O Banco do Nordeste regularizou R$ 56,3 milhões em dívidas rurais de
produtores no Rio Grande do Norte, com base na Lei 12.249. Ao todo, até o
final de abril, foram regularizadas mais de 10,8 mil operações de
crédito no estado. As informações foram divulgadas pela instituição
financeira na última sexta. O gerente executivo da Superintendência
Estadual do BNB, Orlando Gadelha, destaca o empenho que todas as
agências vêm realizando, em conjunto com diversos parceiros, para que
todos os clientes com enquadramento possam regularizar sua situação e
recuperar a capacidade produtiva. “É importante que todos possam
utilizar os benefícios a que têm direito, por isso estamos pedindo a
contribuição tanto dos sindicatos dos trabalhadores quanto da Federação
da Agricultura do Rio Grande do Norte (Faern) na divulgação da
existência e dos benefícios da Lei”, diz.
De acordo com a
instituição financeira, no Rio Grande do Norte, ainda há cerca de 15 mil
contratos que se enquadram na medida, em vigor até novembro deste ano.
As microrregiões potiguares com a maior quantidade de operações que
podem ser beneficiadas são: Chapada do Apodi, Mossoró, Vale do Açu,
Litoral Nordeste, Baixa Verde e Agreste.
A Lei 12.249 contempla
agricultores com débitos contraídos até 15 janeiro de 2001 e cujos
valores contratados foram de até R$ 35 mil. Em toda a área de atuação do
Banco do Nordeste, a qual também inclui o norte dos estados de Minas
Gerais e Espírito Santo, o número de produtores supera 500 mil.
Os
descontos para liquidação das dívidas podem chegar a 85%, conforme a
localização do empreendimento. No caso das operações do Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), grupo B,
que são aqueles produtores com renda bruta anual de até R$ 6 mil, a
redução pode ser de 60%, caso não sejam passíveis de remissão por terem
sido contratadas entre janeiro de 2005 e dezembro de 2006.
Para
pleitear o benefício, o produtor deve procurar a agência do Banco do
Nordeste com a qual tem relacionamento e consultar a possibilidade de
ter seus compromissos regularizados por meio da Lei.
Tribuna do Norte
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