 24 horas, em votação secreta. Para críticos, a proposta
representa um retrocesso, já que o aval legislativo para ações contra
congressistas foi derrubado em 2001.
A resistência
no Senado contrasta com a expressiva aprovação na Câmara: 353 votos a
favor e 134 contra. A repercussão negativa nas redes sociais fez alguns
deputados se desculparem pelo apoio.
Oposição e partidos divididos
Na
Câmara, partidos do Centrão e da oposição, como o PL de Jair Bolsonaro,
apoiaram em peso a proposta — o partido deu 83 votos favoráveis e
nenhum contrário. No Senado, porém, a divisão é maior. Entre os 15
senadores do PL, três declararam apoio, incluindo o líder Carlos
Portinho (RJ), e três se disseram contra, como Magno Malta (ES), aliado
de Bolsonaro.
O União Brasil, que deu 53 votos favoráveis na
Câmara, tem metade da bancada no Senado contrária: Jayme Campos (MT),
Professora Dorinha (TO) e Sergio Moro (PR) rejeitam a PEC.
No PSD, que
na Câmara votou dividido (25 a favor e 18 contra), oito dos 12 senadores
já anunciaram voto contrário, entre eles Otto Alencar (BA), presidente
da CCJ, e Eliziane Gama (MA). “Creio que a Casa, em respeito à opinião
pública e à moralidade, dirá ‘não’ a esse absurdo”, afirmou Eliziane.
Na esquerda,
onde 12 deputados do PT apoiaram a proposta, o Senado mostra posição
firme: oito dos nove senadores petistas são contra a PEC.
Críticas e análises
Mesmo
entre os favoráveis, há críticas ao texto. Luis Carlos Heinze (PP-RS)
defende ajustes, como retirar o voto secreto e limitar a extensão da
imunidade.
Para cientistas políticos, a forma de eleição ajuda a
explicar a diferença entre as Casas. Gabriela Testa, da FGV, lembra que
senadores disputam eleições majoritárias e precisam dialogar com todo o
eleitorado, enquanto deputados são eleitos por voto proporcional e podem
se apoiar em partidos ou grupos específicos.
Murilo
Medeiros, da UnB, reforça: “Senadores tendem a ser mais cautelosos em
pautas vistas como autoproteção, porque enfrentam julgamento direto dos
eleitores”.