Projeto protege aposentados de juros mais altos em empréstimos consignados

A Comissão de Assuntos Sociais pode votar nesta quarta-feira projeto garantindo que aposentados e pensionistas não paguem taxas de juros mais altas que os trabalhadores da ativa em empréstimos com desconto em folha, conhecidos como empréstimos consignados, o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou um projeto de lei -PLS 565/07 - que está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS). A matéria será votada em decisão terminativa.

Quando apresentou o projeto, em 2007, Paim argumentou que a cobrança de taxas de juros mais altas para aposentados e pensionistas caracterizaria discriminação contra os idosos, infração prevista no Estatuto do Idoso (Lei 10.471/03).

O relator na Comissão de Assuntos Sociais é o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), que em seu relatório também defende a aprovação do projeto. Essa comissão se reúne para votar matérias nesta quarta-feira (31), a partir das 11 horas, na sala 9 da Ala Alexandre Costa.

fonte:blog.senado.gov.br