O Ministério Público na Comarca de Florânia/RN, instaurou dois Inquéritos Civis Públicos.
O
primeiro deles é para apurar a legalidade na realização de despesas de
energia elétrica do Município de Florânia, relativas a exercícios
anteriores a 2010; e vejam que é absurdo o fato. É que a prefeitura está devendo a importância de R$ 168,98 (cento e sessenta e oito reais).
O outro Inquérito aberto é para apurar informações preliminares acerca dos postos de combustíveis localizados nos Municípios de Florânia, São Vicente e Tenente Laurentino Cruz. De acordo com denúncias os postos estão funcionando sem a autorização de órgão ambiental competente.
Com relação ao primeiro caso, a promotora substituta que atua no município, MARÍLIA REGINA SOARES CUNHA, expediu ofício à COSERN requisitando demonstrativo dos débitos relativos aos exercícios anteriores a 2010, contraídos pela Prefeitura Municipal de Florânia, especificando a que meses e anos se referem, e cópia do contrato celebrado com o Município, e das faturas relativas aos débitos em atraso.
No caso do possível funcionamento irregular dos Postos de Combustíveis, a representante ministerial, expediu oficio ao Secretário Municipal de Obras dos municípios integrantes da Comarca, para que informem, no prazo de 15 dias, quantos postos de combustíveis existem na cidade, sua localização, qualificação do proprietário, e se possuem licença ambiental para funcionar.
Sidney Silva
O
primeiro deles é para apurar a legalidade na realização de despesas de
energia elétrica do Município de Florânia, relativas a exercícios
anteriores a 2010; e vejam que é absurdo o fato. É que a prefeitura está devendo a importância de R$ 168,98 (cento e sessenta e oito reais).O outro Inquérito aberto é para apurar informações preliminares acerca dos postos de combustíveis localizados nos Municípios de Florânia, São Vicente e Tenente Laurentino Cruz. De acordo com denúncias os postos estão funcionando sem a autorização de órgão ambiental competente.
Com relação ao primeiro caso, a promotora substituta que atua no município, MARÍLIA REGINA SOARES CUNHA, expediu ofício à COSERN requisitando demonstrativo dos débitos relativos aos exercícios anteriores a 2010, contraídos pela Prefeitura Municipal de Florânia, especificando a que meses e anos se referem, e cópia do contrato celebrado com o Município, e das faturas relativas aos débitos em atraso.
No caso do possível funcionamento irregular dos Postos de Combustíveis, a representante ministerial, expediu oficio ao Secretário Municipal de Obras dos municípios integrantes da Comarca, para que informem, no prazo de 15 dias, quantos postos de combustíveis existem na cidade, sua localização, qualificação do proprietário, e se possuem licença ambiental para funcionar.
Sidney Silva
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